A vida, a família e a afetividade nas leis e na constituição federal
| Autor | João Carlos Biagini1 |
| Páginas | 23-52 |
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A VIDA, A FAMÍLIA E A AFETIVIDADE NAS LEIS
E NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
João Carlos Biagini1
Sumário: 1. Introdução – 2. Criação – vida – matrimônio – família – 3. A família
imperial na Constituição Imperial de 25.03.1824 – 4. A vinculação da família com
a Igreja Católica e a proibição da poligamia – 5. A Constituição da República dos
Estados Unidos do Brasil de 24.02.1891 – 6. Código Civil – Lei 3.071, de 01.01.1916
– afetividade – 7. O matrimônio e a família no Código de Direito Canônico de
1917 – 8. O casamento religioso e a família na Constituição de 16.07.1934 – 9. A
família na Constituição de 10.11.1937 – 10. A proteção à vida, desde a concep-
ção, na Constituição de 18.12.1946 – 11. A proteção à vida, desde a concepção, na
Constituição de 18.12.1946 – 12. A família na Declaração Universal dos Direitos
do Homem de 10.12.1948 – 13. A Lei 1.110, de 23.05.1950 – casamento religioso
com efeitos civis – 14. A assistência à maternidade e a família na Constituição de
24.01.1967 e na Emenda Constitucional nº 1, de 17.10.1969 – 15. A Constituição
Federal de 05.10.1988 – a vida, o casamento e a família constituída por homem e
mulher – 16. O Pacto de San José da Costa Rica – Adotada e aberta à assinatura
na Conferência Especializada Interamericana sobre Direitos Humanos, em San
José de Costa Rica, em 22.11.1969 – ratificada pelo Brasil em 25.09.1992 – 17. As
garantias para o direito à vida são inúmeras – premissas falsas – 18. As garantias
para o direito à vida são inúmeras – premissas falsas – 19. Conclusões.
1. É Advogado na Advocacia Biagini. Foi procurador do Município de Guarulhos. Orga-
nizou, sistematizou e corrigiu o texto da Lei Orgânica de Guarulhos. Coordenador do
Departamento Jurídico da Diocese de Guarulhos. Membro do IDVF – Instituto de Defe-
sa da Vida e da Família e seu procurador na ADPF 442-STF. Coautor do livro “Imunida-
des das Instituições Religiosas”, coordenado pelos Profs. Drs. Ives Gandra da Silva Mar-
tins e Paulo de Barros Carvalho, Noeses, 2015. Autor do livro “Aborto, cristãos e ativismo
do STF”, AllPrint, 2017 e coautor do livro “Tratado Brasil Santa Sé”, coordenado pelos
Profs. Drs. Ives Gandra da Silva Martins e Paulo de Barros Carvalho, Noeses, 2018.
Membro da Academia Guarulhense de Letras. Membro efetivo e Diretor secretário da
UJUCASP-União de Juristas Católicos de São Paulo. E-mail: joaobiagini@gmail.com
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UJUCASP
1. Introdução
O objetivo desta obra, escrita por vários juristas, é deba-
ter questões latentes na vida brasileira: a monogamia e outras
formas de casamento, em especial a desenvolvida pelo Supre-
mo Tribunal Federal, modificando os vocábulos homem e mu-
lher para incluir casamentos entre pessoas do mesmo sexo; o
descarte de embriões o aborto ou homicídio intrauterino e os
direitos do nascituro, desde o momento da concepção, assegu-
rados pelo art. 2º do Código Civil e a multiparentalidade. De
nossa parte, não faremos a exposição de todos os temas indivi-
dualmente, mas procuraremos abranger o maior número de-
les, dentro do contexto da legislação brasileira de cada época.
2. Criação – vida – matrimônio – família
Os temas do trabalho nos leva a referenciar leis de diversas
fontes, inclusive naturais. Começamos pela vida que é o mais
importante de todos os direitos da pessoa humana, sem a qual
inexistiriam direitos. Depois, passamos pela instituição do ma-
trimônio, na visão da Igreja Católica. As regras do casamento
no direito civil, e do matrimônio no direito canônico, apontam
a responsabilidade afetiva, social e econômica da família. E por
último, a família, a base da sociedade (CF, art. 226), que é a co-
munidade de vida e de afetividade mais importante para o de-
senvolvimento da pessoa humana e para a organização social.
Podemos dizer que a família teve início concomitante
com a existência do mundo e sempre foi base da convivência
humana, composta por um homem, uma mulher e seus filhos.
No relato bíblico da criação, Deus criou o mundo e, no final,
criou o homem e a mulher. “Deus disse: Façamos o homem à nossa
imagem, como nossa semelhança e que eles dominem sobre os peixes
do mar, as aves do céu, os animais domésticos, todas as feras e todos
os répteis que rastejam sobre a terra. Deus criou o humem à sua
imagem, imagem de Deus ele o criou, homem e mulher ele os criou”.
E depois, Deus criou a família: “Deus os abençoou e lhes
disse: Sede fecundos, multiplicai-vos, enchei a terra e submetei-a:
dominai sobre os peixes do mar, as aves do céu e todos os animais
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