abandono de emprego como proceder
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11006-71.2015.5.01.0342) 28-02-2018
... DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. EMPREGADA DOENTE. DANOS MORAIS. 2 ... pelo INSS e a recusa da Reclamada em proceder ao retorno imediato da Obreira aos serviços por ... , a Convenção nº 161 da OIT impõe, como princípio de uma política nacional, " a ...
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Versão original
Decreto nº 9.310 de 15/03/2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.
... a integração social e a geração de emprego e renda; ... V - estimular a resolução ... que situado em área qualificada ou inscrita como rural; ... II - núcleo urbano informal - aquele ... Município ou o Distrito Federal deverá proceder às buscas necessárias para determinar a ... II - comprovação do tempo de abandono e de inadimplência fiscal; e ... III - ...
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Tira dúvidas
... Há categorias com jornadas menores, como: bancários (6h diárias e 30h semanais), ... E se o empregado não completou um ano no emprego? Não há problema. O cálculo é feito pela ... Deverá a reclamada proceder às devidas anotações na CTPS do reclamante ... - Abandono" de emprego pode acarretar rescisão indireta? N\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00000725620134058309), 10-08-2021
PJE 0000072-56.2013.4.05.8309 EMENTA ADMINISTRATIVO. CONCESSÃO DE LAVRA MINERÁRIA. DECLARAÇÃO DE CADUCIDADE. IMPROCEDÊNCIA. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou, na forma do art. 487, I, do CPC/2015, improcedente o pedido de declaração judicial de caducidade de concessão de lavra minerária para exploração de gipsita. Dessa forma, restou o autor condenado ao pagamento das custas...
... sucessão processual por esta promovida, bem como da ré S.A. MINERAÇÃO JERÔNIMO ROSADO, que ... ência de instrução e julgamento; (2) o abandono das minas pode ser atestado por fotos da área ... das jazidas de substâncias minerais de emprego imediato na construção civil (preparo de ... precede no tempo e assim constitui um proceder injusto e, portanto, inadmissível ... O ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 1ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0001338-21.2020.5.06.0000), 09-03-2021
INDEFERIMENTO DE PLEITO DE RECONHECIMENTO DE RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO EM SEDE DE TUTELA DE URGÊNCIA. DENEGAÇÃO DE SEGURANÇA. Não se pode ter como violado direito líquido e certo do impetrante e, consequentemente, não é ilegal nem abusiva decisão que, em sede de tutela de urgência, indeferiu o pleito de reconhecimento da rescisão indireta, a fim de que fosse a ex-empregadora...
... DENEGAÇÃO DE SEGURANÇA. Não se pode ter como violado direito líquido e certo do impetrante e, ... que fosse a ex-empregadora compelida a proceder à baixa da CTPS, bem como fornecer as guias para ... á alegação de que houve, na realidade, abandono de emprego, o que impõe dilação probatória ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... ício de empregos, cargos e funções, tais como vencimentos, soldos, subsídios, ordenados ... Ultimada a liquidação, proceder-se-á de conformidade com o disposto no artigo ... § 2º Se houver abandono dos títulos e o produto da venda não fôr ... , ou no exercício do oficio eu emprego ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 530-23.2012.5.02.0383) 10-04-2018
... VÍNCULO DE EMPREGO. PERÍODO ANTERIOR AO REGISTRO NA CTPS ... O ... dos serviços tenha sido condenada a proceder anotação na CTPS do autor, evidenciando a ... não ficou demonstrada a existência do abandono de emprego. Nesse quadro, entendimento ... ad causam ... Como" cediço, a legitimidade ... ad causam é condi\xC3" ...
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Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
... referidas figuras com as garantias de emprego. É bem verdade que também estas restringem o ... aberto pela ordem jurídica ao empregador (como o fazem a interrupção e suspensão ... ao obreiro, cabendo, assim, à lei proceder à relativa distribuição de ônus também para ... ência da figura da justa causa por abandono de emprego (art. 482, “i” , CLT) ... O ...
