abandono de emprego como proceder
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Direito administrativo
... órgãos administrativos a que foi atribuída como" própria, salvo os casos de delegação e avocaç\xC3" ... II – a investidura em cargo ou emprego ... público depende de aprovação prévia em ... XV – proceder de forma desidiosa; ... XVI – utilizar ... II – abandono de cargo; ... III – inassiduidade habitual; ...
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Consequências da Rescisão Indireta no Contrato de Trabalho. Data do Desligamento e Verbas Rescisórias
... O empregado ao se afastar do emprego em decorrência do seu pedido de rescisão ... assumiu os riscos decorrentes do seu proceder. Nesse caso, sendo acolhido o seu pedido, a data ... á ao empregador pagar as verbas rescisórias como se fosse uma dispensa sem justa causa e sendo ... pedido de rescisão indireta, pois de abandono de emprego não se trata em face da controvérsia ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... - 2016 9 Ementário ABANDONO DE EMPREGO. RESCISÃO INDIRET A NÃO ... PESSOA JURÍDICA APONTADA COMO RESPONSÁVEL. A pessoa jurídica, apontada ... agravante de que somente poderia assim proceder empós a distribuição do apelo a um relator , ...
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Relatório com número 5509663-62.2020.8.09.0013 da 1ª Câmara Cível, 14-12-2023
... ( ... ) não há como acolher o pleito inicial, uma vez que, ... dado o ... prática de transgressão funcional e abandono" de emprego, sendo que foi ... absolvido das acusa\xC3" ... proceder com atos necessários à informação de ...
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Decreto-Lei nº 1.004 de 21/10/1969. CODIGO PENAL.
... e ainda que sob forma de participação, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o ... e) com emprego de veneno, asfixia, tortura, fogo, explosivo ou ... em relação a qualquer dêstes se deva proceder por iniciativa do Ministério Público. (Ação ... de defender-se dos riscos resultantes do abandono: (Abandono de pessoa) ... Pena - detenção, de ...
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Ação Sindical e Fins
... ção que compõe o pluralismo político como um dos pilares do Estado Democrático de Direito ... ) ou por força de lei, como relação de emprego protegida contra despedida arbitrária (inciso ... VI — proceder o empregador ou preposto a revistas íntimas nas ... Art. 200. Participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, praticando violência ...
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Lei de Greve Anotada: Lei n. 7.783, de 28 de Junho de 1989
... ção Federal (CF/88) estabeleceu a greve como direito fundamental dos trabalhadores (art. 9 o ... de greve, não se permita ao empregador proceder despedidas retaliativas ou frustrantes da ... destas, pelo Ministério do Trabalho e Emprego, na forma da regulamentação de que trata o § 5 ... conduta, indisciplina, insubordinação, abandono" de emprego, violência contra o empregador etc. J\xC3" ...
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Acordão da , 07-02-2023
ADMINISTRATIVO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. ANULAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. POSTERIOR INSTAURAÇÃO DE NOVO PROCESSO. ABANDONO DE CARGO. DEMISSÃO. ART. 204, II, DA LEI ESTADUAL 6.123/68. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO PUNITIVA ADMINISTRATIVA. TERMO INICIAL DO PRAZO DE QUATRO ANOS, CONTADO DA CIÊNCIA DOS FATOS. TRANSCURSO DO LAPSO LEGAL....
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Língua portuguesa
... 7 título: UMA PÁGINA EM BRANCO ... Como se escolhe uma camisa, um filme, um itinerário ... ários, no texto apresentado, observa-se o emprego recorrente de figuras de linguagem, tais como a ... (1) No texto, o autor informa que o abandono do acento circunflexo no sobrenome representou, ... qualidade fisiológica de pertencer, de proceder de uma raça que ... 7 a ditadora ciência ...
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Acordão nº 20121194064 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16 de Octubre de 2012
... decorrentes do intervalo irregular, bem como indenização por perdas e danos. Contrarrazões, ... 1. Da justa causa – abandono de emprego Pugna o recorrente pela reforma do ... da categoria, em 06.04.2010, para proceder à homologação da rescisão (fl. 162). Frise-se ...
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A Emancipação da Humanidade
... óteses extremas de uma ordem imaginária, como caracterizar à luz desses modelos as sociedades ... A primeira dessas alterações foi o abandono, por inútil e sem motivo, da bipolaridade ... ís atingiu o patamar desejável do pleno emprego, moradia e educação básica para todos. Uma ... ças políticas já não sabem como proceder, a auto-ridade vacila, e a soberania se ...
