Panorama e questões em saneamento básico e regiões metropolitanas
| Autor | Tiago Cripa Alvim |
| Páginas | 471-507 |
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PANORAMA E QUESTÕES EM
SANEAMENTO BÁSICO E REGIÕES
METROPOLITANAS
TIAGO CRIPA ALVIM
Sumário: Introdução. a. Escopo. 1. Saneamento básico no Brasil:
panorama. 1.1 Breve histórico. 1.2 Abrangência do saneamento
básico. 1.3 Objetivos. 1.4 Atribuição de competências. 1.5 Meios
de prestação dos serviços. 2. Configuração e atribuições das
regiões metropolitanas. 2.1 Panorama da federação e dos arranjos
interfederativos. 2.2 A região metropolitana. 2.3 Cenário até os
anos 2000. 3. Saneamento básico e regiões metropolitanas:
questões. 3.1 A ADI 1842-RJ e o Estatuto da Metrópole. 3.2
ADI n. 2071833-93.2013.8.26.0000 – Estado de São Paulo x
Prefeitura Municipal de Guarulhos. 3.3 Definição de função
pública de interesse comum. 3.3.1 Definição/reconhecimento
das FPIC pela lei complementar estadual. 3.3.1.1 Campos
funcionais. 3.3.2 A identificação de funções públicas de interesse
comum e campos funcionais. 3.3.3 Os campos funcionais e
FPICs e o saneamento básico. 3.3.3.1 Consideração sistema
brasileiro dos recursos hídricos. 3.3.3.2 Situação das infraestruturas
e dos prestadores locais dos serviços. 7. Harmonização dos
Sistemas. 3.3.3.4 Diálogo eficiente com a União. 3.3.3.5
Harmonização do Estatuto da Metrópole e da Lei do
Saneamento. 3.3.3.6 Diálogo regional, interfederativo e social
eficiente. Referências Bibliográficas.
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TIAGO CRIPA ALVIM
INTRODUÇÃO
Desde a edição da Lei n. 11.445/2007, a Lei do Saneamento Básico
– LSB (e bem antes disso), diversos trabalhos – artigos, livros, pareceres –
foram editados sobre o panorama jurídico e a efetiva prestação desses
serviços. A primeira edição desta obra é um dos bons exemplos. Na 2ª
edição, considerando o avanço jurisprudencial e legal no tocante às regiões
metropolitanas havido entre 2004 e 2015, além da relação próxima desse
tema com o escopo desta obra coletiva, justifica-se a inserção deste trabalho,
sucinto, sobre os pontos de contato e interseção dos assuntos.
a. Escopo
Nosso primeiro objetivo é traçar panorama dos principais pontos
da LSB, em especial os relativos à competência, titularidade e meios de
prestação dos serviços de saneamento no cenário derivado da edição
dessa norma. Buscaremos também identificar a conformação legal das
regiões metropolitanas a as atribuições que lhe sejam adequadas. O tra-
tamento conjunto dos dois universos levanta questões que buscaremos
abordar e que serão alimentadas pelas imprecisões e lacunas de cada um.
Nota-se, pois, que este trabalho não buscará uma resposta ou so-
lução para uma questão colocada – ao contrário, o escopo pretendido é
plural e os resultados se prestam a servir, especialmente, como endere-
çadores de questões que reputamos relevantes.
Por fim, o texto procura delinear um caminho funcional ao leitor
ainda não familiarizado com a complexidade dos assuntos – buscaremos
trazer o que nos parece essencial sobre cada um deles e também no que
toca à harmonização de ambos. O intuito é o de fornecer material de
apoio rápido e de viés prático aos interessados no tema.
1. SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL: PANORAMA
1.1 Breve histórico
Historicamente, os elementos hoje agrupados sob a expressão
saneamento básico se desenvolveram de modo muito lento, arcaico e não
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PANORAMA E QUESTÕES EM SANEAMENTO BÁSICO E REGIÕES...
planejado.1 A chegada da família real portuguesa ao Rio de Janeiro no
início do século XIX fomentou algum desenvolvimento local nessa
seara2, mas de forma incipiente. Na segunda metade do século XIX e
início do século XX ganharam força as preocupações com a saúde e os
hábitos saudáveis, sendo incentivadas ações urbanas com tais fins, mo-
vimento que foi chamado de higienista ou sanitarista.3 Por estar vincu-
lada a uma ideia de limpeza – o esgotamento sanitário era uma das
preocupações principais – o saneamento básico era considerado serviço
urbano, oferecido pelos Municípios, vigorando tal concepção até mea-
dos dos anos 1960.4 Sem surpresa, essas atividades eram muito pouco e
mal prestadas pelos Municípios.
A participação do governo federal nas ações de saúde pública
debutou em 1942 com a criação do SESP, transformado, mais adiante,
na Fundação Nacional de Saúde – FUNASA. A parceria estabelecida
1 PINTO, Flávia Cristina Morone; SOUZA, Vagner Pereira de; PIVA, Teresa Cristina
C. A vinda da Família Real para o Brasil e as Transformações na Saúde Pública no Rio de
Janeiro. Painel apresentado no 1º Congresso de História das Ciências e das Técnicas e
Epistemologia – UFRJ / HCTE – 22 e 23 de setembro de 2008. Disponível em http://
www.hcte.ufrj.br/downloads/sh/sh1/Artigos/90.pdf. Acesso em 28.03.2017.
2 SILVA, Matheus Alves Duarte da. A Família Real no Rio de Janeiro: doenças e práticas
terapêuticas no período joanino. Pesquisa apresentada ao PROVOC Avançado. Rio
de Janeiro: Cap-UERJ-Casa de Oswaldo Cruz, 2009.
3 Os ideais higienistas-sanitaristas tiveram importância na disseminação de bons costumes
e na indicação das ações públicas a se adotar em prol da saúde pública, mas houve derivações
tenebrosas dos conceitos iniciais, mesclando-se às noções racistas e de eugenia, que deram
suporte a ideais nazistas e integralistas. Por evidente, o termo “higienismo” neste texto é
utilizado em sentido estrito, no que toca à sua relação com o saneamento básico (GÓIS
Jr., Edivaldo; LOVISOLO, Hugo Rodolfo. “Descontinuidades e continuidades do
movimento higienista no Brasil do Século XX”. Revista Brasileira de Ciências do Esporte,
Campinas, v. 25, n. 1, pp. 41-54, set. 2003. Disponível em http://oldarchive.rbceonline.
org.br/index.php/RBCE/article/view/172/181. Acesso em 08.03.2017).
4 COSTA, Silvane Silvério da; RIBEIRO, Wladimir Antonio. “Dos porões à luz do
dia – um itinerário dos aspectos jurídico-institucionais do saneamento básico no Brasil”.
In: HELLER, Léo; CASTRO, José Esteban (coord.). Política pública e gestão de serviços
de saneamento. Belo Horizonte, UFMG, 2013, pp. 467-501.
5 Vide, em especial, os seguintes dispositivos:
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