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absolvição sumária no procedimento ordinário

38690 resultados para absolvição sumária no procedimento ordinário

  • Decisões Monocráticas nº 153043 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2018
    Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus interposto em favor de André ... O procedimento especial previsto no art. 514 do Código de ... de Processo Penal, possibilitando a absolvição sumária, o que atende ao postulado da ampla ...
  • Decisão monocrática Nº 221363 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2023
    ... impetrado como substitutivo de recurso ordinário. Irresignação veiculada que diz respeito ao ... do Magistrado a possibilidade da absolvição sumária, nos termos do art. 397 do Código de ... Código dos Ritos não se aplica ao procedimento do Tribunal do Júri, sendo certo que no art. 406 ...
  • Acórdão Nº 37117 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2020
    ... Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM ... MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO ORDINÁRIO ... condução do referido procedimento se encerraram em ... 01.07.1988, data em que foi ... sumária, os fatos e a conduta do Recorrente, o que viola, ... 4. Ressalvadas as hipóteses de absolvição pelo ... reconhecimento ... categórico ...
  • Decisão monocrática Nº 192709 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-11-2020
    RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO ... NULIDADE DO PROCEDIMENTO PENAL POR AUSÊNCIA DO EXAME DE CORPO DE DELITO: ... ível, ao menos em sede de cognição sumária, reavaliar os elementos de convicção ... e restabelecer a decisão de absolvição do Recorrente, seria necessário o reexame de ...
  • Decisão monocrática Nº 1374695 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2022
    ... 13.008/14). ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. DÚVIDA. INADMISSIBILIDADE. REFORMA DA ... o reconhecimento da ilicitude do procedimento administrativo ... 3. Não constatado o ... , a ilicitude do procedimento fiscal ordinário, havendo documentação bastante acerca da ...
  • Acordão da Quinta Turma, 09-11-2021

    AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO.INÉPCIA DA DENÚNCIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AGRAVO REGIMENTALDESPROVIDO.1. Nos termos do entendimento consolidado desta Corte, o trancamentoda ação penal, inquérito policial ou procedimento investigativo pormeio do habeas corpus é medida excepcional. Por isso, será cabívelsomente quando houver inequívoca comprovação da...
  • Decisão monocrática Nº 196145 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-02-2021
    ... procedimento do Tribunal do Júri o que prevalece é o ... habeas corpus substitutivo de recurso ordinário, com pedido liminar, impetrado em benefício de ... , dada a via estreita de cognição sumária inerente ao Habeas Corpus ...     II ... de pronúncia, impronúncia ou mesmo absolvição sumária do acusado, conforme o caso. Nessa ...
  • Acordão da Sexta Turma, 06-04-2021

    RECURSO EM HABEAS CORPUS. EXTENSÃO DO DIREITO AO SILÊNCIO SOBREFATOS QUE POSSAM INCRIMINAR A TESTEMUNHA. PACIENTE QUE SOFREU, AOLONGO DAS INVESTIGAÇÕES, QUEBRA DE SIGILO FISCAL E BUSCA E APREENSÃODOMICILIAR NÃO PODE SER TRATADO COMO TESTEMUNHA COMUM. CONCESSÃO DAORDEM PARA DETERMINAR O TRANCAMENTO DO PROCESSO SOBRE SUPOSTO CRIMEDE FALSO TESTEMUNHO, UMA VEZ QUE, MATERIALMENTE, O DEPOIMENTO...
  • Direito Processual Penal
    ... pelo interesse da sociedade e, no procedimento investigatório criminal, os atos e peças, em ... (B) no procedimento comum ordinário, admite-se recurso em sentido estrito da decisão ... ça/PR – 2019 – MPE/PR) Sobre absolvição sumária no procedimento comum , segundo o ...
  • Processo nº 2007.042.012329-8 de Oitava Câmara Criminal, 4 de Mayo de 2010
    ... procedimento do júri, na primeira fase, e logo após a ...
  • Decisão da Presidência nº 179253 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 2019
    ... 8 ... É sabido que ao procedimento especial da Lei n.º 8.038/90 é aplicável, idiariamente, as regras do procedimento ordinário (§ 5.º do art. 394 do CPP) ... Contudo, não ... 395 do CPP) nem a de absolvição sumária (art. 397 do CPP). 9 ... É certo que ...
  • Decisão monocrática Nº 212035 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-02-2022
    ...     TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA OU INSUFICIÊNCIA DE PROVAS ... ção do indeferimento de liminar em procedimento de habeas corpus e recurso ordinário em habeas ... de rito célere e de cognição sumária" ...     Agravo regimental desprovido ... \xC2" ...
  • Decisão monocrática Nº 223643 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-01-2023
    ... “Em juízo de cognição sumária, verifica-se que inexiste flagrante ilegalidade ... INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO" PREVISTO NO ART. 226 DO CPP. INEXISTÊNCIA. MUDAN\xC3" ... é a do habeas corpus e de seu recurso ordinário para fins de desconstituir as decisões ... razões expostas, requer-se pela absolvição do paciente Cristiano Araújo, ante todas as ...
  • Acórdão Nº 08021851920188200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 17-11-2021
    ... Processo: ... AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO" ORDINÁRIO - 0802185-19.2018.8.20.0000      \xC2" ... INVIABILIDADE, IN CASU, DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. EXAME MERITÓRIO ANTECIPADO DA ...
  • Decisão monocrática Nº 211095 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-01-2022
    ... 11.2021, negado provimento ao Recurso Ordinário no Habeas Corpus n. 154.798/BA ...     2 ...     “1 — Consta do referido procedimento investigatório que, no dia 20 de março de 2020, ... em testilha também NÃO se trata de absolvição sumária, devendo os fatos serem devidamente ...
  • Acordão da , 06-03-2023

