Introdução
| Autor | Paulo Roberto de Figueiredo Dantas |
INTRODUÇÃO
Este livro, como o próprio nome já indica, tem por objeto o estudo do direito
processual constitucional. Referido ramo jurídico, em apertada síntese, tem por objeto
o estudo sistematizado da chamada jurisdição constitucional, que abrange o conjunto
de princípios e regras (tanto constitucionais como infraconstitucionais) que tratam do
controle de constitucionalidade de leis e atos normativos editados pelo poder público,
bem como das normas visam à chamada tutela jurisdicional das liberdades públicas, ou
seja, dos direitos e garantias fundamentais que possam ser desrespeitados por outrem.
Em que pese a autonomia desse ramo jurídico ser posta em xeque por alguns dou-
trinadores, a verdade é que um número crescente de universidades e de faculdades de
direito brasileiras, inclusive algumas de grande renome e expressão, tem instituído em
seus cursos a disciplina do direito processual constitucional. Daí a importância inequí-
voca do estudo que ora se propõe.
No Capítulo 1, como não poderia deixar de ser, trataremos das noções gerais desse
ainda novo ramo do saber jurídico, buscando explicitar seu conteúdo programático.
Iniciaremos nossa análise, portanto, pelo objeto de estudo do direito processual consti-
tucional. Trataremos também dos quatro institutos básicos da teoria geral do processo
– jurisdição, ação, defesa e processo –, cujos fundamentos encontram-se insculpidos
na Carta Magna, e cuja apreensão é indispensável ao perfeito entendimento do direito
processual constitucional, diante da inequívoca relação com o tema.
Prosseguindo, na seção denominada “Constituição e processo”, analisaremos o
fenômeno da inclusão, nas constituições dos Estados modernos, de grande número de
normas de cunho processual, destinadas a assegurar tanto as liberdades públicas como
a própria higidez do ordenamento jurídico, inclusive da própria Carta Magna. Para
encerrar, estudaremos a denominada jurisdição constitucional, esclarecendo o sentido
e o alcance de seu significado.
No Capítulo 2, iniciaremos nossos estudos sobre os mecanismos de fiscalização
destinados a garantir que os diplomas legais sejam efetivamente editados em consonância
com as normas constitucionais. E a fiscalização da compatibilidade (adequação) das leis
e demais atos normativos produzidos pelo poder público com os princípios e regras con-
sagrados pela Constituição, nós podemos adiantar, dá-se por meio do chamado controle
de constitucionalidade das normas.
Trataremos, ainda, das noções gerais sobre o sistema de controle de constitucio-
nalidade adotado no Brasil. Analisaremos, em síntese: os pressupostos e o conceito
do controle de constitucionalidade; o seu objeto; o chamado parâmetro de controle;
as espécies de inconstitucionalidade; bem como as diversas modalidades de controle,
adotadas no direito comparado.
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