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Lição 14 - Da ação de divisão e da demarcação de terras particulares

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Vincent
AutorNehemias Domingos De Melo
Páginas169-180
Lição 14
Da aÇÃO DE DIVISÃO
E Da DEMaRCaÇÃO DE tERRaS
PaRtICULaRES
Sumário: 1. Aspectos gerais; 1.1 Legitimidade ativa; 1.2 Fundamentos jurídicos; 1.3 Com-
petência de foro; 1.4 Cumulação de pedidos; 1.5 Demarcação e divisão extrajudicial;
1.6 Outorga uxória ou marital; 1.7 Dispensa da perícia – 2. Da ação de demarcação; 2.1
A petição inicial; 2.2 Litisconsórcio ativo necessário; 2.3 Citação dos réus e dos proce-
dimentos seguintes; 2.4 Nomeação de perito e apresentação do laudo; 2.5 A sentença
de procedência do pedido e seus efeitos; 2.6 A sentença homologatória – 3. Da ação de
divisão; 3.1 A petição inicial; 3.2 Citação dos demais condôminos; 3.3 Nomeação de
perito; 3.4 Problemas com os confrontantes; 3.5 Do trabalho pericial; 3.6 Conclusão
do trabalho de divisão; 3.7 Sentença homologatória.
1. ASPECTOS GERAIS
Tanto a ação de divisão quanto a de demarcação de terras particulares são tratadas
conjuntamente no Código de Processo Civil, nos artigos 569 a 598 e isto se justif‌ica
em razão dos diversos pontos de semelhança entre elas existentes.
A matéria é tratada em três seções. A primeira trata dos aspectos gerais atinentes
as duas ações. A segunda cuida especif‌icamente da ação de demarcação e, f‌inalmente,
a terceira cuida da ação de divisão.
É importante consignar que ambas as ações possuem duas fases, a primeira
contenciosa e a segunda executiva. Quer dizer, na primeira fase o juiz decidirá se
o autor tem direito a demarcação ou divisão requerida. Já a segunda fase consistirá
na realização dos atos técnicos necessários para efetivar a divisão ou demarcação.
Quanto à natureza jurídica, embora haja alguma controvérsia, podemos dizer
que ambas são ações reais porque em ambos os casos os seus resultados se ref‌letirão
no direito de propriedade dos envolvidos.

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