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Citação por edital

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Vincent
AutorFerraz, Régis
Páginas258-259
RÉGIS FERRAZ
258
§ 3º (VETADO)
§ 4º Comparecendo o acusado citado
por edital, em qualquer tempo, o processo
observará o disposto nos arts. 394 e se-
guintes deste Código.” (NR)
7. CITAÇÃO POR EDITAL
Se necessária a citação por edital, comparece o acusado,
em qualquer tempo, será dado prosseguimento ao processo.
“Art. 366. (VETADO)
§ 1º (Revogado).” (NR)
ANTIGA REDAÇÃO:
§ 1º As provas antecipadas serão produzidas na pre-
sença do Ministério público e do defensor dativo.
“§ 2º (Revogado).” (NR)
ANTIGA REDAÇÃO:
“§ 2º Comparecendo o acusado, ter-se-á por citado
pessoalmente, prosseguindo o processo em seus ulteriores atos.”
As revogações em nada alteram o processo penal, vez
que quaisquer provas são produzidas à luz do contraditório e
evidente que comparecendo, o acusado será citado.

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