abono calculo do pecuniario
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 10135-05.2018.5.03.0108)
AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ECT. ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS. ALTERAÇÃO NA FORMA DE CÁLCULO. ART. 468 DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte.
... ECT. ABONO PECUNIÁRIO ... DE FÉRIAS. ALTERAÇÃO NA FORMA DE CÁLCULO. ART. 468 DA CLT ... TRANSCENDÊNCIA ... -
Acórdão Nº 0020107-80.2021.5.04.0523 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 18-11-2021
EMENTA ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. ALTERAÇÃO PREJUDICIAL. ARTIGO 468 DA CLT E SÚMULA Nº 51 DO TST. Tendo a empregadora, no curso do contrato de trabalho, incluído na base de cálculo do abono pecuniário de férias o valor da remuneração e o terço constitucional, adotando interpretação mais benéfica da norma regulamentar, esta incorporou-se ao contrato de
... ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS. EMPRESA BRASILEIRA DE ... de trabalho, incluído na base de cálculo do abono pecuniário de férias o valor da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20443-35.2020.5.04.0292)
RECURSO DE REVISTA DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT . LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017 . RITO SUMARÍSSIMO. ABONO PECUNIÁRIO . GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS . CRITÉRIO DE CÁLCULO
... RITO SUMARÍSSIMO. ABONO PECUNIÁRIO ... CRITÉRIO DE CÁLCULO ... MEMORANDO CIRCULAR ... -
Acórdão Nº 0020527-94.2020.5.04.0305 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 06-05-2021
EMENTA ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. ALTERAÇÃO PREJUDICIAL. ARTIGO 468 DA CLT E SÚMULA Nº 51 DO TST. Tendo a empregadora, no curso do contrato de trabalho, incluído na base de cálculo do abono pecuniário de férias o valor da remuneração e o terço constitucional, adotando interpretação mais benéfica da norma regulamentar, esta incorporou-se ao contrato de
... ção PROCESSO nº () RELATOR: EMENTA ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS. EMPRESA BRASILEIRA DE ... de trabalho, incluído na base de cálculo do abono pecuniário de férias o valor da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 20533-68.2021.5.04.0531)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. A matéria sobre a qual o Embargante alega ter havido omissão - "abono pecuniário de férias - mudança na forma de cálculo - alteração contratual lesiva" - foi...
... o Embargante alega ter havido omissão - "abono pecuniário de férias ... – mudança na forma de cálculo – alteração contratual lesiva" ... - ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20319-76.2021.5.04.0305)
RECURSO DE REVISTA DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT . LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017 . RITO SUMARÍSSIMO. ABONO PECUNIÁRIO. GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS. CRITÉRIO DE CÁLCULO. MEMORANDO CIRCULAR Nº 2.316/2016. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. IMPOSSIBILIDADE....
... RITO SUMARÍSSIMO. ABONO PECUNIÁRIO. GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS. CRITÉRIO DE CÁLCULO ... MEMORANDO CIRCULAR Nº 2.316/2016 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08076047020164058300), 22-06-2021
Ementa Tributário. Apelação e remessa. Contribuição para RAT/SAT e para Terceiros. Não incidência de contribuição sobre verbas indenizatórias. Provimento parcial aos recursos. Trata-se de apelo remessa oficial contra sentença que concedeu, em parte, a segurança para afastar a incidência da contribuição para o RAT e da contribuição de terceiros sobre as seguintes verbas pagas pela empresa...
... , licença prêmio convertida em pecúnia, abono de permanência e ajuda de custo, ... , para a formação da sua base de cálculo, a qualificação da verba paga na folha de ... indenizado, auxílio-funeral e abono pecuniário (art. 143 CLT) e férias indenizadas, não incide ... -
Acórdão Nº 0020106-95.2021.5.04.0523 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 18-11-2021
EMENTA ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. ALTERAÇÃO PREJUDICIAL. ARTIGO 468 DA CLT E SÚMULA Nº 51 DO TST. Tendo a empregadora, no curso do contrato de trabalho, incluído na base de cálculo do abono pecuniário de férias o valor da remuneração e o terço constitucional, adotando interpretação mais benéfica da norma regulamentar, esta incorporou-se ao contrato de
... ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS. EMPRESA BRASILEIRA DE ... de trabalho, incluído na base de cálculo do abono pecuniário de férias o valor da ... -
Acórdão Nº 0020068-59.2021.5.04.0531 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 23-09-2021
EMENTA ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. ALTERAÇÃO PREJUDICIAL. ARTIGO 468 DA CLT E SÚMULA Nº 51 DO TST. Tendo a empregadora, no curso do contrato de trabalho, incluído na base de cálculo do abono pecuniário de férias o valor da remuneração e o terço constitucional, adotando interpretação mais benéfica da norma regulamentar, esta incorporou-se ao contrato de
... ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS. EMPRESA BRASILEIRA DE ... de trabalho, incluído na base de cálculo do abono pecuniário de férias o valor da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 21765-56.2020.5.04.0271)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 . ECT. GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS SOBRE O ABONO PECUNIÁRIO. MUDANÇA NA FORMA DE CÁLCULO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. DECISÃO COM FUNDAMENTO NO...
... GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS SOBRE O ABONO PECUNIÁRIO. MUDANÇA NA FORMA DE CÁLCULO ... -
Acórdão Nº 0020444-43.2021.5.04.0661 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 26-11-2021
EMENTA ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS. ALTERAÇÃO DO PAGAMENTO DA VANTAGEM. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. Tendo a empregadora, no curso do contrato de trabalho, incluído na base de cálculo do abono pecuniário de férias o valor da remuneração e o terço constitucional, adotando interpretação mais benéfica da norma regulamentar, esta incorporou-se ao contrato de trabalho, não comportando...
... ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS. ALTERAÇÃO DO PAGAMENTO ... de trabalho, incluído na base de cálculo do abono pecuniário de férias o valor da ... -
Acórdão Nº 0020184-57.2021.5.04.0663 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 22-09-2021
EMENTA ECT. ABONO PECUNIÁRIO. ALTERAÇÃO NA FORMA DE PAGAMENTO. MEMORANDO CIRCULAR 2316/2016. A incidência da gratificação de férias de 70% no cálculo do abono pecuniário, pago em razão de norma interna por mais de cinco anos, incorporou-se ao patrimônio jurídico do autor. Inaplicável ao contrato de trabalho do reclamante a modificação levada a efeito pelo Memorando Circular 2316/2016 - GPAR/CEGEP.
... ECT. ABONO PECUNIÁRIO. ALTERAÇÃO NA FORMA DE PAGAMENTO ... da gratificação de férias de 70% no cálculo do abono pecuniário, pago em razão de norma ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 20296-16.2021.5.04.0731)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. RITO RUMARÍSSIMO. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 . ECT. GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS SOBRE O ABONO PECUNIÁRIO. MUDANÇA NA FORMA DE CÁLCULO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. DECISÃO...
... GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS SOBRE O ABONO PECUNIÁRIO. MUDANÇA NA FORMA DE CÁLCULO ... -
Acórdão Nº 0020532-25.2020.5.04.0303 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 18-08-2021
ECT. ABONO PECUNIÁRIO. MEMORANDO CIRCULAR 2316/2016. Considerando não ter havido qualquer modificação no texto das normas coletivas ou no regulamento interno da empresa, a supressão da gratificação de férias no cálculo do abono pecuniário, por meio do Memorando Circular nº 2316/2016, não caracteriza alteração lesiva ao contrato de trabalho, pois o pagamento equivocado da parcela não se traduz em...
... ECT. ABONO PECUNIÁRIO. MEMORANDO CIRCULAR 2316/2016 ... ão da gratificação de férias no cálculo do abono pecuniário, por meio do Memorando ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20564-15.2020.5.04.0211)
RECURSO DE REVISTA DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT . LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017 . RITO SUMARÍSSIMO. ABONO PECUNIÁRIO . GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS . CRITÉRIO DE CÁLCULO
... RITO SUMARÍSSIMO. ABONO PECUNIÁRIO ... CRITÉRIO DE CÁLCULO ... MEMORANDO CIRCULAR ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 20282-42.2021.5.04.0372)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 . ECT. GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS SOBRE O ABONO PECUNIÁRIO. MUDANÇA NA FORMA DE CÁLCULO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. DECISÃO COM FUNDAMENTO NO...
... GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS SOBRE O ABONO PECUNIÁRIO. MUDANÇA NA FORMA DE CÁLCULO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 20104-28.2021.5.04.0523)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 . ECT. GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS SOBRE O ABONO PECUNIÁRIO. MUDANÇA NA FORMA DE CÁLCULO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. DECISÃO COM FUNDAMENTO NO...
... GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS SOBRE O ABONO PECUNIÁRIO. MUDANÇA NA FORMA DE CÁLCULO ... -
Acórdão Nº 0020211-40.2021.5.04.0663 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 12-11-2021
ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS. ALTERAÇÃO DO PAGAMENTO DA VANTAGEM. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. Tendo a empregadora, no curso do contrato de trabalho, incluído na base de cálculo do abono pecuniário de férias o valor da gratificação de férias de 70%, adotando interpretação mais benéfica da norma regulamentar, esta incorporou-se ao contrato de trabalho, não comportando alteração....
... ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS. ALTERAÇÃO DO PAGAMENTO ... de trabalho, incluído na base de cálculo do abono pecuniário de férias o valor da ... -
Acórdão Nº 0020212-41.2021.5.04.0205 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 12-11-2021
EMENTA ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS. ALTERAÇÃO DO PAGAMENTO DA VANTAGEM. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. Tendo a empregadora, no curso do contrato de trabalho, incluído na base de cálculo do abono pecuniário de férias o valor da remuneração e o terço constitucional, adotando interpretação mais benéfica da norma regulamentar, esta incorporou-se ao contrato de trabalho, não comportando...
... ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS. ALTERAÇÃO DO PAGAMENTO ... de trabalho, incluído na base de cálculo do abono pecuniário de férias o valor da ... -
Acórdão Nº 0020548-70.2020.5.04.0305 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 26-08-2021
ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS. ALTERAÇÃO DO PAGAMENTO DA VANTAGEM. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS . Tendo a empregadora, no curso do contrato de trabalho, incluído na base de cálculo do abono pecuniário de férias o valor da remuneração e o terço constitucional, adotando interpretação mais benéfica da norma regulamentar, esta incorporou-se ao contrato de trabalho, não comportando alteraçã
... ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS. ALTERAÇÃO DO PAGAMENTO ... de trabalho, incluído na base de cálculo do abono pecuniário de férias o valor da ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12269, DE 21 DE JUNHO DE 2010. Dispõe Sobre o Prazo para Formalizar a Opção para Integrar o Plano de Carreiras e Cargos de Ciencia, Tecnologia, Produção e Inovação em Saude Publica, de que Trata o Artigo 28-a da Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006; a Gratificação de Qualificação - Gq, de que Tratam as Leis 11.355, de 2006, e 11.907, de 2 de Fevereiro de 2009; as Tabelas da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciencia, Tecnologica, Produção e Inovação em Saude Publica - Gdactsp, de que Trata a Lei 11.355, de 2006; o Plano de Carreiras e Cargos do Ipea, de que Trata a Lei 11.890, de 24 de Dezembro de 2008; a Carreira de Perito Medico Previdenciario e a Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 11.907, de 2009; as Carreiras da Area Penitenciaria Federal, de que Trata a Lei 11.907, de 2009; a Integração ao Plano Especial de Cargos do ...
... § 7º A GQ será considerada no cálculo dos proventos e das pensões somente se os ... de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra ... as referentes ao adiantamento pecuniário ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-RR - 20380-10.2020.5.04.0292)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. LEI Nº 13.467/2017. ECT. ABONO PECUNIÁRIO. FÉRIAS. MUDANÇA DO CÁLCULO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO RECONHECE A TRANSCENDÊNCIA DA MATÉRIA. Foi negado provimento ao agravo mantendo a decisão monocrática em que não se reconheceu a
... LEI Nº ... 13.467/2017. ECT. ABONO PECUNIÁRIO. FÉRIAS. MUDANÇA DO CÁLCULO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-RR - 20204-49.2021.5.04.0404)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nº 13.015/2014 E 13.467/2017 . RITO SUMARÍSSIMO . OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. A matéria sobre a qual a Embargante alega ter havido omissão - "abono pecuniário de férias - mudança na forma de cálculo - alteração contratual...
... a Embargante alega ter havido omissão – "abono pecuniário de ... férias – mudança na forma de cálculo – alteração contratual lesiva" - foi ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000551-12.2015.5.06.0341), 07-12-2017
ACORDAM os membros da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, em tudo mantida a unanimidade, preliminarmente, não conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamado, em relação aos temas justiça gratuita e correção monetária, por ausência de interesse jurídico-processual; ainda preliminarmente, não conhecer do apelo adesivo interposto pelo reclamante, em relação às repercussõe
... TST. Quanto à base de cálculo das horas extras, afirma que o Juízo de origem ... sobre gratificação semestral, férias, abono pecuniário de férias, participação nos lucros ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20307-87.2021.5.04.0523)
RECURSO DE REVISTA SOB A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - ECT - FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO - ALTERAÇÃO LESIVA DA FORMA DE CÁLCULO - ART. 468 DA CLT E DA SÚMULA Nº 51, I,...
... - ... ABONO PECUNIÁRIO ... - ... AÇÃO LESIVA DA FORMA DE CÁLCULO ... - ... ART. 468 DA CLT E ...