Abalroamento aéreo
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A Formação do Direito Internacional Contemporâneo: Reavaliação Crítica da Teoria Clássica de Suas 'Fontes
... pela qual não se perseguia o suposto autor de um abalroamento em país outro que o do pavilhão, e tal prática refletia um consensus ... nenhum material radioativo penetrasse em seu território, espaço aéreo e águas territoriais assim como os de outros territórios do Pacífico, ...
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PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 69, DE 1º DE MARÇO DE 2023
... RIPEAM - Regulamento Internacional para Evitar Abalroamento no Mar. RLESTA - Decreto n o 2.596, de 18 de maio de 1998, que a ... IAC- 3513-91 e a ICA 100-12 "REGRAS DO AR E SERVIÇOS DE TRÁFEGO AÉREO", de 2013. Destaca-se que além das disposições prescritas nas ...
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Acordao N° 1805031 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2024
Embargos infringentes. Direito penal e processual penal. Homicídio culposo e lesão corporal na direção de embarcação motorizada. Autoria e materialidade. Comprovação. Conjunto probatório coerente e harmônico. Excludentes da ilicitude. Estado de necessidade e inexigibilidade de conduta diversa. Ausentes. Conduta negligente e imprudente. Ocorrência. Prevalência dos votos majoritários. Recurso...
... ABALROAMENTO DO MAR (RIPEAM) ... 1. Comprovadas a autoria e a materialidade dos ... (aquático, aéreo ou terrestre): a de que o veículo rebocador e o rebocado se tornam um ... -
A responsabilidade civil envolvendo navios autônomos e o reconhecimento da personalidade judiciária
... “Art. 178. A lei disporá sobre a ordenação dos transportes aéreo, aquático e terrestre, devendo, quanto à ordenação do transporte ... assuntos relativos ao Regulamento Internacional para Evitar Abalroamento no Mar (RIPEAM) e Convenção Internacional para Salvaguarda da Vida ...
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Acórdãos nº 0011911-37.2012.8.26.0568 de 20ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2016
... que ensejou sua perda total, consistente em abalroamento do veículo da transportadora por outro de ... , é de se ter presente, no que toca ao transporte aéreo" nacional e internacional de cargas, a existência de jurisprud\xC3" ...
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Acórdãos nº 1070563-32.2019.8.26.0100 de 37ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2019
... É WAGNER DE OLIVEIRA MELATTO PEIXOTO Voto nº 12793 TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL - Ação de natureza indenizatória - ... As fotos a fls. 29/30 demonstram abalroamento parcial, em uma das laterais de ambas as malas, sem ...
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Acórdão Nº 0028608-91.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 05-09-2022
... VIRTUDE DE ABALROAMENTO DO TRÁFEGO NAS LOCALIDADES ... QUE COMPUNHAM O ITINERÁRIO, ... Tribunal de Justiça: ... RECURSOS INOMINADOS (2). TRANSPORTE AÉREO NACIONAL ... APLICAÇÃO DO CDC. ATRASO/CANCELAMENTO DE VOO. ALEGAÇÃO ...
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PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 49, DE 21 DE MARÇO DE 2022
... , em trânsito nas Águas Jurisdicionais Brasileiras ou no espaço aéreo sobrejacente. Embora este Decreto nada mencione acerca de cascos ... de acidente, discriminando a sua natureza (encalhe, colisão, abalroamento, incêndio ou explosão, dentre outros); ;e - se decorre de avarias, ...
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Acórdão Nº 0721568-80.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 21-11-2018
... RESPONSABILIDADE CIVIL ... ACIDENTE DE TRÂNSITO. ABALROAMENTO" EM ... AMARELA. POSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA DO ... DEVER DE CUIDADO ESTATU\xC3" ... RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. 1 ... TRANSPORTE AÉREO QUE SEGUIU VIA TERRESTRE ... (ÔNIBUS), EM VIRTUDE DE CANCELAMENTO DO ...
