11603 2007
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 1001393-09.2017.5.02.0052)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. DOMINGOS TRABALHADOS. PAGAMENTO EM DOBRO. SÚMULA 333/TST . Conforme a jurisprudência consolidada no âmbito desta Corte Superior, é devido o pagamento, em dobro, do domingo trabalhado, conforme preconiza a Súmula 146/TST, nas ...
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 7200-84.2009.5.09.0093)
- Súmulas e verbetes dos tribunais regionais do trabalho (excluídas as súmulas canceladas)
- Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001024-83.2013.5.07.0003), 2017-07-21
- Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000527-30.2018.5.07.0024), 2018-10-21
- Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000939-56.2017.5.07.0036), 2018-05-10
- Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RO - 22061-23.2017.5.04.0000) 05-06-2018
- Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001938-58.2015.5.07.0010), 2016-07-15
- Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001423-94.2019.5.07.0038), 2020-07-31
- Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001789-49.2017.5.07.0024), 2018-03-28
- Acórdão Nº 0020787-10.2019.5.04.0661 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 03-04-2020
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Acórdão Nº 0020353-46.2020.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 27-09-2021
EMENTA LEGITIMIDADE ATIVA DE SINDICATO PARA AJUIZAR AÇÃO. SUBSTITUTO PROCESSUAL. O sindicato da categoria profissional é parte legítima a ajuizar ação, na qualidade de substituto processual, em prol dos interesses individuais homogêneos da categoria profissional (art. 8º, III, da Constituição Federal).
- Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001321-42.2017.5.07.0006), 2017-10-31
- Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000750-80.2018.5.07.0024), 2018-10-23
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Acórdão Nº 0020690-02.2018.5.04.0772 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 03-07-2020
NULIDADE DA SENTENÇA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Inviabilidade da anulação da sentença por existente negativa de prestação jurisdicional, por devidamente fundamentada a sentença, com os elementos de convicção do julgador, ainda que não configurados todas as teses das partes. A exigência da lei é de que a sentença tenha fundamento, na lei e jurisprudência aplicada ao caso concreto.
- Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0002619-25.2016.5.07.0032), 2018-05-07
- Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000307-95.2019.5.07.0024), 2020-03-05
- Acórdão Nº 0021453-96.2017.5.04.0332 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 02-09-2020
- Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001561-06.2019.5.07.0024), 2020-03-05
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Acórdão Nº 0020316-64.2020.5.04.0012 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 29-10-2020
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
- Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000440-96.2016.5.07.0007), 2017-06-06
- Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001218-10.2019.5.07.0024), 2019-11-21
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Acórdão Nº 0020245-36.2020.5.04.0732 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 14-07-2021
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE. Tem-se por prequestionada a matéria debatida no recurso quando, no acórdão embargado, é adotada tese explícita a respeito. Inteligência da súmula 297 do TST.
- Sentença nº 1001144-72.2022.5.02.0023 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-02-2023
- Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000903-16.2018.5.07.0024), 2019-07-05