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Lei maria da penha: por uma igualização de gênero no e através do direito

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Vincent
AutorJahyra Kelly de Oliveira Sousa
Páginas87-98
GÊNERO, SEXUALIDADE E DIREITO: ENTRE VIOLÊNCIA E EMANCIPAÇÃO
86
um problema) em uma das revistas de maior circulação nacional indica que valores
bastante reacionários ainda são muito idealizados na atual conjuntura política.
Os recorrentes anseios pela mitigação da resistência de mulheres na esfera
política estão, nesse diapasão, diretamente relacionados à ditadura militar brasileira,
quando os torturadores desejavam cessar não somente a oposição política feminina
ao regime, como também restituir as militantes aos papéis de gênero socialmente
estipulados de “esposas”, “mães” e “lhas”. Este artigo demonstrou que com base nos
pressupostos da teoria queer, é possível compreender que as violências sexuais e de
gênero praticadas durante as sessões de tortura extrapolaram o âmbito do combate
à dissidência política e buscaram conformar as mulheres aos papéis sociais esperados
do gênero feminino. A especicidade dessas violações afeta de forma muito gravosa
a existência dessas pessoas e, quando a Justiça de Transição se silenciou em relação a
elas, houve um fortalecimento das concepções machistas e patriarcais na democracia
brasileira.
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