Reflexões Hermenêuticas acerca da Possibilidade da Prática da Vaquejada no Brasil
| Autor | Lara Maia Silva Gabrich/Naiara Carolina Fernandes de Mendonça |
| Ocupação do Autor | Advogada. Professora do curso de Direito do Centro Universitário FIPMoc ? UNIFIPMoc. Mestranda em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável pela Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC)/Advogada. Mestranda em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável pela Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC) |
| Páginas | 351-365 |
351
REFLEXÕES HERMENÊUTICAS ACERCA DA POSSIBILIDADE DA
PRÁTICA DA VAQUEJADA NO BRASIL
Hermeneutic reflections about the possibility of the vaquejada in Brazil
Lara Maia Silva Gabrich
1
Naiara Carolina Fernandes de Mendonça2
Resumo: O artigo traz reflexões sobre a situação jurídica da vaquejada no Brasil, diante
do conflito entre normas, sob a perspectiva hermenêutica. Considerando o direito ao
meio ambiente ecologicamente equilibrado e a liberdade das manifestações culturais,
em que pese a fragilidade dos argumentos hermenêuticos na decisão da ADI 4983,
houve coerência com os precedentes judiciais do próprio STF, entendendo-se que a
norma que veda conduta deve se sobrepor à que determina apenas proteção e, assim, a
proibição da vaquejada é medida que se impõe, restritivamente, pelo caráter da
crueldade (semanticamente de domínio público e fácil compreensão). Além disso, a Lei
nº 13.364/2016 e a EC nº 96/2017 são incompatíveis com o ordenamento jurídico
brasileiro, embora ainda não tenham sido objeto de controle de constitucionalidade pelo
STF.
Palavras-chave: Vaquejada; Crueldade; Manifestação cultural; Normas; Hermenêutica.
Abstract: The article brings reflections on the legal situation of the vaquejada in Brazil,
faced with the conflict between norms, from a hermeneutic perspective. Considering the
right to the ecologically balanced environment and the freedom of cultural
manifestations, in spite of the fragility of the hermeneutical arguments in the decision of
ADI 4983, there was coherence with the judicial precedents of the STF itself, it being
understood that the norm that prohibits conduct should be to overlap with that which
determines only protection, and thus the prohibition of the cowherd is a measure that is
strictly imposed by the character of cruelty (semantically public domain and easy to
understand). In addition, Law 13364/2016 and EC No. 96/2017 are incompatible with
the Brazilian legal system, although they have not yet been subject to constitutional
review by the Supreme Court.
Keywords: Vaquejada; Cruelty; Cultural manifestation; Standards; Hermeneutics.
1 Advogada. Professora do curso de Direito do Centro Universitário FIPMoc – UNIFIPMoc. Mestranda
em Direito Ambiental e De senvolvimento Sustentável pela Escola Superior Dom Helder Câmara
(ESDHC).
2 Advogada. Mestranda em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável pela Escola Superior Do m
Helder Câmara (ESDHC).
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