11465 2008
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Acórdão nº 1.0707.15.027397-7/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2017
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO/CONTRADIÇÃO/OBSCURIDADE - VÍCIO - INEXISTÊNCIA - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - LINDES TRAÇADOS NO ART. 1.022, DO CPC - REJEIÇÃO.- Os Embargos de Declaração são recurso de fundamentação vinculada e, ausentes os vícios apontados no art. 1.022 do Código de Processo Civil, devem ser rejeitados, visto que não se prestam à...
- Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 88-24.2016.5.11.0009) 14-11-2018
- Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 63300-58.2007.5.02.0082) 21-02-2018
- Acórdão nº 0018575-85.2016.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 12 de Julio de 2017
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Acórdão nº 1.0433.09.307350-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE REQUISITOS - OMISSÃO NÃO VERIFICADA - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE - EMBARGOS REJEITADOS.- Os embargos de declaração são cabíveis apenas quando houver na decisão embargada omissão, obscuridade ou contradição, nos exatos termos do Art. 1.022 do Código de Processo Civil, ou ainda, para corrigir erro material constante do julgado. - Ausentes...
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Acórdão nº 1.0433.09.307350-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE REQUISITOS - OMISSÃO NÃO VERIFICADA - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE - EMBARGOS REJEITADOS.- Os embargos de declaração são cabíveis apenas quando houver na decisão embargada omissão, obscuridade ou contradição, nos exatos termos do Art. 1.022 do Código de Processo Civil, ou ainda, para corrigir erro material constante do julgado. - Ausentes...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 101796-90.2016.5.01.0205)
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO SEGUNDO RECLAMADO RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA N.º 331, V, DO TST. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. 1
- Acórdão nº 0000910-58.2014.8.05.0216/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 7 de Febrero de 2017
- Processo nº 0125584-81.2014.8.19.0002 de Setima Câmara Cível, 8 de Febrero de 2017
- Acórdão nº 0071362-64.2011.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 8 de Mayo de 2018
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1569-20.2017.5.07.0002)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA N.º 331, V, DO TST. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. 1. Considerando o recente pronunciamento, pelo Supremo Tribunal Federal, acerca da
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Acórdão Nº 5000974-04.2019.8.24.0046 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 11-05-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. AFASTAMENTO. EMENTA DE JULGAMENTO QUE OFERECE SUFICIENTE FUNDAMENTAÇÃO. INFORMALIDADE PRÓPRIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS. PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA E REANALISAR O CONTEÚDO PROBATÓRIO. REJEIÇÃO.
- Acórdão Nº 0300266-55.2016.8.24.0018 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 15-09-2021
- Acórdão Nº 0300918-95.2019.8.24.0041 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 16-06-2021
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Acórdão Nº 0302005-18.2017.8.24.0054 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 17-03-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. AFASTAMENTO. EMENTA DE JULGAMENTO QUE OFERECE SUFICIENTE FUNDAMENTAÇÃO. INFORMALIDADE PRÓPRIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS. PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA E REANALISAR O CONTEÚDO PROBATÓRIO. REJEIÇÃO.
- Acórdão Nº 0306211-75.2017.8.24.0054 do Terceira Turma Recursal, 12-04-2023
- Acórdão Nº 5002072-06.2019.8.24.0052 do Terceira Turma Recursal, 12-04-2023
- Acórdão Nº 5002172-17.2020.8.24.0022 do Primeira Turma Recursal, 14-09-2023
- Acórdão Nº 5001281-48.2019.8.24.0113 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 15-12-2021
- Acórdão Nº 5000860-24.2021.8.24.0910 do Terceira Turma Recursal, 26-04-2023
- Acórdão Nº 5021736-64.2023.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal, 07-03-2024
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2274-35.2016.5.11.0004)
- Acórdão Nº 5000900-16.2021.8.24.0066 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 29-06-2022
- Acórdão Nº 0323967-48.2017.8.24.0038 do Terceira Turma Recursal, 27-07-2022
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Acórdão Nº 0304370-36.2016.8.24.0036 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 05-05-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. AFASTAMENTO. EMENTA DE JULGAMENTO QUE OFERECE SUFICIENTE FUNDAMENTAÇÃO. INFORMALIDADE PRÓPRIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS. PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA E REANALISAR O CONTEÚDO PROBATÓRIO. REJEIÇÃO.