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absolvição sumária no procedimento ordinário

38683 resultados para absolvição sumária no procedimento ordinário

  • Acordão da Quinta Turma, 28-09-2021

    HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. CRIME DE TRÁFICO DEDROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. ABORDAGEM PELA GUARDA MUNICIPAL.NULIDADE. FUNDADAS SUSPEITAS. ASPECTOS CONCRETOS. NECESSÁRIO AMPLOREVOLVIMENTO FÁTICO PROBATÓRIO. DOSIMETRIA. REGIME INICIAL DECUMPRIMENTO DE PENA. FUNDAMENTADO. REINCIDÊNCIA. HABEAS CORPUS NÃOCONHECIDO.I ? A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento firmado...
  • Índice alfabético remissivo
    ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA, 96 ... AÇÃO PENAL, 30, ... - privada, ... - extraordinário, 170 ... Recurso Ordinário Constitucional. Habeas corpus, 156 ... - ROCMS, ... - temporária, 40 ... PROCEDIMENTO, ... - do júri, 95 ... - na ação penal ...
  • Decisão da Presidência nº 150664 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Noviembre de 2017
    RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS ... PENAL E PROCESSUAL PENAL ... INADEQUAÇÃO ... LATROCÍNIO ... ABSOLVIÇÃO DO PACIENTE ... IMPROPRIEDADE NA VIA DO WRIT ... estreita do habeas corpus, de cognição sumária. 3 ... Nos termos do art. 155 do Código de ... , o que ultrapassa os limites do procedimento sumário e documental do habeas corpus. 2 ... A ...
  • Decisão monocrática Nº 234426 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-11-2023
    RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO ... ão, o que torna, pois, impossível a absolvição do réu ... Da leitura do excerto acima, ... de rito célere e de cognição sumária, não é meio processual adequado para analisar a ... à convicção do órgão julgador, procedimento incabível de ser adotado em habeas corpus ...
  • Decisão monocrática Nº 209732 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-12-2021
    ... TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. VIA ELEITA ... todo o conjunto fático-probatório, procedimento este incompatível com ação constitucional de ito célere e cognição sumária ... 2. Agravo regimental desprovido ... previsto, como é o recurso ordinário. Nesse sentido: ... “A Primeira Turma do ...
  • Decisão da Presidência nº 153861 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Marzo de 2018
    ... 3 ... POSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA ... NÃO VERIFICAÇÃO ... AUSÊNCIA ... de 1.000 páginas de documentos (Procedimento Interno 01/2010), todos relacionados com o acordo ... esse decisum, foi interposto recurso ordinário em habeas corpus perante o Superior Tribunal de ...
  • Decisões Monocráticas nº 153861 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Marzo de 2018
    ... 3 ... POSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA ... NÃO VERIFICAÇÃO ... AUSÊNCIA ... de 1.000 páginas de documentos (Procedimento Interno 01/2010), todos relacionados com o acordo ... esse decisum, foi interposto recurso ordinário em habeas corpus perante o Superior Tribunal de ...
  • Acordão da Quinta Turma, 19-10-2021

    PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES.ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. PROVASROBUSTAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE.FUNDAMENTOS CONCRETOS. QUANTUM PROPORCIONAL. CONSTRANGIMENTO ILEGALNÃO EVIDENCIADO. PLEITO DE APLICAÇÃO DO REDUTOR PREVISTO NO § 4º DOART. 33 DA LEI N. 11.343/2006. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS QUE...
  • Acordão da Quinta Turma, 15-02-2022

    PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INOCORRÊNCIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. PRESENÇA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. NÃO OCORRÊNCIA. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIÁVEL. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS NOVOS APTOS A ALTERAR A DECISÃO AGRAVADA. RECURSO DESPROVIDO.I - Assente que

  • Questões Prático-Profissionais OAB
    ... No curso do aludido procedimento investigatório, a autoridade policial apurou que ... entendeu não ser o caso de absolvição sumária, tendo designado audiência de ... ordinário constitucional (ROC) pelo pedido originário. De ...
  • Acórdão Nº 225642 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-05-2023

    AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PRETENSÃO DE IMPRONÚNCIA DO CRIME CONEXO. IMPOSSIBILIDADE. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE SUFICIENTES PARA FUNDAMENTAR A DECISÃO DE PRONÚNCIA. NECESSÁRIA SUBMISSÃO AO TRIBUNAL DO JÚRI. NECESSÁRIO REEXAME FÁTICO PROBATÓRIO. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL...

