abandono de emprego como proceder
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... como dissemos, de confrontar-se com a realidade e com ... federal, estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma ... offi cio ... O emprego do verbo pedir , no enunciado do conceito que ... algo se avançou nesse campo com o abandono das questões, da lide e da demanda como ...
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A impossibilidade de indenização por abandono afetivo sob o prisma da teoria da perda de uma chance
... colisão de direitos fundamentais familiares como o afeto e a liberdade afetiva. Desta feita, ... , veriica-se a impossibilidade de se proceder à reparação pecuniária ao ilho que não ... ística ou no trabalho, arrumar um novo emprego, deixar de ganhar uma causa por falha do advogado ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 1261-42.2011.5.04.0304) 24-03-2020
... VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE A TOMADORA DE SERVIÇOS E O TRABALHADOR ... como tais, não foram promulgadas para regular ... A teoria dos princípios não importa no abandono das regras ou do direito legislado. Para que ... remover defeitos na linha telefônica, proceder a troca de cabos antigos, entre outras. Ora, se a ...
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Acórdão Nº 0020221-27.2019.5.04.0252 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 18-04-2020
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, VI, da CLT)
... retornar às atividades laborativas, mas, como se encontrava inapta, ingressou com a ação ... à empresa, sob pena de caracterizar abandono de emprego e, via de consequência, proceder à ... -
Dos crimes contra a administração pública
... , pelo seu Comandante, a ficar com o fogão como forma de ressarcimento de benfeitorias que fizera ... 27/03/2008) ... Emprego irregular de verbas ou rendas públicas ... 1 ... Abandono de função ... 1. Tipo penal abstrato ... pessoa a qual é atribuída a letra, ou proceder a exame no próprio lugar onde se encontrar o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001101-20.2012.5.07.0006), 2013-12-02
EMENTA: ABANDONO DE EMPREGO NÃO CONFIGURAÇÃO. À ... reclamada ... como também não houve a quitação dos seus direitos ... consequência, condenar a recorrida a proceder a baixa na CTPS do autor com data de saída ...
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Ética profissional
... (A) A contribuição de Francisco dá-se como a de qualquer cidadão, não se configurando ... do CED, o advogado não deve deixar ao abandono ou ao desamparo as causas sob seu patrocínio, ... Todavia, é vedado o emprego da aludida placa, ainda que discreta, sóbria e ... Afinal, além de anti-ético, tal proceder poderia violar o necessário sigilo profissional ...
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Direito Penal
... ência do princípio da consunção e tem como consequência a absorção dos crimes de lesão ... insignificância em crimes praticados com emprego de violência ou grave ameaça à pessoa (a ... , no caso narrado no enunciado, proceder à combinação das duas leis, o STJ, ... responsabilizada pelo crime de (A) abandono de incapaz qualificado. (B) homicídio ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000215-04.2015.5.07.0010), 2015-05-25
... a configuração da justa causa de abandono de emprego, pedindo a improcedência da demanda ... da Lei nº 7.510/86 (artigo 1º ao 4º), bem como o disposto no inciso LXXIV do artigo 5º da Lei ... - FORTALEZA LAVANDERIAS LTDA - EPP A PROCEDER À BAIXA NA CTPS DA AUTORA COM A DATA DE ...
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Sentença nº 1000848-08.2023.5.02.0058 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-09-2023
... - matéria que pertence ao meritum cause, o como tal será analisado. Atendido o artigo 17º, do ... , eis que teria sido coagido a assim proceder por diversos atos cometidos pela ré. A defesa, por sua vez, alega abandono de emprego, pois o obreiro começou a faltar ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... A Teoria do Risco surgiu como um avanço em relação à Teoria da Culpa ... 93 da Lei n. 8.213/91 (garantia no emprego) ... O art. 93 da Lei n. 8.213/91, na esteira ... afetada pela erosão pluvial, deixou de proceder ao seu completo isolamento, bem como de prover ... 200. Participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, praticando violência ...
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Da advocacia
... pela paixão e pelo ardor, não tem, como regra, a serenidade para captar os pontos ... outorgado, não pode deixar a causa ao abandono, porque deste podem decorrer prejuízos ... EXPRESSÕES INJURIOSAS (EMPREGO). RISCA (DETERMINAÇÃO). 1. São invioláveis a ... encontra amparo legal a negativa em se proceder ao registro da alteração do contrato social da ...
