11603 2007
- Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0002954-44.2016.5.07.0032), 2018-03-08
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-ARR - 1605-56.2016.5.12.0035)
AGRAVO INTERPOSTO PELA RECLAMADA . RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. TRABALHO DA MULHER. ESCALA DE REVEZAMENTO PARA TRABALHO AOS DOMINGOS. ART. 386 DA CLT. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. Por analogia ao art. 384 da CLT,...
- Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000434-68.2016.5.07.0014), 2016-03-22
- Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001524-41.2016.5.07.0005), 2020-02-05
- Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001524-41.2016.5.07.0005), 2019-11-06
- Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001024-83.2013.5.07.0003), 2016-09-16
- Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10211-56.2016.5.03.0057) 18-12-2018
- Sentença nº 1001883-36.2023.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-12-2023
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-718-86.2011.5.04.0741 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. SUPERMERCADO. EXERCÍCIO DE ATIVIDADES EM FERIADO - POSSIBILIDADE. DANO MORAL COLETIVO. ACÓRDÃO REGIONAL FIRMADO EM MAIS DE UM FUNDAMENTO. RECURSO QUE NÃO ATACA A TODOS. É inadmissível recurso de índole extraordinária, quando a decisão recorrida está calcada em mais de um fundamento suficiente e o recurso não abrange todos eles. Inteligência da Súmula nº 283/STF. Recurso de...
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Acórdão Nº 0020427-13.2018.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 20-07-2020
EMENTA LOJAS COLOMBO SA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. REQUISITOS DO ART. 62, II, DA CLT . O enquadramento do empregado na norma do art. 62, II, da CLT, exige o exercício de mandato e gestão, capazes de fazê-lo substituir o próprio empregador, assim como deve receber gratificação de, no mínimo, 40% sobre o valor normal, além de não estar submetido a controle...
- Sentença nº 1000809-44.2023.5.02.0435 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-10-2023
- Sentença nº 1000902-86.2023.5.02.0053 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-11-2023
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Acórdão Nº 0021750-53.2014.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 25-10-2017
REGIME DE COMPENSAÇÃO 12X36. PREVISÃO EM CONVENÇÕES COLETIVAS . É válido o regime compensatório 12x36 cuja adoção é autorizada nas normas coletivas, consoante disposto na Súmula 444 do TST. Caso em que a reclamante não logrou comprovar labor além de 12 horas diárias, ônus de prova que lhe incumbia. Recurso da autora a que se nega provimento.
- O que está demasiado na legislação trabalhista do Brasil: rigidez ou flexibilidade?
- Acórdão Nº 0020207-81.2020.5.04.0131 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 18-11-2021
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Em busca de trabalho digno no setor de serviços em supermercados
A partir do marco teórico do direito fundamental ao trabalho digno, cuida-se de uma visão crítica sobre o trabalho em supermercados nos dias atuais
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000984-85.2019.5.06.0014), 22-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO. EMPRESA DO SETOR DE COMÉRCIO. FUNCIONAMENTO EM FERIADOS. RECOLHIMENTO DE ENCARGOS AO SINDICATO DA CATEGORIA PROFISSIONAL. PREVISÃO NORMATIVA. CONDENAÇÃO MANTIDA. Por força do princípio da autonomia de vontade coletiva, plasmado no inc. XXVI do art. 7º da Constituição da República, é de se conferir validade à norma convencional que impõe às empresas e aos...
- Sentença nº 1000012-22.2023.5.02.0612 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-05-2023
- Sentença nº 1000548-46.2022.5.02.0716 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-06-2023
- Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000177-65.2015.5.07.0018), 2015-08-18
- Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001165-02.2013.5.07.0004), 2016-03-02
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11610-60.2014.5.01.0053)
- Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000958-56.2016.5.07.0017), 2020-04-21
- Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000627-38.2019.5.06.0101), 27-11-2019