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Prefácio

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Vincent
AutorPaulo de Barros Carvalho
Ocupação do AutorProfessor Emérito e Titular da PUC-SP e da USP
Páginas17-20
XVII
PREFÁCIO
O imposto sobre a renda e proventos de qualquer na-
tureza continua sendo, entre as receitas coativas do Estado,
aquela que reúne as melhores condições de aproximar-se
efetivamente do suporte contributivo do sujeito passivo, sem
lhe ofender os limites, ultrapassando suas possibilidades. O
conhecimento desse tributo, concebido e implantado numa
organização extensa, surpreende pela dificuldade, desde o
exame do primeiro instante, porque são feixes normativos
editados em tempos diferentes e que adquiriram entrosamen-
to por força de contingências produzidas pela própria realida-
de social, numa evolução histórica que acompanha a instabi-
lidade política e econômica de nossa experiência republicana.
O vulto do modelo brasileiro do imposto sobre a renda
reflete iniciativas de várias ordens, coordenadas para atingir
determinados objetivos, algumas vezes mediante a pondera-
ção sobre fatores nacionais relevantes, mas, em outras, sim-
plesmente para inserir, sem maiores reflexões, providências
bem-sucedidas em ambientes sociais diversos, que pouca ou
nenhuma afinidade mantinha com a prática de nossas insti-
tuições. E os desencontros manifestaram-se rapidamente:
não basta adotar projetos atualíssimos, colhidos em socieda-
des mais desenvolvidas, gerados em sistemas que obtiveram
Castellani.indb 17 17/11/2015 17:19:59

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