abuso do poder econômico nas eleições
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Análise da Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010 - 'Lei da Ficha Limpa
... @17.2 Inaplicabilidade às Eleições de 2010 ... No julgamento do Recurso ... (órgão colegiado) pela prática de abuso do poder econômico nas Eleições de 2008, ...
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Decisão da Presidência nº 729745 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Junio de 2013
... representa verdadeiro estímulo ao abuso do poder econômico nas eleições, em violação ...
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Decisões Monocráticas nº 729745 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Junio de 2013
... representa verdadeiro estímulo ao abuso do poder econômico nas eleições, em violação ...
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Decisões Monocráticas nº 728843 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Abril de 2013
... representa verdadeiro estímulo ao abuso do poder econômico nas eleições, em violação ...
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Decisão da Presidência nº 728843 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Abril de 2013
... representa verdadeiro estímulo ao abuso do poder econômico nas eleições, em violação ...
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Tse nega recurso contra presidente da cna por abuso de poder econômico nas eleições de 2010
Kátia abreu enviou 600 mil boletos de cobrança para produtores rurais como doação a campanhas BRASÍLIA A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luciana Lóssio negou recurso da Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) que pedia condenação da senadora...
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Decisão monocrática Nº 0601166-60.2020.6.09.0033 de Tribunal Superior Eleitoral, 15-10-2023
... ípio de Valparaíso de Goiás/GO nas Eleições de 2020, pela prática de captação ilícita de sufrágio e de abuso de poder econômico, aplicando–lhe as sanções ...
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Decisão monocrática Nº 0600806-44.2020.6.25.0013 de Tribunal Superior Eleitoral
... – SE5554–A DECISÃO ELEIÇÕES 2020. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. AÇÃO DE ... PREFEITO. VICE–PREFEITO. ABUSO DO PODER ECONÔMICO. CAPTAÇÃO OU GASTO ILÍCITO ...
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Eleição direta para o quinto constitucional é reivindicação da advocacia
José Trad: Eleição direta para o quinto é reivindicação da advocacia
... Além disso, o poder de escolha, pelo método indireto, restringe-se a ... artificialismos e engodos eleitorais, que o abuso do poder econômico possa influenciar o processo ... o abuso do poder econômico nas eleições dos dirigentes das Seccionais da Ordem, há ... -
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Federal, os Municípios e os órgãos do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e do ... eleições de 2002, alguns dos setores mais organizados da ... Durante muitos anos, o crescimento econômico, medido pela variação anual do Produto Interno ... ações de combate à discriminação e abuso nas relações de trabalho ... Responsáveis: ...
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Acórdão Nº 0601166-60.2020.6.09.0033 de Tribunal Superior Eleitoral, 31-08-2023
ELEIÇÕES" 2020. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXIST\xC3" ... de captação ilícita de sufrágio e de abuso do poder econômico nas Eleições de 2020, pelos ...
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Decisão Monocrática nº 12197 de Tribunal Superior Eleitoral, 24 de Noviembre de 2015
... , proposta com o escopo de averiguar suposto abuso do poder econmico, ... nas ...
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Decisão Monocrática nº 14795 de Tribunal Superior Eleitoral, 18 de Diciembre de 2015
... ), por suposta captao ilcita de sufrgio e abuso do poder econmico, nas eleies de 2012.O Ministro ...
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Decisões Monocráticas nº 1149446 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Diciembre de 2018
... Eleitoral TSE assim ementado: ELEIÇÕES DE RECURSOS ESPECIAIS ELEITORAIS ... REGISTRO DE ... ABUSO DO PODER ECONÔMICO E POLÍTICO ...
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Decisão Monocrática nº 060073985 de Tribunal Superior Eleitoral, 2 de Agosto de 2019
... Ao Cautelar. Eleies 2016. Vereador. AIJE. Abuso ... do poder econmico ...
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Decisão Monocrática nº 26214 de Tribunal Superior Eleitoral, 28 de Mayo de 2019
... AO DE INVESTIGAO JUDICIAL ELEITORAL. ABUSO ... DO PODER ECONMICO ...
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Decisão monocrática Nº 0600619-50.2020.6.06.0050 de Tribunal Superior Eleitoral
... DECISÃO ELEIÇÕES" 2020. RECURSO ESPECIAL. AIJE. ABUSO DO PODER ECON\xC3" ... ão do ora agravante por abuso do poder econômico, nos termos do art. 22, XIV, da Lei Complementar ...
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Decisão Monocrática nº 15765 de Tribunal Superior Eleitoral, 25 de Marzo de 2019
... Inexistncia. Precluso. Abuso do poder econmico. Distribuio de camisas. Time de ...
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Justiça Eleitoral não pode impor censura prévia a artistas e público
Luiz Queiroz: Justiça Eleitoral não pode impor censura a artistas
... a pena de cassação de mandato por abuso do poder, corrupção ou fraude (artigo 14, ... , e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do pode econômico ou o ... -
Decisão monocrática Nº 0600544-54.2020.6.24.0100 de Tribunal Superior Eleitoral, 08-05-2023
... Pitta ao cargo de vereador nas Eleições 2020, determinando o recolhimento do valor de R$ ... os responsáveis responderem, ainda, por abuso do poder econômico, na forma do art. 22 da Lei ...
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MP junto ao TCU pede investigação de PEC Eleitoral por 'autopromoção de agente público'
... (TSE) possa examinar com preciso se houve abuso do poder poltico/econmico nas eleies de outubro ...
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DECRETO Nº 99710, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990. Promulga a Convenção Sobre os Direitos da Criança.
... ção e assistência necessárias a fim de poder assumir plenamente suas responsabilidades dentro ... as formas de violência física ou mental, abuso ou tratamento negligente, maus tratos ou ... 5. As eleições serão realizadas em reuniões dos Estados Partes ... Econômico e Social ... 6. Os Estados Partes tornarão seus ...
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Acórdão nº 1.0295.16.000493-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2018
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ELEIÇÕES PARA CONSELHEIRO TUTELAR DE IBIÁ. TRANSPORTE DE ELEITOR PROVIDENCIADO POR CANDIDATO. ACUSAÇÃO DE ABUSO DE PODER ECONÔMICO. NÃO COMPROVAÇÃO. TRANSPORTES FREQUENTES. DEMONSTRAÇÃO DE SOLIDARIEDADE. SENTENÇA CONFIRMADA.- Descabe alegar abuso do poder econômico por parte de candidato a Conselheiro Tutelar, em razão de ter providenciado o transporte para que
... que o requerido/apelado teria praticado abuso de poder econmico, haja vista que os candidatos ... -
Decisão Monocrática nº 6711 de Tribunal Superior Eleitoral, 14 de Marzo de 2017
... CONDENAO POR ABUSO ... DO PODER ECONMICO ...
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Decisão monocrática Nº 0601956-27.2022.6.00.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 03-02-2023
... CONDENAÇÃO DAS REQUERENTES POR ABUSO DO PODER ECONÔMICO NAS ELEIÇÕES DE 2016 ...