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Sentença nº 1001427-86.2022.5.02.0317 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-04-2023
... afirma que iniciou o labor na reclamada como" Fonoaudióloga III, passando a Especialista em Sa\xC3" ... administrativo para averiguação de abandono de emprego pela autora. Assim, a reclamante não comprovou a recusa da reclamada em proceder com o retorno da autora ao trabalho ônus que lhe ...
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Acórdãos nº 0001795-51.2011.8.26.0068 de 13ª Câmara de Direito Público, 28 de Octubre de 2015
... público municipal exonerado por abandono de emprego Pleito de declaração ... Flagrante ilegalidade do proceder da Administração Inteligência ... imediata reintegração ao cargo, bem como para condenar a demandada ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000576-65.2013.5.07.0018), 2014-09-22
... ao FGTS acrescidos da multa de 40%, bem como Guias do Seguro Desemprego ou pagamento ... Demonstrou ainda a empresa, o abondono do emprego pela reclamante quando junta aos autos mais um ... AS MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS, INCLUSIVE PROCEDER À DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA EM FUNÇÃO DE ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... os respectivos estabelecimentos, bem como daquelas oriundas de convenções coletivas de ... 3.214/78, do Ministério do Trabalho e Emprego, que reúne as Normas Regulamentadoras — NRs? ... — o empregador está impedido de proceder da maneira apontada. Se o empregado aceitar a ... reclamante ao emprego, com alegação de abandono de emprego, não caracteriza renúncia, tampouco ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Como toda regra de direito comporta exceção, existem ... proceder à confirmação de testamento particular e ao ... da Defensoria Pública na proibição do emprego de expressões injuriosas, pois a lei anterior ... ção, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... , transgênera ou intersex é tolerada, como se uma pessoa não fosse digna de viver em ... tem-se como base para assim se proceder a dignidade da pessoa humana artigo 1º, ... Administração Pública, ou negar emprego em empresa privada, por exemplo, são ... políticas e sociais” ante o abandono ...
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Direito Penal
... de todos os entes federativos, tendo como parâmetro os limites em que a União não ... Contudo, em matéria penal, admite-se o emprego da analogia in bonam partem , ou seja, benéfica ... , em relação a qualquer destes, se deva proceder por iniciativa do Ministério Público (art. 101 ... III. A consumação do crime de abandono de função exige que o tempo de abandono seja ...
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Acórdãos nº 1000997-32.2015.8.26.0586 de 1ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2016
... de educação infantil, bem como ao pagamento de indenização por ... éu o fim de seu afastamento do emprego exercido no Município de Vargem Grande ... ou execução de serviço; proceder de forma desidiosa) para, ao final, ... a administração pública; II abandono de cargo; III - inassiduidade habitual, ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... : alguns autores denominam esse conceito como “conceito tripartido”, “conceito dogmático ... de ação astuciosa: é praticado com emprego de astúcia ou estratagema, como o estelio-nato e ... Não consigo vislumbrar, no proceder dos agentes, nenhum liame entre suas condutas e o ... na lei, é condição indispensável o abandono" do propósito criminoso por ato próprio e espont\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000423-28.2019.5.07.0016), 2019-08-13
... e que sua gravidez foi diagnosticada como sendo de risco. Relata, ainda, que no dia ... foi recusado pela empresa que, além de proceder o desconto dos dias de ausência, lhe enviou nicado de abandono" de emprego, fato que lhe trouxe grande preocupaç\xC3" ...
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Sentença nº 1000472-87.2023.5.02.0004 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-06-2023
... da 2ª parte ré Indicada pela parte autora como devedora da relação jurídica de direito ... por algum tempo para manter seu emprego e, respectivamente, o sustento próprio e de sua ... afastados o pedido de demissão e o abandono de emprego pretendidos pela 1ª parte ré. Por nsequência, condeno a 1ª parte ré a proceder à baixa da CTPS da parte autora, fazendo constar ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000614-74.2018.5.07.0027), 2018-11-05
... os custos da manutenção da relação de emprego.TRT da 3.ª Região; PJe: ... injustificada omissão do trabalhador em proceder a essa reapresentação resulta na incidência da figura da justa causa por abandono de emprego. Apesar de o retorno do empregado ... do período de 22/01/2015 a 05/04/2017, bem como a gratificação natalina de 2017 (5/12) e o FGTS ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0001143-31.2011.5.07.0030), 2013-07-24
... -se por justa causa, na modalidade de abandono de emprego, ... configurando tal proceder ... PASSA A FAZER PARTE DESTE DISPOSITIVO, COMO SE NELE ESTIVESSE ... TRANSCRITA ... INTIMEM-SE ...