abandono de emprego como proceder
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000614-74.2018.5.07.0027), 2018-11-05
... os custos da manutenção da relação de emprego.TRT da 3.ª Região; PJe: ... injustificada omissão do trabalhador em proceder a essa reapresentação resulta na incidência da figura da justa causa por abandono de emprego. Apesar de o retorno do empregado ... do período de 22/01/2015 a 05/04/2017, bem como a gratificação natalina de 2017 (5/12) e o FGTS ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0001143-31.2011.5.07.0030), 2013-07-24
... -se por justa causa, na modalidade de abandono de emprego, ... configurando tal proceder ... PASSA A FAZER PARTE DESTE DISPOSITIVO, COMO SE NELE ESTIVESSE ... TRANSCRITA ... INTIMEM-SE ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... das relações entre o capital e o trabalho, como segue ... @2. A posição de nossos Tribunais ... , serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis a empresa principal ... firmado com a ANP e, ainda, que após o abandono do canteiro de pesquisas e dos trabalhadores pela ... a situação do litisconsorte, de modo a proceder o seu correto enquadramento, tendo em vista as ...
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Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... 36/37 ... em inúmeros setores, como o político, social, econômico, cultural e ... entre os filhos, a proibição de emprego de qualificações discriminatórias a respeito ... à idade avançada, tais como o abandono pelos familiares, a fragilidade física e mental, ... ao intérprete o importante trabalho de proceder à releitura das normas infraconstitucionais a ...
- Acordão nº 20150863114 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 5 de Octubre de 2015
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... será o dia útil seguinte ao considerado como data da publicação. O novo CPC consagrou essa ... emprego haja indado antes de dezembro. (RA 28 — DO-GB ... Argumentava-se que era difícil proceder-se a uma efetiva avaliação das tarefas que ... 32. Presume-se o abandono de emprego se o trabalhador não retornar ao ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000974-90.2014.5.07.0013), 2015-01-21
... ção expressa de caracterização do abandono de emprego ... Nesse compasso, tem-se que mesmo ... em 04/11/2013, devendo a reclamada proceder com a anotação de baixa contratual na CTPS do ... Intimem-se as partes ... Registre-se como ...
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Direito Desportivo do Trabalho
... e 1975, foram publicadas normas importantes, como leciona Luiz Felipe Guimarães Santoro: ... Em ... 2. Relação de emprego entre atleta e clube ... A legislação ... de trabalho desportivo implica em abandono do sistema de enquadramento único, porque dotado ... profissionais e esses passariam a proceder a distribuição (deixando o clube de ser o ...
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Das penas
... Conceito de pena: Tem-se definido a pena como uma sanção aflitiva imposta pelo Estado, por ... que o roubo praticado mediante o emprego de arma de fogo, ainda que em concurso de agentes ... 7.210/84, proceder a interceptação da correspondência remetida ... Exemplo deste último é o art. 244 (abandono material), que fixa a pena em salário-mínimo ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... -se a dar uma noção de quais são e de como se formam as diversas pessoas jurídicas ... perante o Ministério do Trabalho e Emprego, depois de realizado o competente registro para ... , incumbe ao Ministério do Trabalho proceder ao registro das entidades sindicais e zelar pela ... da direção da entidade com subsequente abandono ...
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Exercícios prácticos
... pessoa por fato que a lei não define como" crime no momento de sua ocorrência. Como consequ\xC3" ... /2019), fica vedada a possibilidade de se proceder à audiência de custódia por meio de sistema ... ou de advogado constituído, vedado o emprego de videoconferência (destacamos). Ponderou o ... ão de outro servidor público, por abandono" de cargo? Fundamente sua resposta ... RESOLUÇ\xC3" ...
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Contestação
... autor, a contestação figura, sem dúvida, como a mais importante. Assim afirmamos porque se o ... , se o réu contesta a estabilidade no emprego pretendida pelo autor, pouco importa se está ... ível que o faça no juízo incumbido de proceder à entrega da prestação jurisdidonal invocada ... , por três vezes, em decorrência de abandono da causa, impediria o autor de intentar a ação, ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... COMO E PARA OS MANDATOS EM CURSO. Supremo Tribunal ... exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta ... 233 e seguintes), o abandono de precedentes jurisprudenciais nos sistemas de ... Cumpre, destarte, proceder a uma interpretação ...
