A qualidade de interesse nacional e utilidade pública da mineração enquanto atividade essencial para concretização dos direitos fundamentais, sociais, princípios e objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil
| Autor | Alexandre Oheb Sion, Lucas Marinho |
| Ocupação do Autor | Advogado. Pós-doutorando em Direito pela Universidad de Salamanca na Espanha. Doutorando em Ciências Jurídicas pela Universidade Autónoma de Lisboa em Portugal (créditos concluídos). Mestre em Direito Internacional Comercial - L.L.M. pela Universidade da Califórnia nos Estados Unidos. Especialista em Direito Constitucional. Pós-Graduação em ... |
| Páginas | 19-32 |
A QUALIDADE DE INTERESSE NACIONAL E
UTILIDADE PÚBLICA DA MINERAÇÃO ENQUANTO
ATIVIDADE ESSENCIAL PARA CONCRETIZAÇÃO
DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, SOCIAIS,
PRINCÍPIOS E OBJETIVOS FUNDAMENTAIS DA
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Alexandre Oheb Sion1
Lucas Fonseca Marinho2
1. Introdução
O presente trabalho objetiva avaliar como a mineração no Brasil, dada
as suas peculiaridades e signicativa importância para a economia brasileira,
se apresenta como importante atividade e instrumento para concretização dos
princípios e objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, auxi-
liando, assim, a efetivação dos direitos fundamentais e sociais, de forma a me-
recer, portanto, um tratamento jurídico diferenciado no ordenamento pátrio.
1 Advogado. Pós-doutorando em Direito pela Univer sidad de Salama nca na Espanha .
Doutorando em Ciências Juríd icas pela Universidade Autónoma de Li sboa em Portugal
(créditos concluídos). Mestre em Direito Internaciona l Comercial - L. L.M. pela
Universidade da Cal ifórnia nos Estados Unidos . Especial ista em Direito Const itucional.
Pós-Graduação em Direito C ivil e Processu al Civil - FGV. Advogado com formação em
Direito e Adminis tração de Empresas . Sócio-Fundador da Sion Advogados . Presidente
da ABDEM - Associaç ão Brasileira de D ireito da Energia e Meio Ambiente. P residente
da Comissão de Di reito de Infraest rutura da OAB/MG. Profes sor da PUC/MG e pro-
fessor convidado da PUC/RS , IDP/SP, UFG, da Escola da Magistrat ura do Maran hão -
ESMAN, da Esc ola Judicial do Amapá - ESAJ, do CAD/MG e do Instit uto Minere. E-mail:
alexandre .sion@sionadvogados.com.br
2 Advogado. Pós-graduado em Direito A mbiental e Minerá rio pelo Instituto de E ducação
Continuada da Pontif ícia Universidade Católica de Mina s Gerais – PUC/MG e Pós gradu-
ando em Direito Público pel a PUC/MG. Graduado em Direito pela Pontifícia Univer sidade
de Minas Gera is. E-mail: lucas.marinho@sionadvogados.com.br.
Book-Direito Minerario em Foco.indb 19 23/03/20 13:16
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