absolvição imprópria
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Acordao N° 1637982 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-11-2022
Direito penal. Apelação criminal. Crimes de estupro de vulnerável. Duas vítimas. Preliminar de nulidade rejeitada. Identidade física do juiz. Pleito de absolvição improcedente. Materialidade e autoria comprovadas. Depoimentos harmônicos e coesos das vítima e das testemunhas corroborados por outros elementos probatórios. Pleito de absolvição imprópria improcedente. Laudo pericial. Capacidade para...
... IDENTIDADE FÍSICA DO ... JUIZ. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO IMPROCEDENTE. MATERIALIDADE E AUTORIA ... COMPROVADAS. DEPOIMENTOS ... PLEITO DE ABSOLVIÇÃO IMPRÓPRIA IMPROCEDENTE. LAUDO PERICIAL ... CAPACIDADE PARA ENTENDER O CARÁTER ... -
Acórdão nº 50000343720218210051 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 24-03-2022
APELAÇÃO CRIME. JÚRI. HOMICÍDIO. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA IMPRÓPRIA. RÉU INIMPUTÁVEL. MEDIDA DE SEGURANÇA DE INTERNAÇÃO. INCONFORMIDADE DA DEFESA FRENTE AO PRAZO FIXADO NA SENTENÇA. PEDIDO DE REFORMA. NÃO SE MOSTRA DESARRAZOADA A FIXAÇÃO DO PRAZO DE 2 ANOS DE INTERNAÇÃO, CONSIDERANDO A MAIOR PERICULOSIDADE DO APELANTE, DEVIDAMENTE APURADA EM LAUDO PSIQUIÁTRICO. DECISÃO MANTIDA. APELO DESPROVIDO.
... APELAÇÃO CRIME. JÚRI. HOMICÍDIO. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA IMPRÓPRIA. RÉU INIMPUTÁVEL. MEDIDA DE SEGURANÇA DE ... -
Acórdão nº 50007150720168210043 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 17-02-2023
... 13/14) ... Ausente hipótese de absolvição sumária, o feito prosseguiu com a oitiva da vítima e testemunhas, ... improcedente a ação penal e decretando a absolvição imprópria do réu, com fulcro no art. 26 do Código Penal e art. 386, inc. VI, do ...
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Acordao N° 1241729 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-04-2020
Penal. Imputação de roubo. Inimputabilidade. Absolvição imprópria. Autoria do fato. Provas. Conjunto probatório que demonstra a materialidade e a autoria do fato descrito na denúncia como crime de roubo, com emprego de facão para ameaçar a vítima. Acusado reconhecido pela vítima, mediante fotografia, com destaque para uma marca que aquele possuía no lábio superior. Ato de reconhecimento...
... PENAL. IMPUTAÇÃO DE ROUBO. INIMPUTABILIDADE. ABSOLVIÇÃO IMPRÓPRIA ... AUTORIA DO FATO. PROVAS ... Conjunto probatório que ... -
Acórdão Nº 0700101-65.2017.8.02.0067 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 04-10-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL. ROUBO TENTADO E CONTINUADO. INIMPUTABILIDADE DO AGENTE À ÉPOCA DO CRIME. ABSOLVIÇÃO IMPRÓPRIA. APLICAÇÃO DA MEDIDA DE SEGURANÇA RELATIVA À INTERNAÇÃO EM CUSTÓDIA. ART. 96, I DO CP. PLEITO DE REFORMA COM O ESCOPO DE SUBSTITUIR A INTERNAÇÃO POR TRATAMENTO AMBULATORIAL. ACOLHIDO. NÃO OBSTANTE O CRIME POSSUA PENA ABSTRATA DE RECLUSÃO, O STJ POSSUI ENTENDIMENTOAPELAÇÃO
... INIMPUTABILIDADE DO AGENTE À ÉPOCA DO CRIME ... ABSOLVIÇÃO IMPRÓPRIA. APLICAÇÃO DA MEDIDA DE SEGURANÇA ... RELATIVA À ... -
Acórdãos nº 0010453-22.2012.8.26.0297 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Febrero de 2018
... ABSOLVIÇÃO IMPRÓPRIA PRELIMINAR PRETENDIDA A REUNIÃO DO ...
