absolvição sumária no procedimento ordinário

Acordão da , 14-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS E ASSOCIAÃ‡ÃƒO PARA O TRÃFICO. PLEITO DE ABSOLVIÃ‡ÃƒO NO DELITO DE ASSOCIAÃ‡ÃƒO. INVERSÃƒO DO JULGADO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO ACERVO FÃTICO E PROBATÃ“RIO. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. REDUÃ‡ÃƒO DAS PENAS-BASE. IMPOSSIBILIDADE. EXISTÃŠNCIA DE MAUS ANTECEDENTES. CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÃ‡ÃƒO DA PENA. ART. 33, Â§ 4Âº, DA LEI N. 11.34

... PLEITO DE ... ABSOLVIÇÃO NO DELITO DE ASSOCIAÇÃO. INVERSÃO DO ... e das provas constantes dos autos, procedimento vedado pelos ... estreitos limites do habeas ... ordinário em habeas corpus, poderá requerer, dentro de ... de rito célere e de cognição sumária. Precedentes ... III - O Tribunal de origem se ...
Acordão da Quinta Turma, 15-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE ABSOLUTA DAS PROVAS. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. TEMAS NÃO DEBATIDOS NO MANDAMUS IMPETRADO NA ORIGEM. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE REVISÃO CRIMINAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PLEITO PARA DETERMINAR QUE A CORTE DE ORIGEM ANALISE ESSA QUESTÃO EM WRIT. EXAME APROFUNDADO DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO...
Acórdão Nº 200313 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2021

... SEGUNDA TURMA ... AG.REG. NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 200.313 S ANTA ... sumária própria do habeas corpus” (RHC 83.481/RJ, rel ... Com relação ao pedido de absolvição do crime de receptação, ... entendi que a ... procedimento penal’ (HC 92.887/GO, Rel. Min. Celso de Mello, ...
Acordão da , 26-06-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. RECEPTAÃ‡ÃƒO SIMPLES. PLEITO DE ABSOLVIÃ‡ÃƒO. INSUFICIÃŠNCIA PROBATÃ“RIA. DESCONHECIMENTO DA ORIGEM ILÃCITA DO BEM. PROVIDÃŠNCIA INVIÃVEL NA VIA ELEITA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÃTICO-PROBATÃ“RIO.1. As instÃ¢ncias ordinÃ¡rias, apÃ³s anÃ¡lise exauriente da prova coligida aos autos, concluÃram pela materialidade do delito e...

... PENAL. RECEPTAÇÃO ... ABSOLVIÇÃO ... INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. DESCONHECIMENTO ... , que possui rito célere e cognição sumária ... 3. No que se trata de crime de receptação, ... fático-probatório dos autos, procedimento esse que não se ... compatibiliza com os ... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... CORPUS. RECEPTAÇÃO. ABSOLVIÇÃO ...
Decisão monocrática Nº 234453 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-10-2023

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL ... ência vedada em habeas corpus, procedimento de cognição sumária e rito célere ... para desate deste feito, se não a absolvição do réu”. Arrazoa, ainda, que, “ao ser ...
Das Provas no Processo do Trabalho
- Manual de Direito Processual do Trabalho. 14a Edição
... da jurisdição e do processo e ao procedimento. Acrescente-se que estabelecer, como modelo, o ... verdade formal, como na hipótese de absolvição por insuficiência de provas (art. 386, VI, do ... MÉRITO. RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA. A Colenda Corte do TST já ... que, como se trata de rito de natureza sumária, em razão dos princípios da celeridade e da ...
Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
- Execução penal
... ção; no Título VIII trata-se do procedimento judicial e, por fim, no Título IX são expostas ... , do CPP, exceto na referência à absolvição por inimputabilidade) ou imprópria (no caso do ... , no todo ou em parte, a recurso, ordinário, extraordinário ou misto (revisão), interposto ... Assim, de forma sumária, o juiz deve fixar o quantum da reprimenda com ...
Decisão da Presidência nº 997 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Octubre de 2017

