abandono de emprego como proceder
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Abandono de Emprego (Art. 482, i, da CLT)
... 482 da CLT, se refere apenas a "abandono de emprego" como motivo para rescisão unilateral com fundamento em justa causa ... 474 da CLT) e em seguida proceder a instauração de inquérito para apuração de falta grave nos termos ...
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Sanção Penal
... A primeira tem como escopo punir o agente do crime na medida da sua ... contra o patrimônio ou pelo crime de abandono material (art. 244, CP); prisão administrativa ... e qualificado, mormente com o gravame do emprego de arma, o regime inicial fechado é de se impor, ... de fragmentação que se teria que proceder nas duas penas para que, compactadas, elas ...
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Noções Propedêuticas da Justa Causa
... trabalho, sem ónus para nenhuma das partes, como todo ato doloso ou culposamente grave, que faça ... ão de um dos sujeitos da relação de emprego, ou de ambos contrária aos deveres normais ... Dessa forma, não pode o empregador proceder a rescisão contratual sem justa causa com o ... cabíveis para despedir o empregado por abandono do emprego, equivocou-se ao fazer constar no ...
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Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
... distinção alguma entre as duas figuras, como se infere das obras de Mário de La Cueva ... trato sucessivo, ou seja, a relação de emprego não se esgota mediante a realização ... justificado, sob pena de configurar-se abandono de emprego, que é a falta grave ensejadora da ... regras mínimas de boa educação é proceder mal. O mau procedimento é uma falta que serve ...
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Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
... , ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente ... ível a defesa do ofendido; e) com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou ... em relação a qualquer destes se deva proceder por iniciativa do Ministério Público ... Abandono de incapaz ... Art. 133 – Abandonar pessoa ...
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Filosofia do Direito e Noções de Política
@3.1. Filosofia do direito ... Como já se afirmou no capítulo anterior, a ciência ... abandono do direito natural; e 5º) a Escola da Exegese, ... de reconhecimento de vínculo de emprego entre os trabalhadores e as cooperativas de ... caso, fácil ou difícil , o juiz deve proceder com bom-senso, verificando a realidade e os ...
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Prestações previdenciárias
@1. Benefícios e serviços ... Como observado nesta Parte V, Capítulo XXX, o Regime ... ípio da continuidade da relação de emprego ... As verbas rescisórias devidas nesta ... , quando da concessão do benefício, proceder ao cálculo da renda mensal inicial com e sem o ... as datas da ocorrência da recusa ou do abandono do Programa de Reabilitação Profissional, bem ...
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DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... depositada, ou da que tiver reconhecido como legitimamente devida ... Da decisão do juiz ... ao juiz, perito contador, para proceder ao exame da escrituração do falido, e ao qual ... III - pelo abandono do estabelecimento; ... IV - pela venda de bens ...
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Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
... distinção alguma entre as duas figuras, como se infere das obras de Mário de La Cueva ... trato sucessivo, ou seja, a relação de emprego não se esgota mediante a realização ... justificado, sob pena de configurar-se abandono de emprego, que é a falta grave ensejadora da ... regras mínimas de boa educação é proceder mal. O mau procedimento é uma falta que serve ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... legais transitórias ou de emergência, bem como as que não tenham aplicação em todo o ... os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de ... , devendo o juiz, nesta hipótese, mandar proceder, desde logo, àquelas sobre as quais não houver ... caso de falecimento do filho ou de seu abandono. (Redação dada pela Lei nº 12.873, de 2013) ...
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Ação civil pública
... A Constituição Federal de 1988 alçou-a como instrumento de cidadania, destinado à defesa de ... ência do trabalhador em caso de perda do emprego. “O Ministério Público, ao ajuizar ação ... determinada empresa no sentido de não proceder" a revistas íntimas das suas empregadas (obrigaç\xC3" ... da demanda em caso de desistência ou abandono da causa ou mesmo em situação na qual verifique ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001977-88.2011.5.07.0012), 2012-04-19
... de jornada; que o reclamante abandonou o emprego após o gozo ... das férias ... Foram ouvidos ... das férias ... Como é cediço, nos termos do art. 818 da CLT, a ... entanto, proceder à liberação, em face do abandono do emprego ...
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Modalidades de rescisão contratual - Verbas rescisórias
... de seu titular, existe a necessi-dade de proceder ao encerramento desta. Entretanto, se os ... 501 e 502 ... Caracterizado o sinistro como "força maior" e sendo necessária a extinção ... extingue, automaticamente, a relação de emprego. Para fins de pagamento das verbas trabalhistas, ... IX - Abandono de Emprego ... Para que seja caracterizado o ...
