abandono de emprego como proceder
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000508-85.2018.5.07.0036), 2018-11-05
... Como fundamento de suas postulações aduziu, em ... em tal dia; assim resta configurado o abandono de emprego; o obreiro falta com a verdade quando ... De todo o exposto, deve a reclamada proceder ao pagamento de indenização substitutiva à ...
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Sentença nº 1000165-66.2022.5.02.0070 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-03-2023
... ções decorrentes do pacto laboral, tal como a de proceder ao pagamento de horas extras, ... necessário para a caracterização do abandono de emprego, ou seja, a efetiva intenção ou ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000819-51.2019.5.07.0033), 2020-01-12
... pagamento alegando que a empregada trabalhou como doméstica entre 02 de Mario de 2018 a 28 de ... , quando o contrato foi rescindido por abandono da empregada ... Narra os fatos que resultaram no afastamento da empregada do emprego durante o contrato e do seu não retorno, apesar ... Deve a reclamada proceder a anotação de baixa na CTPS da reclamante para ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... e juridicamente vocacionados a conigurar-se como biomas ecologicamente equilibrados ... Por ... testemunho, na percep-ção de que para proceder à classificação dos requisitos (ou elementos ... I) Abandono de emprego ... O abandono de emprego é ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001489-27.2015.5.07.0002), 2017-07-18
... no parágrafo retro serão entendidas apenas como argumentos de reforço ... RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / JUSTA CAUSA/FALTA GRAVE / ABANDONO DE EMPREGO ... Alegação(ões): ... (modalidade da rescisão contratual), proceder-se-á à análise conjunta ... Ao exame ...
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Abandono de Emprego (Art. 482, i, da CLT)
... 482 da CLT, se refere apenas a "abandono de emprego" como motivo para rescisão unilateral com fundamento em justa causa ... 474 da CLT) e em seguida proceder a instauração de inquérito para apuração de falta grave nos termos ...
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Sentença nº 1000256-14.2023.5.02.0203 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-03-2024
... que este ato processual deve ser considerado como o marco para aplicação da nova Lei. Assim, no ... Justa Causa Inválida a justa causa por abandono de emprego aplicada em 07/03/2023, posto que a ... a inexistência do ânimo do autor de proceder o abandono de emprego. Em suma, a ré tinha ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... e deveres universalmente consagrados – como independência, integridade ou probidade, e ... proceder à confirmação de testamento particular e ao ... nos casos de extinção da demanda por abandono (art. 267, § 1º, do CPC/1973, equivalente ao ... emprego" ou decorrente de contrato de prestação de servi\xC3" ...
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DECRETO Nº 41721, DE 25 DE JUNHO DE 1957. Promulga as Convenções Internacionais do Trabalho, de Numeros 11, 12 14, 19, 26, 29, 81, 88, 89, 95, 99, 100 e 101, Firmadas Pelo Brasil e Outros Paises em Sessões da Conferencia Geral da Organização Internacional do Trabalho.
... executadas e cumpridas tão inteiramente como nelas se contêm ... Rio de Janeiro, em 25 de ... c) a proceder a todos exames, controles e inquéritos julgados ... a diminuição das possibilidades de emprego dos trabalhadores de capacidade física ou mental ... Todo acôrdo referente ao abandono do direito de férias anuais pagas ou à ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 8112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre o Regime Juridico Dos Servidores Publicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Publicas Federais.
... ao exercício ou não de outro cargo, emprego" ou função pública ... § 6° Ser\xC3" ... , o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga ... XV - proceder de forma desidiosa; ... XVI - ... II - abandono de cargo; ... III - inassiduidade ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001030-98.2015.5.07.0010), 2016-10-24
... o pleito, requerendo o reconhecimento do abandono de emprego, bem como a improcedência da demanda, ... 482, "i" da CLT, devendo a Reclamada proceder à baixa na CTPS do Reclamante, fazendo constar o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001266-96.2015.5.07.0027), 2017-05-29
... ; que nesta data o Reclamante abandonou o emprego e passou a trabalhar diretamente para o CENTRAL ... 840 da CLT, bem como, no art.319 do Código de Processo Civil ... De ... Afirma a Reclamada que houve abandono de emprego por parte do Reclamante em 30.07.2015, ... CONDENO a Reclamada a proceder com a devida anotação na CTPS do Reclamante ...
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DECRETO Nº 95480, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1987. da Nova Redação para a Ordenança Geral para o Serviço da Armada.
