Prefácio ? Biotecnologia, biodireito e liberdade individuais: Novas fronteiras da ciência jurídica
| Autor | Gianpaolo Poggio Smanio |
| Páginas | 7-7 |
PREFÁCIO
BIOTECNOLOGIA, BIODIREITO
E LIBERDADE INDIVIDUAIS:
NOVAS FRONTEIRAS DA CIÊNCIA JURÍDICA
Foi com muita alegria que recebi o convite dos colegas e amigos professores
Ana Cláudia e Rodrigo Scalquette para prefaciar a obra BIOTECNOLOGIA,
BIODIREITO E LIBERDADE INDIVIDUAIS: Novas fronteiras da ciência jurídica.
Além de o tema ser de extrema relevância para o avanço das relações jurídicas
e sociais, representa, sem dúvida, um grande desafio para juristas e legisladores
que buscam equalizar os avanços médicos e tecnológicos com os limites éticos
necessários à investigação científica.
Os autores, professores e pesquisadores, em cada um dos sete capítulos,
enfrentaram temas árduos, evidenciando seus problemas e propondo possíveis
caminhos que coadunarão o desenvolvimento das pesquisas com os direitos
fundamentais dos cidadãos.
O desafio não está restrito ao âmbito nacional, como se pode evidenciar no
primeiro capítulo da obra em que os temas são analisados à luz da jurisprudência
do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.
Cumpre destacar que a inviolabilidade do direto à vida e, portanto, sua
proteção, são garantias constitucionais que devem ser pautadas pelo respeito
integral à dignidade da pessoa humana, fundamento do Estado Democrático de
Direito brasileiro.
Controvérsias envolvendo a reprodução humana assistida, a proteção do
embrião e do nascituro, o sigilo dos dados clínicos na era da tecnologia, as políticas
públicas voltadas para os dependentes químicos e o tratamento do paciente no
final de sua vida são questões abordadas pelos autores que ressaltam os debates e
contrapontos e apresentam propostas a serem analisadas por toda a comunidade
jurídica.
Sem perder de vista o dinamismo que é inato aos temas, certamente a obra em
muito contribuirá com o desenvolvimento da pesquisa nas áreas do Biodireito e
da Biotecnologia e, sobretudo, com a pacificação dos conflitos nelas envolvidos.
Gianpaolo Poggio Smanio
Coordenador do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Direito Político e
Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Procurador-Geral de Justiça
do Estado de São Paulo.
Biotecnologia e Biodireito_vol01.indb 7 06/02/2019 14:37:58
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