... e apreciou a questão pertinente à absolvição sumária da ré na presente causa (fls. 81/83): ... ; (ii) pela transposição do rito ordinário ao rito estabelecido pela Lei nº 8.038/90; e ... revolvimento do material probante, procedimento de análise exclusivo das instâncias ordinárias ...
Direito Processual Penal
- Como passar em concursos de Tribunais: Analista
... ção de indiciamento: cuida-se de procedimento equivocado, pois indiciamento é ato exclusivo da ... corpus a admissibilidade de recurso ordinário ou extraordinário da decisão impugnada, nem a ... ); D: incorreta, na medida em que a absolvição do réu em razão de o fato a ele imputado não ... Diante da possibilidade de absolvição sumária, mostra-se desarrazoado admitir que a suspensão ...
Acordão da Quinta Turma, 19-10-2021
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS.REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP. NÃO OBSERVÂNCIA. PECULATO-DESVIO.EXTRANEUS. AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO DE CONDUTA TÍPICA. AGRAVOREGIMENTAL PROVIDO.1. Da peça acusatória, extrai-se que a mãe da recorrente, entãoocupante do cargo de Diretora do Museu Imperial, é acusada de váriasirregularidades envolvendo a Sociedade de Amigos do Museu...
Acordão da , 06-03-2023
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. TRÃFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÃ‡ÃƒO PARA O TRÃFICO. PLEITO DE ABSOLVIÃ‡ÃƒO. IMPOSSIBILIDADE. ESTABILIDADE E PERMANÃŠNCIA DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. AUSÃŠNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.I - A parte que se considerar agravada por decisÃ£o de relator, Ã exceÃ§Ã£o do...

... TRÁFICO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ESTABILIDADE ... E PERMANÊNCIA ... procedimento de habeas corpus e recurso ordinário em ... de rito célere e de cognição sumária ... Precedentes ... Agravo regimental ...
Decisão monocrática Nº 226889 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-04-2023

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL ... AUSÊNCIA DE NULIDADE. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS ... vedada em sede de habeas corpus, procedimento de cognição sumária e rito célere ...
Da imputabilidade penal
- Direito Penal Interpretado pelo STF e STJ e Comentado pela Doutrina
... requerimento da parte para que o procedimento seja instaurado. O fato de haver acostado aos ... · Absolvição sumária. Inimputabilidade atestada por perícia ... , que teria sido indeferido; 3) recurso ordinário ...
Acordão da Quinta Turma, 17-08-2021
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS.TRÁFICO DE DROGAS, POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO E PORTE ILEGAL DEARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. NÃO REALIZAÇÃO DO EXAME DE CORPO DEDELITO. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELO EG. TRIBUNAL A QUO. SUPRESSÃO DEINSTÂNCIA. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. NÃO OCORRÊNCIA. FLAGRANTE DELITO.CRIME PERMANENTE. MITIGAÇÃO DO DIREITO À INVIOLABILIDADEDOMICILIAR.
Decisão monocrática Nº 230342 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-08-2023

... PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO ... na instrução criminal, seja na fase sumária, seja na fase plenária para sustentar a ... II – julgar, em recurso ordinário: ... a) o "habeas-corpus", o mandado de ... JURÍDICO DA ATA DE JULGAMENTO NO PROCEDIMENTO PENAL DO JÚRI – EFEITO PRECLUSIVO ADVINDO DO ...
Acordão da Quinta Turma, 15-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. ABANDONO DE INCAPAZ QUALIFICADO PELO RESULTADO MORTE. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ALEGAÇÃO DE ATIPICIDADE. TESE DE INEXISTÊNCIA DE DOLO. DESCRIÇÃO SUFICIENTE DE CONDUTA CONSCIENTE E DO NEXO DE CAUSALIDADE. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA. IMPOSSIBILIDADE DE APROFUNDAMENTO EM MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA NA VIA ESTREITA DO WRIT. TESE DE AUSÊNCIA...
Decisão da Presidência nº 183307 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Abril de 2020

