Superendividamento e gênero: entre números, problemas e soluções
| Autor | Daniel Bucar e Caio Ribeiro Pires |
| Ocupação do Autor | Doutor pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro ? UERJ. Professor Titular de Direito Civil no IBMEC-RJ/Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro-UERJ |
| Páginas | 223-236 |
SUPERENDIVIDAMENTO E GÊNERO:
ENTRE NÚMEROS, PROBLEMAS E SOLUÇÕES
Daniel Bucar
Doutor pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Professor Titular de
Direito Civil no IBMEC/RJ.
Caio Ribeiro Pires
Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro-UERJ.
Sumário: 1. Introdução. 2. Superendividamento e gênero: das estatísticas aos fatos. 2.1 O
que diz o “perl dos endividados”. 2.2 “A mulher no m do mundo”: causas da insolvência
civil em aproximação realista. 3. O gênero feminino e a entidade familiar: visão à luz do
patrimônio. 3.1 O divórcio e os alimentos como ativo necessário: uma perspectiva quanto
às relações desiguais. 3.2 Elaboração do plano de pagamento: uma proposta de tutela. 4.
Conclusão. 5. Referências.
1. INTRODUÇÃO
O fenômeno que diz respeito às altas cargas de dívidas incidentes sobre o patrimônio
da pessoa humana – e suas mais variadas feições – é fato cotidiano na realidade brasileira.
Da mesma forma, destacam-se, cada vez mais, discussões relativas ao seu impacto no
direito, devido ao consequente inadimplemento das obrigações e sua repercussão jurídica.
Quando a situação se desenvolve em estágio de insolvência, o qual se caracteriza por
um patrimônio com passivo maior que os ativos, apresenta-se o superendividamento.
Diante deste “estado de coisas”, caberá ao judiciário encontrar soluções de efetiva de-
soneração do insolvente, evitando impedir o exercício de sua capacidade e da liberdade
negocial.
Diante desta tarefa, identificar as causas do superendividamento guarda certa im-
portância, embora, para aplicação de remédios adequados, não seja exigível um juízo
de “culpado” ou “inocente”. Não se trata aqui de justificar o tratamento da insolvência
e determinar quem receberá, ou não, a benesse de livrar-se das sanções para além da ex-
cussão de seu patrimônio. Afinal, fomentar esta hermenêutica constituiria inadmissível
ressurreição dos castigos ao corpo, apenas afetando agora outras liberdades fundamentais,
orientação vedada em sede constitucional (BUCAR, 2017, p. 169).
Em verdade, cuida-se de análise cujo objetivo é promover o melhor adimplemento
das obrigações existentes e a estabilidade da reabilitação patrimonial. Por meio deste ex-
pediente é possível auferir a persistência de fator, único ou preponderante, o qual poderá
originar sucessivas ocasiões de insolvência, além de obstar a otimização no pagamento
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