    ... PRIMEIRA TURMA ... AG.REG. NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 225.642 ... PROC.(A/S)(ES) ... abrangidos pela absolvição sumária e impronúncia isolada, ao término ... procedimento ... Destarte, existindo conexão entre crime de ...
  • Acordão da Sexta Turma, 23-03-2021

    RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PENAL. HOMICÍDIO CULPOSO. CRIMEOMISSIVO IMPRÓPRIO. PECULIARIDADES DO CASO. RISCOS INERENTES AOPROCEDIMENTO CIRÚRGICO.  PLEITO DE TRANCAMENTO DA AÇÃOPENAL. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. RECURSO ORDINÁRIO PROVIDO.1. Da narrativa acusatória não se extrai o nexo de causalidade entrea apontada omissão dos genitores e o resultado morte da filha. Avítima era...
  • Decisão monocrática Nº 227567 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2023
    ... PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA. REEXAME DE ... de rito célere e de cognição sumária, não é meio processual adequado para analisar a ...     “AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. WRIT ... convicção dos órgãos julgadores, procedimento incabível de ser adotado em habeas corpus ...
  • Decisão monocrática Nº 238763 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-03-2024
    ... ção do indeferimento de liminar em procedimento de habeas corpus e recurso ordinário em habeas ... de rito célere e de cognição sumária ... 4. Agravo regimental desprovido ... Alternativamente, requer a absolvição do ora paciente ... É o relatório ...
  • Acordão da Quinta Turma, 08-02-2022

    RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. SUPOSTO CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. PLEITO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. JUSTA CAUSA. APROFUNDADO REEXAME DO ACERVO FÁTICO E PROBATÓRIO. INVIABILIDADE NESTA VIA ESTREITA. ADIANTAMENTO INVIÁVEL DO MÉRITO DA AÇÃO PENAL. INSTRUÇÃO PROCESSUAL NECESSÁRIA. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA. SUSPENSÃO DA AÇÃO PENAL. NÃO CABIMENTO. PRECEDENTES...
  • Acórdão Nº 224564 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-03-2023

    AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO, NA FORMA TENTADA. PRONÚNCIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. VIA INADEQUADA. 1. Nos termos do artigo 413 do Código de Processo Penal, a decisão de pronúncia configura juízo de admissibilidade da acusação, aplicável nas situações em que o julgador se mostra convencido (a) da...

    ... PRIMEIRA TURMA ... AG.REG. NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 224.564 RIO DE ... AGDO.(A/S) ... juízo de certeza necessário à absolvição, condenação ou mesmo ... desclassificação da ... 226, do CPP, deixa claro que aquele procedimento tem ... lugar "quando houver necessidade", ou ... inviável em sede de cognição sumária: ... Ante o exposto, nego provimento ao agravo ...
  • Decisão monocrática Nº 228951 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-08-2023
    ... do mérito do presente recurso ordinário em habeas corpus; b) O acesso pela defesa aos os do procedimento investigatório nº. MPPR- 0078.19.00.2396-6, o ... ação e dos pressupostos processuais) e sumária", quanto ao aprofundamento dessa averiguação. O \xC3" ... úncia e nenhuma das hipóteses de absolvição sumária, previstas no art. 397 do CPP ...
  • Segunda c�mara criminal - primeira turma - Segunda c�mara criminal - primeira turma
    ... ÃO DO TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL OU ABSOLVIÇÃO DE PLANO DO PACIENTE. RECONHECIMENTO DA ... um exame mais aprofundado dos autos, procedimento inviável em um juízo de cognição sumária ... definição do patamar pelo legislador ordinário, devendo o aumento superior ou a redução ...
  • Decisões Monocráticas nº 177518 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Noviembre de 2019
    ... , contra a decisão denegatória de absolvição sumária, que, ao final, restou improvido ... vigentes, observando-se o rito ordinário (artigos 396 e seguintes do CPP), até final ... procedimento penal. (STF, HC 92.887, Rel ... Celso de Mello, ...
  • Acordão da Quinta Turma, 03-08-2021

    AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE.RECONHECIMENTO. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DEFENSORNOMEADO IMPRESCINDIBILIDADE. SÚMULA 533/STJ. OBEDIÊNCIA AOSPRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. APLICAÇÃO DA SANÇÃOPELO CONSELHO DISCIPLINAR. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA.POSSE DE CHIP DE CELULAR. LEI N. 11.466/2007. MANIFESTA ILEGALIDADENÃO...
  • Decisões Monocráticas nº 153043 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2018
    Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus interposto em favor de André ... O procedimento especial previsto no art. 514 do Código de ... de Processo Penal, possibilitando a absolvição sumária, o que atende ao postulado da ampla ...
  • Decisões Monocráticas nº 153195 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2018
    Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus interposto em favor de Antonio ... O procedimento especial previsto no art. 514 do Código de ... de Processo Penal, possibilitando a absolvição sumária, o que atende ao postulado da ampla ...
  • Acórdão Nº 37117 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2020
    ... Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM ... MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO ORDINÁRIO ... condução do referido procedimento se encerraram em ... 01.07.1988, data em que foi ... sumária, os fatos e a conduta do Recorrente, o que viola, ... 4. Ressalvadas as hipóteses de absolvição pelo ... reconhecimento ... categórico ...
  • Decisão monocrática Nº 221363 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2023
    ... impetrado como substitutivo de recurso ordinário. Irresignação veiculada que diz respeito ao ... do Magistrado a possibilidade da absolvição sumária, nos termos do art. 397 do Código de ... Código dos Ritos não se aplica ao procedimento do Tribunal do Júri, sendo certo que no art. 406 ...
  • Decisão monocrática Nº 192709 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-11-2020
    RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO ... NULIDADE DO PROCEDIMENTO PENAL POR AUSÊNCIA DO EXAME DE CORPO DE DELITO: ... ível, ao menos em sede de cognição sumária, reavaliar os elementos de convicção ... e restabelecer a decisão de absolvição do Recorrente, seria necessário o reexame de ...

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