... impetrado em substituição a recurso ordinário, não oponho óbice ao seu conhecimento, na linha ... ção liminar da denúncia ou de absolvição" sumária (fls. 392-393): \u00911 ... Cuida-se de Aç\xC3" ... da matéria fático-probatória, procedimento, a toda evidência incompatível com a via do ...
Decisões Monocráticas nº 183307 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Abril de 2020

... impetrado em substituição a recurso ordinário, não oponho óbice ao seu conhecimento, na linha ... ção liminar da denúncia ou de absolvição" sumária (fls. 392-393): \u00911 ... Cuida-se de Aç\xC3" ... da matéria fático-probatória, procedimento, a toda evidência incompatível com a via do ...
Acordão da Sexta Turma, 20-04-2021
RECURSO ESPECIAL. ABORTO PROVOCADO POR TERCEIRO E FURTO QUALIFICADO.SENTENÇA DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA QUANTO AO CRIME CONTRA A VIDA,CALCADA NA OFENSA AO PRINCÍPIO NE BIS IN IDEM (DUPLA IMPUTAÇÃO) COMDECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DO CRIME REMANESCENTE.APELAÇÃO. ACÓRDÃO IMPUGNADO QUE ANULOU A AÇÃO PENAL, SOB ACOMPREENSÃO DE QUE A IMPUTAÇÃO COMO UM TODO VIOLOU O PRINCÍPIO NEBIS IDEM (PROCESS
Acordão da Quinta Turma, 03-08-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO MAJORADO. ART.157, §2°, INCISOS I, II E V, DO CÓDIGO PENAL ? CP. PEDIDO DEABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DO PEDIDO DENTRO DOSESTREITOS LIMITES DA VIA ELEITA. DESCONSTITUIÇÃO DA CONCLUSÃO DASINSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. NECESSIDADE DE REEXAME APROFUNDADO DOCONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO DO RÉU.ALEGAÇÃO DE INOBSERVÂNCI
Decisão monocrática Nº 231955 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-09-2023

... previsto, como é o recurso ordinário. Nesse sentido: ... “A Primeira Turma do ... Tribunal do Júri, as hipóteses de absolvição sumária reclamam expressa previsão em lei e o ... os documentos e vídeos contidos no Procedimento Investigatório Criminal sob nº 0027962- ...
Acordão da Quinta Turma, 08-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO E EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO APROFUNDADO NO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. PRISÃO DOMICILIAR. DESCABIMENTO. CONDENAÇÃO DEFINITIVA E POR CRIME PRATICADO COM VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA. REGIME PRISIONAL MAIS GRAVOSO. DECISÃO FUNDAMENTADA EM. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS INAPLICABILIDADE DA SÚMULA N. 440 DO...
Acordão da Quinta Turma, 09-11-2021
PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. SUSTENTAÇÃO ORALEM SEDE DE AGRAVO REGIMENTAL. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIODA COLEGIALIDADE. INEXISTÊNCIA. CRIME DE DISPENSA ILEGAL DELICITAÇÃO. PRETENDIDO TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTACAUSA E INÉPCIA DA DENÚNCIA NÃO CONFIGURADOS. PRESENÇA DE INDÍCIOSMÍNIMOS DE...
Decisão monocrática Nº 211056 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-01-2022

... dos policiais, nesta fase de cognição sumária, são indícios suficientes a atestar a autoria ... e em circunstâncias fora do ordinário, o temperamento na aplicação da Súmula n. 691: ... CRIMES DE RECEPTAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INVIABILIDADE. 1 ... indiciários e/ou coligidos no procedimento penal (HC 92.887/GO, Rel. Min. Celso de Mello, ...
Decisão monocrática Nº 229959 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2023

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PROCESSO PENAL ... A via eleita, marcada por cognição sumária e rito célere, é inadequada para alterar as ... do quadro fático delineado, procedimento vedado em sede extraordinária. Aplicação da ... ou qualquer fato capaz de gerar a absolvição do paciente. 2. As provas técnicas, diligências ...