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Autonomia e Liberdade Sindical
... Nacional Constituinte aprovou a autonomia como liberdade, afastando até mesmo medida ... ção sindical que dá ao dirigente um bom emprego, bem remunerado, vai dar no sindicalismo omisso ... 14 de julho de 2010, determinando como proceder na assistência às rescisões contratuais ... -cípio da autonomia coletiva privada, abandono da concepção publicística do direito ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... que o individual cria apenas um, tal como dá-se nos nomes próprios ... Classificar é ... a teoria das classes, observamos o emprego de todas, salvo as sanções restritivas de ... mormente a possibilidade de, desde logo, proceder à penhora de bens do executado nos termos da Lei ... O SIMPLES DECURSO DE PRAZO CARACTERIZA O ABANDONO, NÃO HAVENDO NA LEI QUALQUER REGRA QUE OBRIGUE A ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... do processo e homologados pelo juízo, bem como os atos homologatórios praticados no curso da ... offi cio ... O emprego do verbo pedir , no enunciado do conceito que ... algo se avançou nesse campo com o abandono das questões, da lide e da demanda como ... De nada valeria, e. g. , o juiz proceder a uma inspeção de pessoas ou coisas (CPC, art ...
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Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais (Lei 8.112/1990)
... servidores, definidos pela Lei 8.112/1990 como" aquelas pessoas legalmente investidas em cargo p\xC3" ... que não é o caso daqueles que tem mero emprego público , por exemplo; b) deve se tratar de ... ômeno da investidura), sendo necessário proceder à exoneração do servidor ... Caso diferente ... contra a administração pública; b) abandono de cargo (segundo o art. 138, “configura ...
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Da rescisão
... a UFIR — Unidade Fiscal de Referência — como medida de valor e parâmetro de atualização ... abril de 1997 o Ministério do Trabalho e Emprego editou a Portaria n. 290 (DOU 18.4.07) aprovando ... 4º — Não se deve proceder à terminação da relação de trabalho a menos ... 89) Multa do art. 477 da CLT. Abandono de emprego. Pagamento das verbas rescisórias ...
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Conhecimento, verdade e direito
... se pretende o estudo de um objeto cultural, como é o caso do direito positivo ... O direito ... proceder ao exame da estrutura interna normativa, bem como ... Esse modo de pensar não significa um abandono das construções de Husserl e Kant, mas uma ... aplicação da tabela de verdade, cujo emprego permite enumerar todas as ... A PROVA NO ...
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Anexo IV. Modelos de petições. Petição inicial e contestação
... (dados de identificação, tais como estado civil, nacionalidade, profissão, número ... fundamentou a justa causa por suposto abandono de emprego, porém o funcionário jamais teve a ... 3. Para proceder a limpeza do equipamento, foi determinado ao ...
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Capítulo III -Figura Jurídica do Empregador
... na regra celetista sua despersonalização, como forma de permitir a continuidade do vínculo ... , serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis a empresa ... de qualquer sistema jurídico, com abandono da visão meramente individualista que acompanha ... VI - proceder o empregador ou preposto a revistas íntimas ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... Como adverte Piero Calamandrei 2 : "A competência é ... à relação de trabalho e ao contrato de emprego, vieram para a competência da Justiça do ... acabada (ato jurídico unilateral, como abandono; negócio jurídico unilateral, como a doação; ... processo, o juiz, de ofício, mandará proceder à respectiva anotação pelo distribuidor." ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... ções pecuniárias que se tornavam – como ainda se tornam – exigíveis como contrapartida ... novas doenças, violência doméstica e abandono, ampliando o leque das necessidades exigidas pela ... possibilidade de a Justiça do Trabalho proceder à interdição da unidade produtiva ou do ...
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Livro V - Da tutela provisória
... Demonstrávamos que medidas como os protestos, as notificações, as ... , sem que isso implique irresponsável abandono das regras determinativas da distribuição das ... obtido a estabili-dade da tutela, iria proceder de acordo com o inciso I, do § 1º, do art. 303, ... , exclusivamente, reintegração no emprego ... Como assinalamos no início deste ...
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Direito Administrativo
... ípios da impessoalidade e da moralidade, como seu viu; aliás, o caso é tão absurdo que viola ... , dada a falta de utilidade em tal proceder, diferente do que se dá com a anulação de um ... entre o regime estatutário e o regime de emprego público para a admissão de pessoal, mas, em ... Em consequência do abandono, o imóvel foi ocupado por uma família de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000472-08.2019.5.07.0004), 2019-10-29
... patronal de justa causa do autor, por abandono de emprego, bem assim que as verbas rescis¿rias ... reclamante laborou para a primeira reclamada como auxiliar de servi¿os gerais, no per¿odo de ... Dever¿, ainda, a primeira reclamada proceder ¿ anota¿¿o do t¿rmino do pacto, desta feita, ...
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As nações unidas
... Como dito alhures, a precursora das Nações Unidas ... espirituais, deverão abandonar todo o emprego da força. Em razão de ser impossível qualquer ... que possível a abolição completa ou o abandono das instituições e práticas seguintes onde ... adoptarán medidas apropiadas para proceder ...