11719 20 junho 2008
- Citação por hora certa
- Trânsito em julgado da sentença condenatória e valor mínimo para reparação dos danos
- Abandono do processo pelo defensor
- Formação do processo
- Citação por edital
- Valor mínimo para reparação dos danos
- Procedimentos
- Resposta do réu
- Emendatio libelli
- Rejeição da denúncia
- Julgamento 0000083-83.2012.7.04.0004 do Superior Tribunal Militar, 14-11-2013
- Julgamento 0000187-93.2015.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 06-10-2015
- Acórdão nº 0390192-68.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 2 de Enero de 2014
- Acórdão nº 2008.34.00.018749-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 16 de Diciembre de 2008
- Julgamento 0000104-77.2015.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 23-06-2015
- Julgamento 0000093-48.2015.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 09-06-2015
- Julgamento 0000102-78.2013.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 03-09-2013
- Julgamento 0000108-66.2012.7.05.0005 do Superior Tribunal Militar, 29-10-2013
- Julgamento 0000201-14.2014.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 16-12-2014
- Julgamento 0000003-40.2015.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 19-02-2015
- Julgamento 0000061-43.2015.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 26-03-2015
- Julgamento 0000171-12.2011.7.12.0012 do Superior Tribunal Militar, 19-12-2013
- Julgamento 0000130-52.2014.7.11.0211 do Superior Tribunal Militar, 05-11-2015
- Julgamento 0000214-13.2014.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 19-12-2014
- Julgamento 0000017-59.2004.7.01.0201 do Superior Tribunal Militar, 27-10-2015