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Legislação Complementar
... interessadas, onde existirem, proceder à exclusão ... do âmbito da Convenção de ... da pessoa empregada interessada tais como" faltas devidas a doenças, a acidente, ou a licen\xC3" ... Todo acordo relativo ao abandono do direito ao período mínimo de férias anuais ... emprego 1973, que continuam sendo instrumentos ...
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Parte geral
... ção esteja pre-vista numa norma jurídica como apta a fazer criar, a modificar ou a extinguir um ... Outra causa é o exercício de emprego" público efetivo ... Vale ressaltar que, aqui, tamb\xC3" ... , objetos de renúncia ou objetos de abandono. É bom anotar que alguns poderes inerentes aos ... Esse proceder é expressamente vedado pelo ordenamento ...
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Crimes de Perigo
... n. 9.5): atividades circenses como arremesso de facas, trapézio ou outras condutas ... idade que, perdida, fica exposta pelo abandono involuntário ao risco do trânsito junto a uma ... o que é uma moléstia venérea ao se proceder a uma análise valorativa de seu significado, com ... ável, como destaca Almeida Júnior, que o emprego de micróbio, como agente ativo, se inclui entre ...
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Agentes públicos
... funções públicas, mandato, cargo ou emprego estatal, de forma definitiva ou transitória, ... Os agentes particulares colaboradores, como, por exemplo, os concessionários e ... XV – proceder de forma desidiosa; ... XVI – utilizar ... II – abandono de cargo; ... III – inassiduidade habitual; ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... É o espaço considerado pela pessoa como impenetrável, intransponível, indevassável, ... O que não se justifica é o emprego de equipamento tecnológico com a finalidade de ... i) abandono de emprego; ... j) ato lesivo da honra e da boa ... VI - proceder o empregador ou preposto a revistas íntimas na ...
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Do contrato individual do trabalho
... expresso, correspondente à relação de emprego ... Parágrafo único. Qualquer que seja o ... [ ... ] § 3º Considera-se como intermitente o contrato de trabalho no qual a ... de trabalho, o empregador deverá proceder à anotação na Carteira de Trabalho e ... indisciplina ou de insubordinação; i) abandono de emprego; j) ato lesivo da honra ou da boa ...
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Acórdãos nº 1001091-34.2017.8.26.0416 de 9ª Câmara de Direito Público, 12 de Abril de 2018
... que o período seria lançado como falta injustificada e seria ... administrativo disciplinar por abandono de cargo. Aduziu, ainda, que a partir de ... injustificadas ou abandono de emprego a fim de proceder os descontos de ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... como qualquer outro sistema composto de elementos ou ... estatal de tudo e de todos, quanto o emprego da força pelo Estado em situações previamente ... de consensualização que rege este proceder administrativo. 110 A título exemplificativo, ... ção do Direito Administrativo exigem o abandono da lógica tradicional, quase sempre informada ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... , instalações, programas e atividades, tais como o emprego, o transporte, as comunicações, a ... direitos e para evitar ocultação, abandono", negligência e segregação de crianças com de\xEF\xAC" ... também incentivar os empregadores a proceder a adaptações razoáveis para acolher pessoas ...
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Direitos da Personalidade
... humana, no sentido de repor a pessoa humana como centro do direito civil, passando o patrimônio ... , e nós não procederemos nem mandaremos proceder contra ele senão mediante um julgamento regular ... ; II – por motivo fútil; III – com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou ... No caso, alem do abandono pelo pai, o autor sempre foi conhecido por outro ...
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Bens digitais
... imersa em um grande paradigma virtual, como já apresentado, torna-se natural que diversas ... suporte físico de qualquer natureza, de emprego necessário em máquinas automáticas de ... três séculos A.C, houve um progressivo abandono da responsabilização civil pessoal, migrando-se ... ídicos existenciais torna-se fundamental proceder a uma breve incursão pelo princípio da ...
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ARTS. 93 A 113
... , que disciplina a ação civil pública, como fonte de aplicação subsidiária em relação ao ... de extorsão, ou, em geral, quando haja emprego de grave ameaça ou violência à pessoa; ... Final-mente, exige o tipo penal que o proceder discriminatório se dê por motivo de idade ... do Idoso se aproxima dos crimes de abandono de incapaz e de abandono material, previstos, ...