11603 2007
- Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001165-02.2013.5.07.0004), 2016-03-02
- Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000958-56.2016.5.07.0017), 2020-04-21
- Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000627-38.2019.5.06.0101), 27-11-2019
- Sentença nº 1001695-04.2022.5.02.0039 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-05-2023
- Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080132-97.2018.5.07.0000), 2018-03-29
- Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000566-51.2018.5.07.0016), 2019-02-11
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11028-26.2015.5.01.0053)
- Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000286-27.2016.5.07.0024), 2016-11-23
- Acórdão Nº 0022025-73.2020.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 02-12-2020
- Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000919-10.2016.5.07.0001), 2016-12-21
- Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000767-88.2018.5.07.0001), 2019-05-08
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000193-15.2016.5.06.0017), 24-01-2018
RECURSO ORDINÁRIO. PERÍODO CLANDESTINO. TESTEMUNHO ÚNICO. POSSÍVEL, MAS REQUER VIGOR DE DECLARAÇÕES. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. I - Invocado tempo de serviço clandestino, incumbe ao trabalhador o ônus da prova, nos termos do art. 818, da CLT, do qual somente se desincumbirá se o contexto processual resultar favorável à pretensão deduzida em Juízo. O testemunho único é possível e deve ser...
- Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10135-22.2016.5.15.0114) 05-12-2017
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-293500-50.2009.5.01.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
- Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000104-66.2015.5.07.0027), 2015-06-24
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-64900-51.2008.5.15.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Abril de 2013
- Acórdão Nº 0020894-27.2016.5.04.0122 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 04-02-2021
- Acórdão Nº 0020526-17.2019.5.04.0541 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 02-09-2021
- Acórdão Nº 0020844-28.2019.5.04.0661 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 26-03-2020
- Sentença nº 1000164-26.2022.5.02.0056 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-08-2023
- Sentença nº 1001680-81.2022.5.02.0056 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-12-2023
- Sentença nº 1000873-61.2022.5.02.0056 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-10-2023
- Sentença nº 1000336-31.2023.5.02.0056 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-11-2023
- Sentença nº 1001238-18.2022.5.02.0056 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-02-2024
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 857-51.2015.5.23.0003) 08-02-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRINCÍPIO PROCESSUAL DA DELIMITAÇÃO RECURSAL. INOBSERVÂNCIA. PRECLUSÃO. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS E VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Em face dos princípios processuais da preclusão bem como da delimitação processual, constata-se a impossibilidade jurídica de serem examinados os temas articulados no Recurso de Revista cuja argumentação não foi renovada em sede de...