    RECURSO DE AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROVA ORIUNDA DE ESTADO ESTRANGEIRO. COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL. TESE DE VALIDADE DAS PROVAS NÃO DEBATIDA. INDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PREJUÍZO NÃO COMPROVADO. JUNTADA DE PROVAS SUPOSTAMENTE ESTRANGEIRAS. NULIDADE DE ALGIBEIRA. PERDA DA OPORTUNIDADE DE IMPUGNAR. ALEGAÇÕES FINAIS. INÉRCIA DEFENSIVA. PRECLUSÃ

    ... DE AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO ... EM HABEAS CORPUS. PROVA ORIUNDA DE ESTADO ... desacordo com o procedimento da cooperação jurídica internacional ... A ... PROVAS. AUSÊNCIA. REVERSÃO. ABSOLVIÇÃO ... INVIABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO ... ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. PECULIARIDADES QUE AFASTAM O ... RECONHECIMENTO ...
  • Acordão da , 02-08-2022

    PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO REALIZADO EM SEDE POLICIAL. INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 226 DO CPP. INEXISTÊNCIA. MUDANÇA DE ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL SOBRE O TEMA. AUTORIA ESTABELECIDA COM BASE EM OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO...

    ... POLICIAL. INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART ... 226 DO CPP. INEXISTÊNCIA ... é a do habeas corpus e de seu recurso ordinário para ... fins de desconstituir as decisões ... ABSOLVIÇÃO QUE SE MOSTRA DEVIDA. ORDEM CONCEDIDA ... 1. A ... de cognição sumária ... Habeas corpus não conhecido" (HC n ...
  • Decisão monocrática Nº 233245 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023
    ... “AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. NULIDADE. JUIZ NATURAL ... -se dos autos que, no âmbito do Procedimento Investigatório Criminal (PIC) 27/2015 - ... a. Em sede de cognição sumária, a concessão de medida liminar inaudita altera ... FALTA DISCIPLINAR GRAVE. ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO. REEXAME DO ACERVO ...
  • Acordão da , 06-03-2023

    RECURSO DE AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. JUSTA CAUSA. INÉPCIA DA INICIAL. REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP. DECISÃO QUE RECEBEU A DENÚNCIA. SUPOSTOS CRIMES DE AUTORIA COLETIVA CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - CORRUPÇÃO ATIVA. DEMAIS TESES ABSOLUTÓRIAS. MATÉRIA DE INSTRUÇÃO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO INCOMPATÍVEL COM A VIA

  • Acordão da , 01-06-2022

    AÇÃO PENAL PROPOSTA CONTRA MEMBRO DE TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL E DE SUA ESPOSA. PRELIMINARES: CERCEAMENTO DE DEFESA POR OFENSA À SÚMULA 14 DO STF; VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE NA UTILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES ENCAMINHADAS PELO VATICANO E PELAS BAHAMAS POR MEIO DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL; INÉPCIA MATERIAL DA DENÚNCIA; "VIOLAÇÃO DA CADEIA DE CUSTÓDIA DA PROVA". IMPROCEDÊ

    ... ção jurídica internacional, o procedimento seguido é o ... ditado pela legislação do ... disciplina as hipóteses de absolvição sumária, estabelecendo que: “Após o ... das regras do procedimento ordinário (art. 394, § 5º, do CPP), eventual ...
  • Decisão da Presidência nº 185557 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Junio de 2020
    DECISÃO     Trata-se de Recurso Ordinário em Habeas Corpus interposto contra acórdão da ... de rito célere e de cognição sumária ... Precedentes' (AgRg no HC n. 515.930/SP, ... 249/259) ... Além disso, o procedimento adotado pelo Eminente Relator impediu os ... assinalar que a impronúncia ou a absolvição sumária, considerado o princípio norteador da ...
  • Decisões Monocráticas nº 185557 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Junio de 2020
    DECISÃO     Trata-se de Recurso Ordinário em Habeas Corpus interposto contra acórdão da ... de rito célere e de cognição sumária ... Precedentes' (AgRg no HC n. 515.930/SP, ... 249/259) ... Além disso, o procedimento adotado pelo Eminente Relator impediu os ... assinalar que a impronúncia ou a absolvição sumária, considerado o princípio norteador da ...
  • Acordão da Quinta Turma, 23-03-2021

    AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PEDIDO DETRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. INTERCEPTAÇÃOTELEFÔNICA. PRORROGAÇÕES FUNDAMENTADAS. PRAZO LEGAL. NÃOENFRENTAMENTO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ.AGRAVO DESPROVIDO.I - Nos termos da jurisprudência consolidada nesta eg. Corte, cumpreao agravante impugnar especificamente os fundamentos estabelecidosna

  • Decisão monocrática Nº 235593 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-11-2023
    ... ção do indeferimento de liminar em procedimento de habeas corpus e recurso ordinário em habeas ... de rito célere e de cognição sumária. Precedentes. Agravo regimental desprovido.” ... FALTA DISCIPLINAR GRAVE. ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO. REEXAME DO ACERVO ...
  • Decisão monocrática Nº 214807 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-05-2022
    Recurso ordinário em habeas corpus. Crime de tortura mediante ... TORTURA MEDIANTE SEQUESTRO. ABSOLVIÇÃO. UTILIZAÇÃO DO WRIT SUBSTITUTIVO COMO UMA ... coaduna com a via eleita, de cognição sumária. Precedentes ... 3. Agravo regimental ... indiciários e/ou coligidos no procedimento penal (HC 92.887/GO, Rel. Min. Celso de Mello) ...

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