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Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
... as referidas figuras com as garantias de emprego. É bem verdade que também estas restringem o ... aberto pela ordem jurídica ao empregador (como o fazem a interrupção e suspensão ... ao obreiro, cabendo, assim, à lei proceder à relativa distribuição de ônus também para ... incidência da figura da justa causa por abandono de emprego (art. 482, “i” , CLT) ... O ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 395-11.2015.5.08.0004) 08-11-2017
... 896 da CLT, não há como acolher a pretensão da Recorrente. Agravo de ... QUANTIDADE DE HORAS VOADAS E ACERCA DO ABANDONO DE EMPREGO DURANTE O CUMPRIMENTO DO AVISO PRÉVIO ... -se o Tribunal Superior do Trabalho a proceder ao enquadramento jurídico daqueles fatos e ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 98-24.2011.5.05.0102) 11-04-2018
... o colegiado conseguiu identificar, ao proceder a "uma breve leitura do acórdão da lavra do ... ABANDONO DE EMPREGO ... Segundo a prova coligida aos ... , de fato, transitado em julgado, não há como atender a pretensão da recorrente de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 275-45.2020.5.13.0006)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ABANDONO DE EMPREGO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. ART. 1.021, § 1º, DO CPC. INCIDÊNCIA DO ÓBICE CONTIDO NA SÚMULA N° 422, I, DO TST . A r. decisão proferida por este relator negou seguimento ao agravo de instrumento com
... LEI Nº 13.467/2017. ABANDONO DE EMPREGO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS ... Ao assim proceder, deixou de ... atender ao disposto no ... por violação tem como pressuposto a indicação expressa do dispositivo ... -
Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
... as referidas figuras com as garantias de emprego. É bem verdade que também estas restringem o ... aberto pela ordem jurídica ao empregador (como o fazem a interrupção e suspensão ... ao obreiro, cabendo, assim, à lei proceder à relativa distribuição de ônus também para ... incidência da figura da justa causa por abandono de emprego (art. 482, “i”, CLT) ... O ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... legais transitórias ou de emergência, bem como as que não tenham aplicação em todo o ... relação de trabalho e da relação de emprego ... Distingue a doutrina a relação de ... desse dever o patrão deverá proceder como um bom pai de família. Isso implica não ... 140) ... Justa causa — Abandono de emprego — Inocorrência — Nenhum ...
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Decisões Monocráticas nº 602304 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Febrero de 2012
... da pessoa jurídica de direito público, como também do cidadão que se mostre, de alguma ... ao Estado, sob o pretexto de que houve abandono de emprego, proceder à demissão do servidor sem ...
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Decisão da Presidência nº 602304 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Febrero de 2012
... da pessoa jurídica de direito público, como também do cidadão que se mostre, de alguma ... ao Estado, sob o pretexto de que houve abandono de emprego, proceder à demissão do servidor sem ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 12435-45.2014.5.01.0201) 11-04-2018
... JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO ... TEMAS DESFUNDAMENTADOS. NOVO ... capítulo por capítulo e, se assim não proceder, cumpre à parte opor embargos de declaração, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001382-22.2016.5.07.0010), 2018-03-02
... , empós reconhecer a justa causa, por abandono de emprego, condenar a reclamada, APEL S PRÓ-ENSINO LTDA. , a proceder" a baixa na CTPS do autor e a pagar o saldo de sal\xC3" ... o abandono de emprego, que se apresenta como" a exceção ... À luz das regras de distribui\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0001488-36.2016.5.07.0025), 2017-01-13
... Como se sabe, a petição inicial deve conter os ... a empresa, o que teria configurado abandono ... Passo a examinar a justa causa alegada pela ... ter alegado a justa causa, abandono do emprego cabe ao empregador o ônus de comprová-la, haja ... abandono de emprego, devendo a empresa proceder com as seguintes obrigações: ... Baixa na CTPS ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000978-63.2019.5.07.0010), 2020-07-11
... JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. COMPROVAÇÃO. ART. 482, "I", DA CLT ... , a ré não teve outra escolha senão proceder à dispensa por abandono de emprego, com a tiva quitação dos haveres devidos, como demonstra a documentação anexa ... A prova ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000978-63.2019.5.07.0010), 2020-01-13
... DO ABANDO DE EMPREGO. DA AUSÊNCIA INJUSTIFICADA AO SERVIÇO POR MAIS ... Inicialmente, cumpre destacar que o abandono de emprego constitui falta grave, o que enseja a ... , a ré não teve outra escolha senão proceder à dispensa por abandono de emprego, com a tiva quitação dos haveres devidos, como demonstra a documentação anexa ... A prova ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001489-27.2015.5.07.0002), 2017-05-03
... justa causa do contrato de trabalho, por abandono de emprego. Requer, por conseguinte, a ... (modalidade da rescisão contratual), proceder-se-á à análise conjunta ... Para configurar o ... como sendo de 30 dias, e o subjetivo, consubstanciado ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000819-51.2019.5.07.0033), 2020-05-22
... foi dispensada por justa causa por abandono" de emprego ... Assevera que recebeu atestado m\xC3" ... Afirma, ainda, que " o TRCT informa como data de demissão por abandono o dia 28/03/2019 ... Deve a reclamada proceder a anotação de baixa na CTPS da reclamante para ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000990-03.2016.5.07.0004), 2016-10-19
... perante suas colegas de trabalho, bem como para com seus superiores hierárquicos; que após ... aos seus superiores, caracterizando abandono de emprego ... 2.2 Da Ruptura Contratual ... Deve a reclamada proceder ao registro do término do pacto na CTPS da ...
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Acórdão Nº 0020661-58.2019.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 25-06-2020
EMENTA Rescisão indireta do contrato de trabalho. O não preenchimento do suporte fático previsto nas alíneas do artigo 483 da CLT afasta a caracterização de rescisão indireta do pacto laboral, impondo a rejeição do pedido desconstitutivo do contrato formulado na petição inicial.
... A reclamada objetiva que conste como motivo da rescisão contratual a justa causa, por abandono de emprego. Também discute os honorários ... de emprego, não havendo problema em proceder tal registro na CTPS da reclamante ... Os ...