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Teoria geral do controle de constitucionalidade

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Vincent
AutorAndré Del Negri
Ocupação do AutorMestre em Direito Constitucional pela UFMG
Páginas313-375
Capítulo
10
TEORIA GERAL DO CONTROLE
DE CONSTITUCIONALIDADE
Sumário: 10.1 Abertura temática -10.2 Para uma compre-
ensão do Direito processual constitucional, Processo consti-
tucional, jurisdição constitucional e outras reflexões – 10.3
O lugar da “justiça constitucional” nas ideias de controle de
constitucionalidade -10.4 Modelos de controle de constitu-
cionalidade e tipologia comparada – 10.5 Modelos difuso e
concentrado de controle de constitucionalidade: considera-
ções críticas – 10.6 Controle de constitucionalidade difuso
(aberto): considerações gerais – 10.7 Controle de constitu-
cionalidade concentrado: considerações gerais – 10.7.1 Ação
direta de inconstitucionalidade – 10.7.2 Ação declaratória
de constitucionalidade (ADC) – 10.7.3 Ação direta de
inconsti tucionalidade por omissão – 10.7.4 Ação direta de
inconstitucionalidade interventiva – 10.7.5 Arguição de des-
cumprimento de preceito fundamental – 10.8 A inconstitu-
cionalidade de normas constitucionais, porque nem tudo que
está na Constituição é constitucional – 10.9 Considerações
introdutórias sobre a ação direta de inconstitucionalidade no
âmbito do Estado-Membro e do Município.
10.1 ABERTURA TEMÁTICA
A fundamentação mais expressiva deste Capítulo é a de que o con-
trole de constitucionalidade é essencial para a democracia e a defe-
sa da Constituição. E, o que há de melhor num Estado Democrático
deDireito, comojá salientamos,é quese deveobservância àlei ao
mesmotempoemquesetema1possibilidadedereconstruiraracio-
nalidade dela a partir de uma discursividade processual (controle de
constitucionalidade).
No entanto, antes de tudo, cumpre frisar, e é até cansativo lem-
brar,queo controlede constitucionalidadenão nasceupronto eque
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teoria da constituição e direito constitucional
andré del negri
call e put
o procedimento de levar a democracia para a Constituição foi lento
e gradual. Feito isto, o que há de ressaltar na contemporaneidade do
direitobrasileiro,équeoexpurgodeleisdivorciadasdaConstituição
épossível,desdequehajaascalizaçãoteóricadosentidonormativo
da manutenção da supremacia constitucional.
Não é difícil, em nossa área, em tema de controle de constitucio-
nalidade, destacar uma variedade de expressões utilizadas por escri-
tores diversos. Mostra disto se encontra na passagem de José Alfredo
deOliveiraBaracho,emqueoautorarmaque“diversossãoosmo-
dossob os quaisestão sendoexaminadosos conteúdosdasexpres-
sões justiça constitucional ou jurisdição constitucional, sendo que na
maioriadasvezes são colocadascomoexpressões que objetivama
defesadaConstituição”.1
Desses recortes, por proveitosas informações de Baracho, vê-se
que“os trabalhosde Kelsen,EisenmanneMirkine-Guetzevitchde-
ram alento à expressão Justiça Constitucional, que passou a ser em-
pregadacomosinônimodejurisdição constitucional por muitos auto-
res [...] e a concepção de jurisdição constitucional propiciou diversos
questionamentos no que diz respeito ao controle das normas e a noção
desupremaciadaConstituição”.2
Esse importante aspecto no conjunto, conforme se extrai da lite-
ratura de Baracho, é que “o estudo da jurisdição constitucional vin-
cula-seàs indagaçõessobre seurelacionamentocomaTeoria geral
do processo, nos termos das doutrinas de Carnelutti, Alcalá-Zamora,
E.Véscovi,MauroCappellettieCalamandreiˮ.3 Para o saudoso José
Alfredo de Oliveira Baracho, livre docente em Direito Constitucional
pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), esses autores re-
alizaramprofundosestudossobreConstituição e Processo, sendo que
Héctor Fix-Zamudio (México) destacou-se pela sua épica produção em
meados dos anos 50.
1 BARACHO, José Alfredo de Oliveira. Direito processual constitucional. Belo
Horizonte:Fórum,2008,p.51.
2 Ibidem, p. 27.
3 Ibidem, p. 28.
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capítulo 10
teoria geral do controle de constitucionalidade
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Dedicamosàexplicaçãodessessignicados,atéaquialinhavados,
osdoispróximostópicos,amdefazeradiferençaentre“jurisdição
constitucional”e“justiça constitucional”.Maisimportante aindaéa
tentativadedesarmosbastanteessasexpressõesutilizadasemlarga
escalapelosautores,queàmaneiradeescapismos,acabamutilizando-as
sem as devidas demarcações.
10.2 PARA UMA COMPREENSÃO DO DIREITO PROCESSUAL
CONSTITUCIONAL, PROCESSO CONSTITUCIONAL,
JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E OUTRAS REFLEXÕES
A épica conclamação de Héctor Fix-Zamudio, no México, em
1975,noICongressoIbero-americanodeDireitoConstitucional,ade
que é necessário haver uma maior aproximação entre constituciona-
listas e processualistas,équevislumbraademarcaçãoteóricacons-
titucionalizada de um movimento importante para o início de altos
estudoscientícos.4
DhenisCruz Madeira soubetirar partido dassuas pesquisas em
sede de Direito Processual Constitucional, e, aqui, poderíamos am-
pliarcommaisdetalhesassuasexcelentesreexões,asquaisrevelam
queEduardoCouture só “fez menção aotermoDireito Processual
Constitucional numapublicaçãode1948.Antesdela,traziaalgumas
ideiaseconceitos,masnãoalocução”.5
Note-se,combaseemDhenisMadeira,quecoubeaAlcalá-Za-
morayCastilloousodotermo“pelaprimeiraveznumapublicação
de1944”.6 Quadra a este exame, a opinião de Domingo García Be-
launde.Relembra,então,ojuristaperuano,queoespanholAlcalá-
Zamora foi o primeiro (no mundo) a usar o termo Direito Processual
Constitucional.7 Mas,retomando-seareexãono importantetexto
4 FIX-ZAMUDIO,Héctor.El pensamientodeEduardo J.Couturey elDerecho
Constitucional Procesal. Boletín Mexicano de Derecho Comparado: México, v.
10,n.30,sept./dic.1977,p.318.
5 MADEIRA, Dhenis Cruz. Argumentação jurídica:(in)compatibilidade entrea
TópicaeoProcesso.Curitiba:Juruá,2014,p.315.
6 Ibidem, p. 324.
7 BELAUNDE, Domingo García. El Derecho procesal constitucional: um con-
ceptoproblemático.Estado deDerechoy lajusticiaconstitucional emelsiglo
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