a dentro penhora portas
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0015078-29.2023.8.19.0000 (Cível), 06-07-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDAO EMBARGADO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A DECISÃO QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA E ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES AO RECURSO. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 1.022 DO CPC/2015. 1. Os embargos declaratórios destinam-se a sanar obscuridade, contradição, omissão e...
... dentro, portanto, do prazo decadencial – que ... exequendo, tais como penhora de veículo via Renajud, penhora do imóvel, ora ... portas a dentro, entre outras, constando nos autos, tão ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... ário está atento a essa epidemia e, dentro de seus limites legais, ... constitucionais e ... portas e paredes, gavetas e armários da residência de ... antiga notícia sobre penhora de seu imóvel ... 3ª) Posição ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000871-88.2023.8.19.9000 (Fazendária), 18-05-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Mandado de Segurança n°: 0000871-88.2023.8.19.9000 Impetrante: LUIZ ROBERTO DE NORONHA SANTINHO Impetrado: V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO REGIONAL DE COPACABANA DA COMARCA DA CAPITAL Trata-se de mandado de segurança em face de decisão do processo originário nº 0226631-28.2019.8.19.0001, proferido...
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Processo nº 0013146-16.2017.8.19.0000 de Quinta Câmara Cível, 23 de Mayo de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Cumprimento de Sentença. Título Judicial Transitado Em Julgado Em 2004. Executado Intimado para Apresentação de Rol de Bens Visando À Futura Penhora. Indicação de Lista Contendo Bens, como "buchas" e "cabos de Telefone", Sem Qualquer Demonstração de Propriedade sobre Os Mesmos Ou de Seu Paradeiro. Descumprimento de Determinação Judicial Exaustivamente Detalhada....
... de bens visando à futura penhora. Indicação ... para penhora portas a dentro, etc. Sendo assim, ... -
Processo nº 0063019-82.2017.8.19.0000 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 18 de Abril de 2018
Ementa: Embargos de Declaração Em Apelação Cível. Embargante Requer Honorários Recursais Em Sede de Agravo de Instrumento. Ausência de Omissão, Obscuridade, Contradição Ou Erro Material No Julgado Recorrido. Inexistência de Vícios a Justificar O Acolhimento Da Alegação Da Embargante. NEGA-SE Provimento Ao Recurso.
... de realização da penhora ... 395/398 - Determino penhora portas" adentro no endereço em que o \xC2" ... dentro, com o valor total, acrescido ... -
Processo nº 0059577-11.2017.8.19.0000 de Quarta Câmara Cível, 30 de Mayo de 2018
... foram elaborados até a data da penhora" ... ocorrida à f. 109, que data\xC2" ... que defere a penhora de portas" a dentro. Desnecessidade de intima\xC3" ...
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A fase postulatória do procedimento para pagamentode quantia
... ício dos atos de execução forçada como penhora, avaliação e expropriação ... EBOOK ... , tenha então que bater novamente nas portas do Poder Judiciário para demonstrar que agora ... é o de que a petição contenha, dentro de si ou em anexo dela constante, o demonstrativo ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... eficácia a outros atos processuais, como penhora online ou busca de dados das partes em banco de ... ainda não ganhou a devida importância dentro do estudo deste ramo especial do processo ... CPC), devendo o julgamento realizar-se a portas fechadas (art. 444 do CPC). (TST, AIRR – ...
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Processo nº 0206926-15.2017.8.19.0001 de Décima Terceira Câmara Cível, 11 de Julio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Embargos de Terceiro Recebidos como Embargos À Execução. Sentença de Improcedência Escorreita. Bens Penhorados (ar Condicionado, MICRO-ONDAS, Computador e Mobília), que Não Estão Abarcados Pela Proteção Do Artigo 833, V, Do Cpc. Embargante que Não Comprovou que Tais Bens São Indispensáveis Ao Exercício Da Atividade Empresarial Ou de que Se Trata de Pequena Empresa, Na Qual
... COM OS BENS OBJETO DA PENHORA. JURISPRUDÊNCIA DO STJ E DESTA CORTE ... Penhora portas a dentro de bens móveis da pessoa ... -
Itabuna - 2ª vara dos feitos de relação de consumo, cível, comercial e fazenda pública
... 75), sob pena de desconstituição da penhora efetivada ... ADV: LOUISE RAINER PEREIRA ... que seu pedido diz respeito a penhora portas a dentro (pág. 201). O artigo 831, do Código de ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... interesse do exequente que adquire, pela penhora, o direito de preferência sobre os bens ... dentro" da perspectiva relativa à atuação da norma jur\xC3" ... Empresa que fecha suas portas e não salda as dívidas existentes com seus ...