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Acórdão Nº 0005191-39.2013.8.24.0030 do Quarta Câmara de Direito Civil, 05-08-2021
... No houve identificao do ponto de coliso, mas sabido que o abalroamento foi lateral, de raspo (autos n. 0004680-46.2010, Ev. 55, PROCJUDIC2, p ...
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Acórdão Nº 0004680-46.2010.8.24.0030 do Quarta Câmara de Direito Civil, 05-08-2021
... identificação do ponto de colisão, mas é sabido que o abalroamento foi lateral, de raspão (autos n. 0004680-46.2010, Ev. 55, PROCJUDIC2, p ... a sua capacidade de curva, ao fazer a curva atingiu o espaço aéreo da mao de direção do caminhão?Resposta: A definição de espaço aéreo ...
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Acórdão nº 1.0145.15.010123-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-04-2017
INDENIZAÇÃO. SERVIÇO DEFEITUOSO. LEGITIMIDADE ATIVA. CERCEAMENTO DE DEFESA. RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR. DANOS MATERIAIS. DANOS MORAIS. JUROS DE MORA. A transferência de propriedade de bem móvel se perfaz através da tradição. Comprovada que a posse do veículo encontrava-se com o requerente, o qual se diz proprietário do bem, caracterizada está a sua legitimidade ativa. O processo é uma marcha...
... - ACIDENTE DE TRNSITO - CONVERSO ESQUERDA - MANOBRA CORRETA - ABALROAMENTO PELA TRASEIRA - CULPA - PROVA - INDENIZAO - CONFIRMAO = VALOR - ORAMENTOS ... -
Acórdão nº 1.0145.15.010123-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-04-2017
INDENIZAÇÃO. SERVIÇO DEFEITUOSO. LEGITIMIDADE ATIVA. CERCEAMENTO DE DEFESA. RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR. DANOS MATERIAIS. DANOS MORAIS. JUROS DE MORA. A transferência de propriedade de bem móvel se perfaz através da tradição. Comprovada que a posse do veículo encontrava-se com o requerente, o qual se diz proprietário do bem, caracterizada está a sua legitimidade ativa. O processo é uma marcha...
... - ACIDENTE DE TRNSITO - CONVERSO ESQUERDA - MANOBRA CORRETA - ABALROAMENTO PELA TRASEIRA - CULPA - PROVA - INDENIZAO - CONFIRMAO = VALOR - ORAMENTOS ... -
Acórdão Nº 0300908-91.2017.8.24.0018 do Sexta Câmara de Direito Civil, 20-10-2020
... DE DOCUMENTOS, INTENTADA POR PARENTES DE VÍTIMA FATAL DE ACIDENTE AÉREO, VISANDO A EXIBIÇÃO DE CONTRATOS FIRMADOS COM A EMPRESA OPERADORA, ... abalroamento do Poder Judiciário; (c) é fato público e notório que as famílias das ...
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Acórdão Nº 0312779-29.2015.8.24.0038 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 15-01-2020
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ATRASO DE VOO. MAU TEMPO. PERDA DE CONEXÃO INTERNACIONAL. PASSAGENS ADQUIRIDAS NA INTERNET POR MEIO DE INTERMEDIADORA. AÇÃO MOVIDA CONTRA A COMPANHIA AÉREA E CONTRA A INTERMEDIADORA. ALEGAÇÃO DE QUE O PACOTE MONTADO PELA OPERADORA NÃO ATENTOU PARA O INTERVALO DE TEMPO ADEQUADO ENTRE UM VOO E OUTRO. RECURSO DA INTERMEDIADORA. ILEGITIMIDADE PASSIVA.
... “TRANSPORTE AÉREO ... INTERNACIONAL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ... DANOS MATERIAIS E ... decorrência do abalroamento da ambulância, na qual era ... transportada ao hospital, com o outro ... -
PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 80, DE 25 DE MAIO DE 2023
... , em trânsito nas águas jurisdicionais brasileiras ou no espaço aéreo sobrejacente. j) Decreto n° 2.596, de 18 de maio de 1998, que regulamenta ... abarrancar ou, em última instância, limitar o impacto de abalroamento ...
