Neoliberalismo e Novo Constitucionalismo Latino-Americano: os Caminhos e as Armadilhas do Direito para a América Latina
| Autor | Tainã Góis |
| Ocupação do Autor | Advogada e pesquisadora, mestranda em Direito Coletivo do Trabalho pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo |
| Páginas | 382-395 |
382
NEOLIBERALISMO E NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO:
OS CAMINHOS E AS ARMADILHAS DO DIREITO SOCIAL
NEOLIBERALISM AND NEW LATIN AMERICAN CONSTITUTIONALISM: TRAPS AND
PATHS OF SOCIAL LAW
Tainã Góis
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RESUMO: O presente trabalho busca extrair reflexões quanto a conformação da subjetividade
do trabalhador a partir de sua determinação oficial pelo Direito. A partir de uma comparação
entre a regulamentação da legislação trabalhista brasileira e de seus desenvolvimentos e o cerne
da elaboração do novo constitucionalismo latino americano, busca contrapor a concepção de
um sujeito individual, equivalente à mercadoria força de trabalho, e um sujeito coletivo de
direito que se porte como parte de uma coletividade maior.
Palavras-chave: Novo Constitucionalismo Latino Americano, Direito do Trabalho, Sujeito de
Direito, Neoliberalismo, Teoria do Direito.
ABSTRACT: The present work seeks to extract reflections regarding the conformation of the
subjectivity of the worker from his official determination by the Law. From a comparison
between the regulation of Brazilian labor legislation and its developments and the core of the
elaboration of the new Latin American constitutionalism, it seeks to counter the conception of
an individual subject, equivalent to the labor force merchandise, and a collective subject of law
that behave as part of a larger collectivity.
Keywords: New Latin American Constitutionalism, Labor Law, Subject of Law,
Neoliberalism, Theory of Law.
INTRODUÇÃO
O primeiro motor que me fez entender importante trazer às nossas discussões as
formulações do Novo Constitucionalismo Latino Americano foi a necessidade de fazer frente
à hegemonia do conhecimento promovida pela sociedade do capital, que se esforça por
globalizar apenas os conhecimentos dominantes, restringindo as experiências dissonantes. De
maneira contraditória e contraproducente, com a mesma facilidade com que a experiência
europeia é universalizada para nossa realidade latino-americana, é a experiência de nossos
vizinhos irmãos particularizada a tal ponto que não se permite estabelecer comparações.
Contrário a este movimento se coloca esse esforço, que procura analisar as características das
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. Advogada e pesquisadora, mestranda em Direito Coletivo do Trabalho pela Faculdade de Direito da
Universidade de São Paulo. Email: tain4gois@gmail.com
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