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Acórdão Nº 5002790-95.2020.8.24.0010 do Quinta Câmara Criminal, 22-04-2021
... As defesas foram recebidas e, não sendo o caso de absolvição sumária, foi designada audiência de instrução e julgamento (evento105 ... ão da dependência química, com a consequente, absolvição imprópria. No mais, alega a inexistência de provas da materialidade e autoria ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08005309120184058300), 17-03-2020
PROCESSO Nº: 0800530-91.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APTE : FERNANDO DA SILVA SANTOS REPTE : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ORIGEM : 13ª Vara Federal DE PERNAMBUCO INICIO EMENTA EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO DA DEFESA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA IMPRÓPRIA. RÉU INIMPUTÁVEL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA, INAPLICABILIDADE. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA MEDIDA DE
... Nas razões do recurso, a defesa pretende a absolvição pela atipicidade material da conduta, sustentando a aplicabilidade do ... SANTOS fora proferida - e com razão - sentença absolutória imprópria, que assim é designada justamente pelo fato de absolver o acusado - em ... -
Acordao N° 1697565 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2023
Apelação criminal. Penal militar. Violência contra superior, lesão leve e desacato a superior. Réu inimputável. Absolvição imprópria. Imposição de medida de segurança. Acompanhamento psiquiátrico regular. Prazo mínimo de um ano. Cabimento. Exclusão da medida. Impossibilidade. Sentença mantida. 1. Embora inexista previsão de medida de segurança consistente em acompanhamento médico no art. 110 do...
... DESACATO A SUPERIOR. RÉU INIMPUTÁVEL. ABSOLVIÇÃO" IMPRÓPRIA. IMPOSIÇÃO DE ... MEDIDA DE SEGURANÇA. ACOMPANHAMENTO PSIQUI\xC3" ... - Acordao Nº 155697 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-12-2021
- Acordao Nº 155697 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-12-2021
- Acordao Nº 155697 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-12-2021
- Acordao Nº 155697 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-12-2021
- Acordao Nº 155697 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-12-2021
- Acordao Nº 155697 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-12-2021
- Acordao Nº 155697 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-12-2021
- Acordao Nº 155697 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-12-2021
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Acórdãos nº 0043837-54.2012.8.26.0562 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Diciembre de 2017
... Absolvição imprópria posterior que não enseja o restabelecimento ...
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Acórdão nº 0010186-85.2012.8.05.0248 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 21 de Enero de 2015
... MATERIALIDADE E AUTORIA INCONTESTÁVEIS. PLEITO DE ... ABSOLVIÇÃO IMPRÓPRIA. DEFERIMENTO. DIANTE DA ... EXISTÊNCIA DE LAUDOS PERICIAIS ...
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Acórdão Nº 0003602-44.2020.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-08-2022
... – LESÃO CORPORAL QUALIFICADA PELA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – ABSOLVIÇÃO IMPRÓPRIA EM VIRTUDE DE DOENÇA MENTAL – IMPOSSIBILIDADE – ...
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Acórdão Nº 0009433-70.2000.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 08-12-2015
... RÉU COMPROVADAMENTE INIMPUTÁVEL ... ABSOLVIÇAO IMPRÓPRIA" COM IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS DE SEGURANÇA ... AUSÊNCIA DE OFENSA AO PRINC\xC3" ... ção original do artigo 411 do CPP, somente seria cabível a absolvição sumária nos ... casos em que restasse demonstrada a ocorrência de alguma ...
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Processo nº 0067545-02.2011.8.19.0001 de Terceira Câmara Criminal, 8 de Agosto de 2017
... ABSOLVIÇÃO IMPRÓPRIA. ...
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Processo nº 0321706-07.2013.8.19.0001 de Sexta Câmara Criminal, 2 de Febrero de 2017
... PELA ABSOLVIÇÃO IMPRÓPRIA DO ORA APELANTE, ...
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Acordao N° 1245264 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-04-2020
Penal e processual penal. Apelação. Roubo. Réu inimputável. Absolvição imprópria. Pedido da defesa de absolvição por falta de provas. Materialidade e autoria demonstradas. Recurso desprovido. 1. Nos delitos patrimoniais, o depoimento da vítima possui especial relevância e pode fundamentar o decreto condenatório, notadamente na hipótese de inexistência de qualquer elemento de convicção contrário à
... APELAÇÃO. ROUBO. RÉU INIMPUTÁVEL. ABSOLVIÇÃO ... IMPRÓPRIA. PEDIDO DA DEFESA DE ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS ... -
Acórdão Nº 0000958-34.2011.8.02.0045 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 11-05-2022
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ABSOLVIÇÃO IMPRÓPRIA DO PRIMEIRO RECORRENTE. ESTUPRO DE VULNERÁVEL E FAVORECIMENTO À PROSTITUIÇÃO. ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS PRODUZIDAS AO LONGO DA FASE JUDICIAL. IMPROCEDÊNCIA. DECLARAÇÕES DAS VÍTIMAS EM JUÍZO CORROBORAM A TESE DESCRITA NA DENÚNCIA. APELAÇÃO DO SEGUNDO RECORRENTE VOLTADA À DOSIMETRIA DA PENA APLICADA. CRIME DE FAVORECIMENTO ÀPENAL
... PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL ... ABSOLVIÇÃO IMPRÓPRIA DO PRIMEIRO RECORRENTE ... ESTUPRO DE VULNERÁVEL E ...