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Decisão monocrática de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0015140-06.2022.8.19.0000 (Criminal), 18-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ICMS. DECISÃO QUE DETERMINA A REALIZAÇÃO DE PENHORA ONLINE DAS CONTAS DA EXECUTADA E DETERMINA A SUSPENSÃO DO PROCESSO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS CASO SEJA NEGATIVO O BLOQUEIO. DECISÃO POSTERIOR QUE DETERMINA O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, SEM QUE TENHA SIDO JUNTADO AOS AUTOS O RESULTADO DO BLOQUEIO REALIZADO E SEM DAR...
... DE PENHORA ONLINE DAS CONTAS DA ... EXECUTADA E DETERMINA A ... outras diligências, tal como a penhora portas a dentro, ... que resultaria no mesmo resultado ... -
Processo nº 0068713-32.2017.8.19.0000 de Décima Quinta Câmara Cível, 26 de Junio de 2018
... penhora ... ência do devedor, a penhora portas ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0076277-86.2022.8.19.0000 (Cível), 15-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO REJEITANDO A INCLUSÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PODER CONCEDENTE, NO POLO PASSIVO. RECURSO DA AUTORA/EXEQUENTE. 1. Há responsabilidade subsidiária do Poder Concedente em situações em que o concessionário não possuir meios de arcar com a indenização pelos prejuízos a que deu causa.
... conhecimento, conquanto dentro do prazo ... prescricional para tanto.” (AgInt ... ípio da economia processual aguardar a penhora ou ... qualquer outra medida de cobrança, ... mandado de penhora portas a dentro, o qual restou devidamente cumprido pelo ... -
Acórdão Nº 08342184320218230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 04/08/2023
... INDEFERIMENTO DA PENHORA PORTAS A DENTRO. IRRESIGNAÇÃO DO ENTE ...
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Acórdão Nº 08289781520178230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 18/03/2022
... INDEFERIMENTO DA PENHORA PORTAS A DENTRO. IRRESIGNAÇÃO DO ...
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Falência e recuperação de empresas
... divida commercial, ou não nomear bens á penhora dentro das 24 horas seguintes á citação ... ção financeira privada fechando suas portas". Imagine o número de clientes que possuem poupan\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0002570-67.1996.8.19.0042 (Criminal), 02-09-2019
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ICM. EXERCÍCIO DE 1993. SENTENÇA QUE PRONUNCIA A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DE OFÍCIO. MANUTENÇÃO. PROPOSITURA DA DEMANDA EM 1996, OU SEJA, ANTES DA LC 118/2005. PRESCRIÇÃO QUE SE INTERROMPEU COM A CITAÇÃO DO SÓCIO GERENTE EM 1999. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO QUE RETROAGE À DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO. NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS....
... para a penhora, cabe ao juízo observar os artigos 25 e 40 da ... mandado de penhora portas a dentro restou negativo, não sendo localizado ... -
Decisão Monocrática nº 2007/0245078-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... sucumbência, porque apenas requereu a "penhora de bens portas à dentro" prevista em lei. Com ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0071842-06.2021.8.19.0000 (Criminal), 10-11-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ICMS ATINENTE AOS ANOS DE 2000/2004 DEVIDOS PELA CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS EM CANTINA CUJAS ATIVIDADES FORAM ENCERRADAS. REDIRECIONAMENTO PARA A PESSOA DA ENTÃO PROPRIETÁRIA. INFRUTÍFERAS TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS. AUTOS QUE RESTARAM PARALISADOS POR LONGOS ANOS. POSSIBILIDADE DE O MAGISTRADO RECONHECER, DE OFÍCIO, A EXTINÇÃO
... mandado de penhora de 5% do faturamento ( índice 32 ), com ... Ato contínuo, requereu o ERJ penhora portas a dentro na residência da ... executada ( ...