A universalidade dos direitos humanos
| Autor | Adalgisa Pires Falcão Tahan |
| Ocupação do Autor | Mestranda pela Faculdade Autônoma de Direito - FADISP, especialista em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP e advogada |
| Páginas | 13-32 |
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A Universalidade
dos Direitos Humanos
AdAlgisA Pires FAlcão TAhAn
Mestranda pela Faculdade Autônoma de Direito – FADISP,
especialista em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade
Católica de São Paulo – PUC/SP e advogada.
SUmáRIO: Introdução; 1. Direitos humanos; 2. As clássicas ge-
rações de direitos humanos; 2.1. Direitos humanos de primeira
geração; 2.2. Direitos humanos de segunda geração; 2.3. Direitos
humanos de terceira geração; 3. As “novas” gerações de direitos
humanos; 4. A Declaração Universal dos Direitos Humanos de
1948 e outros documentos de proteção; 5. A universalidade dos
direitos humanos e a complementaridade da cidadania; Conclu-
são; Referências.
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estudos e debates em direitos humanos
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Introdução
Em 2 de julho de 1979, no Instituto Internacional dos Direitos do Homem,
em Estrasburgo, Karel Vasak, diretor da Divisão de Direitos do Homem e da Paz,
da Unesco, proferiu aula inaugural1 em que, pela primeira vez, empregou a ex-
pressão “geração de direitos”, vinculando cada uma das gerações a um dos lemas
revolucionários da França do séc. XVIII: liberdade, igualdade e fraternidade.
Segundo Vasak, direitos de primeira geração são direitos da liberdade
(liberté), direitos de segunda geração são direitos sociais, culturais e econô-
micos (égalité), e direitos de terceira geração são direitos de solidariedade
(fraternité).
Na verdade, entendemos que a lição de Vasak compreende direitos que
atingiram contornos mais límpidos e fortes ao longo da história humana, deli-
neados em meio a evoluções e retrocessos. Acreditamos que o reconhecimento
de novos direitos é uma atitude inerente à natureza humana, um caminho sem
volta e sem m. Reconhecido um direito, nasce na alma humana a necessidade
da busca pela declaração de novo direito.
Assim, o presente estudo pretende analisar a evolução histórica dos di-
reitos humanos, seus instrumentos positivadores, as propostas de novas “ge-
rações” de direito, a ampliação do rol de proteção dos direitos fundamentais, a
passagem do individual para o coletivo, e, mais recentemente, do regional para
o universal, por meio da complementaridade da cidadania.
Constatamos que a universalidade dos direitos humanos é processo ine-
vitável, como tem demonstrado a história, evidencia a própria evolução da es-
pécie humana, inclusive ultrapassando fronteiras, barreiras culturais e limites
religiosos.
Acreditamos que por meio dos direitos humanos serão traçadas coor-
denadas éticas no cenário internacional capazes de impedir massacres e atro-
cidades, como aquelas ocorridas durante a Segunda Guerra Mundial ou na
região dos Bálcãs, já na década de 1990.
Nossa proposta é realizar um estudo sistemático sobre os direitos huma-
nos, percorrendo o caminho que delineou o seu contorno atual para, enm,
alcançar suas perspectivas futuras.
1 “Leçon Inaugurale”, sob o título Pour les Droits de L’Homme de La Troisème Génération: Les
Droits de Solidarité.
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