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Legislação
... interessadas, onde existirem, proceder à exclusão ... do âmbito da Convenção de ... da pessoa empregada interessada tais como" faltas devidas a doenças, a acidente, ou a licen\xC3" ... Todo acordo relativo ao abandono do direito ao período mínimo de férias anuais ... emprego 1973, que continuam sendo instrumentos ...
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Consolidação das leis do trabalho
... I — relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem ... I, II, III, IX, XII, XXV e XXVIII, bem como" a sua integração à previdência social. (Reda\xC3" ... , devendo o juiz, nesta hipótese, mandar proceder, desde logo, àquelas sobre as quais não houver ... caso de falecimento do filho ou de seu abandono. (Incluídopela Lein. 12.873, de2013) ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001106-24.2012.5.07.0012), 2013-07-04
... 2 - que trabalhou como auxiliar de padaria; ... 3 - que ganhava na ... pelo abandono de emprego. No mérito, negou o desvio ... ... Deverá a reclamada proceder com a merecida baixa na CTPS ... da reclamante, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000002-97.2012.5.07.0011), 2015-05-26
... recebeu como remuneração o importe de R$ 3.000,00. Alega que ... no artigo 482, alínea “i”, da CLT, abandono de ... emprego, e este, posteriormente, não areceu para proceder sua rescisão ... contratual e receber os valores ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... e deveres universalmente consagrados – como independência, integridade ou probidade, e ... proceder à confirmação de testamento particular e ao ... nos casos de extinção da demanda por abandono (art. 267, § 1º, do CPC/1973, equivalente ao ... ça apenas afastaram a possibilidade do emprego das cautelares inominadas pessoais que atinjam a ...
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Remuneração e salário
... , da simples existência da relação de emprego". Trata-se de parcelas que evidenciam que a relaç\xC3" ... dessas acepções praticamente identifica, como visto, o conceito de remuneração ao de ... caso de falecimento do filho ou de seu abandono”. Na mesma linha extensiva, acrescentou o novo ... É que se a concessão da utilidade proceder-se mediante contraprestação econômica do ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... ão das comunicações é apontada por muitos como uma das principais transformações da ... , a criação de uma senha e o emprego de uma chave, de modo a decifrá-la.” MARTINS, ... dos site s de redes sociais, convém se proceder à análise dos seus desdobramentos quanto às ... -Lee, idealizador da www : “Esse abandono ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... ção às regras sobre acesso ao poder e como”. 3 Nesse exato contexto, André-Jean Arnaud ... para, em breves linhas ulteriores, proceder-se a uma averiguação mais específica sobre os ... Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – Pronatec; 14. Programa Universidade para ... mente, do total abandono da legalidade. Não se trata de suplantar o ...
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Contrato de trabalho
... põe anúncio em jornal oferecendo emprego para a função de vendedor, exigindo que o ... força de trabalho e esta não tem como ser devolvida. Se um empregador contratou de ... ços e o pagamento de salários para proceder à sindicância e propor a ação de inquérito ... (d) abandono de emprego ...
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Direito Civil
... EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb 395 EBOOK COMO ... um advogado para saber como deverá proceder a partir de agora. Com base no relato ... público e iniciou o exercício de emprego público efetivo. Por fim, em novembro de 2010, ... ômulo é infundada, pois a hipótese de abandono do lar, embora possa caracterizar a ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... , em razão da função pública exercida como magistrado federal, vantagem indevida no importe ... “.mp3”, deixei de proceder a juntada dos arquivos com a aludida extensão, ... fundamento legal para condicionar o emprego daquelas informações a uma prévia ... ção em 22/4/2019, fundada no suposto abandono da causa pela parte exequente (ID 16488357 do ...
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Abandono de Emprego (Art. 482, i, da CLT)
... 482 da CLT, se refere apenas a "abandono de emprego" como motivo para rescisão unilateral com fundamento em justa causa ... 474 da CLT) e em seguida proceder a instauração de inquérito para apuração de falta grave nos termos ...