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Processo nº 0014545-57.2011.8.19.0011 de Décima Sexta Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2016
... abalroamento", deveria ter o município trazido prova consistente \xC2" ... AÉREO. QUEDA DE HELICÓPTERO. MORTE DE PASSAGEIROS. ...
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Acórdão nº 1.0313.12.021665-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ILEGITIMIDADE ATIVA - PRELIMINAR REJEITADA - INVASÃO DA CONTRAMÃO DIRECIONAL - CULPA DA RÉ COMPROVADA - AUSÊNCIA DE PROVA DA CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA OU DE TERCEIRO - DEVER DE INDENIZAR - DANO MORAL - FIXAÇÃO DO VALOR.- É clara a legitimidade da genitora ao ajuizar ação pleiteando a reparação pelos danos que sofreu em...
... ACIDENTE DE TRNSITO. ABALROAMENTO ENTRE AUTOMVEIS. RODOVIA. PARTE R QUE, AO TENTAR UMA ULTRAPASSAGEM EM ... -
Acórdão Nº 0000539-80.2011.8.24.0019 do Terceira Câmara de Direito Civil, 21-01-2020
... na rotatória sem observar o dever de cautela, dando causa ao abalroamento, na medida em que há evidências de que os autores, na motocicleta, já ... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE AÉREO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DEFICIÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 1000082-24.2019.8.11.0080 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 13-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO EM ACIDENTE DE TRÂNSITO – IMPROCEDÊNCIA – JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE – DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS ALÉM DAS JÁ EXISTENTES NOS AUTOS – CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO – INTERCEPTAÇÃO DE MOTOCICLETA CIRCULANDO EM ROTATÓRIA – INOBSERVÂNCIA DA PREFERÊNCIA LEGAL (ART. 29, III, “B”, CTB) – RESPONSABILIDADE DA RÉ-APELANTE COMPROVADA – FALTA DE...
... em decorrência da conduta da primeira requerida em ocasionar abalroamento na motocicleta da autora em razão de uma manobra brusca e imprudente ao ... DA CONDENAÇÃO AO RESSARCIMENTO DE DESPESA COM TRANSPORTE AÉREO REALIZADA POR TERCEIRO – MANUTENÇÃO DAS DEMAIS DESPESAS MATERIAIS ... -
Acórdão nº 1.0313.12.007645-7/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-06-2019
EMENTA: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DANO MORAL E ESTÉTICO - INDENIZAÇÕES - VALOR - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - FIXAÇÃO DE PENSÃO EM VALOR INFERIOR AOS RENDIMENTOS ENTÃO AUFERIDOS PELA VÍTIMA - NÃO CABIMENTO -SEQUELAS COM REPERCUSSÕES DE GRAU MÁXIMO COM INCAPACIDADE LABORATIVA TOTAL E PERMANENTE.- Não se há de reduzir o valor arbitrado para as indenizações por danos morais e...
... justia de origem sinaliza que os bitos foram ocasionados por abalroamento no qual se envolveu o veculo pertencente recorrente, circunstncia que no ... -
Acórdão nº 1.0313.12.007645-7/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-06-2019
EMENTA: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DANO MORAL E ESTÉTICO - INDENIZAÇÕES - VALOR - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - FIXAÇÃO DE PENSÃO EM VALOR INFERIOR AOS RENDIMENTOS ENTÃO AUFERIDOS PELA VÍTIMA - NÃO CABIMENTO -SEQUELAS COM REPERCUSSÕES DE GRAU MÁXIMO COM INCAPACIDADE LABORATIVA TOTAL E PERMANENTE.- Não se há de reduzir o valor arbitrado para as indenizações por danos morais e...
... justia de origem sinaliza que os bitos foram ocasionados por abalroamento no qual se envolveu o veculo pertencente recorrente, circunstncia que no ...