... Henrique Sabóia ... Esta Ordenança tem como propósito consolidar as disposições ... serão classificadas segundo seu tipo e emprego ... Os navios e aeronaves, em função da ... Com o Termo de Desarmamento proceder-se-á da mesma forma que é prescrita para o ... O Comandante que tiver em que ordenar o abandono do navio empregará todos os recursos ao seu ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0002362-57.2017.5.07.0034), 2018-10-17
... ável a continuação da relação de emprego. DANOS MORAIS. CESSAÇÃO BENEFÍCIO ... 7a3b3ea - Pág. 1, bem como da cessação do benefício previdenciário, em ... Condena-se ainda a reclamada a proceder às devidas anotações na CTPS da obreira, ... incidência da figura da justa causa por abandono de emprego. Apesar de o retorno do empregado ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001004-66.2016.5.07.0010), 2016-11-14
... 06/06/2016, ao que entende configurado o abandono de emprego, mas tendo elaborado TRCT com ... contratual, diante do que, resta reconhecido como vigente entre as partes o contrato por prazo ... Condena-se a Reclamada a proceder à anotação da CTPS fazendo constar admissão ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000424-67.2015.5.07.0011), 2016-01-16
... ção parcial e no mérito aponta que abandono de emprego; que a remuneração era paga na forma ... Deverá o reclamado proceder a baixa na CTPS do autor fazendo constar como ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... personalidade da pessoa humana e, como tal, cabe ao Estado apenas o papel ... da transexualidade implica o abandono do trabalho. Os homens contam que, como ... à saúde, à educação, ao emprego, à vivê ncia, ao acesso a seguridade ... nome, devendo o oficial de registro proceder, se assim o desejar a pessoa, nos termos do art ...
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Acórdão nº 0000800-95.2014.8.05.0010 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 24 de Enero de 2017
... proceder a reinclusão de servidora pública processada ... ção, diante da configuração de abandono de ... emprego, enquanto perdurar tal processo ... 2014.805.0010, de Salvador, em que figuram como apelante, Município de ... Andaraí, e apelada, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001130-75.2018.5.07.0001), 2019-06-05
... não aceitou o atraso e abandonou o emprego; que não houve dano moral etc. Juntou ... do afastamento (rescisão indireta x abandono de emprego). A 1ª reclamada deverá providenciar a liberação do FGTS depositado e proceder a entrega das guias do seguro-desemprego, no ... Como visto, a norma constitucional determina que a ...
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Direito de família
... Direito de família pode ser conceituado como o conjunto de normas que regulam o casamento, a ... competentes passaram a ser obrigados a proceder ao casamento civil de pessoas do mesmo sexo, e ... : moradia, festa, celebração, saída do emprego etc.); ... c) eventual doação em ... o filho; b) deixarem o filho em abandono; c) praticarem atos contrários à moral e aos ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001358-33.2017.5.07.0018), 2018-09-05
... sob a vigência da lei anterior, bem como" o direito de participação das partes na formaç\xC3" ... DO VÍNCULO DE EMPREGO ... Alega o postulante, na peça introdutória, ... a ruptura contratual se deu em face do abandono de emprego do reclamante ... Compulsando os ... forma, tem-se que a reclamada deverá proceder a anotação da CTPS do autor para fazer constar ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... os indivíduos e as coletividades, tendo como objeto um bem ou uma utilidade da vida ... de 1973 foi necessária para coibir o emprego de línguas alienígenas na linguagem forense, ... Incumbe às partes, portanto, proceder à narração (fiel) dos fatos, e, ao juiz, à ... , por três vezes, em decorrência de abandono da causa, impediria o autor de intentar a ação, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001961-33.2017.5.07.0010), 2018-09-13
... ão pela qual sustenta a tese do abando de emprego pela obreira ... É fato incontroverso nos autos ... o ônus de provar os fatos que alega como justificadores da pretendida declaração de ... ção à demissão por justa causa pelo abandono de emprego ... Por conseguinte, CONDENO a ada a proceder a anotação da data de saída na CTPS da obreira ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000651-36.2015.5.07.0018), 2015-06-25
... , defende que o trabalhador abandonou o emprego, mas ao mesmo tempo chega a defender que " ... O abandono de emprego afigura-se modalidade de dispensa por ... trabalhador não puderam ser caracterizadas como abandono de emprego ... A testemunha arrolada ... , e sendo da empregadora o ônus de proceder a regular baixa na CTPS do obreiro, e em assim ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000508-85.2018.5.07.0036), 2019-05-02
... impossibilidade da sua reintegração ao emprego. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE ... ão motivada do contrato de trabalho por abandono" de emprego. Defende que após o retorno da alta m\xC3" ... árias desta modalidade rescisória, bem como a indenização substitutiva à estabilidade ... De todo o exposto, deve a reclamada proceder ao pagamento de indenização substitutiva à ...