abuso do poder econômico nas eleições
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Decisão monocrática Nº 1330000 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
... , deputado estadual reeleito nas Eleições" 2018, por suposta prática de abuso do poder econ\xC3" ... ECONÔMICO. ART. 22 DA LC 64/90. CONJUNTO PROBATÓRIO ...
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Mp junto ao tcu pede investigação sobre proposta
... (TSE) possa examinar com preciso se houve abuso do poder poltico/econmico nas eleies de outubro ...
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Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
... Não há negar que o poder econômico e o poder político influenciam as ... do voto e o resultado legítimo das eleições. 263 Cerello, por sua vez, explica que “a ... instrumento destinado à repressão do abuso do poder econômico e político nas eleições, a ...
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Acórdão Nº 1330000 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2022
EMENTA Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Direito Eleitoral. Investigação judicial eleitoral. Cassação do diploma. Nulidade dos votos. Abuso do poder econômico. Matéria infraconstitucional. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Súmula nº 279/STF. Fundamentos não infirmados. Não provimento. 1. O Tribunal Superior Eleitoral, em sede recursal ordinária, concluiu
... Nulidade dos votos. Abuso do poder econômico. Matéria ... por ele promovida pouco antes das eleições ... configurou abuso do poder econômico com ... -
Decisão Monocrática nº 89664 de Tribunal Superior Eleitoral, 22 de Agosto de 2014
... Condenao por abuso de poder econmico. Prazo de inelegibilidade. Art ...
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Decisão Monocrática nº 89834 de Tribunal Superior Eleitoral, 22 de Agosto de 2014
... Condenao por abuso de poder econmico. Prazo de inelegibilidade. Art ...
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Decisão monocrática Nº 1351130 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-02-2022
... , deputado estadual reeleito nas Eleições" 2018, por suposta prática de abuso do poder econ\xC3" ... ECONÔMICO. FILANTROPIA. ASSISTENCIALISMO. PRESTAÇÃO DE ...
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Decisão Monocrática nº 116421 de Tribunal Superior Eleitoral, 19 de Agosto de 2014
... Deputado estadual. Condenao por abuso de poder econmico. Prazo de inelegibilidade. Art ...
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Decisão monocrática Nº 0600195-58.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... DECISÃO ELEIÇÕES 2018. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. AÇÃO DE STIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. ABUSO DO PODER POLÍTICO E ECONÔMICO. PREFEITO ...
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Decisão monocrática Nº 0601166-60.2020.6.09.0033 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 15-10-2023
... ípio de Valparaíso de Goiás/GO nas Eleições de 2020, pela prática de captação ilícita de sufrágio e de abuso de poder econômico, aplicando–lhe as sanções ...
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STF proíbe a pessoa jurídica e quem doa é o erário?
... que chamou de ‘captura do político pelo poder econômico’, ou ‘plutocratização’. De ... pequena se comparada com a influência do abuso do poder (econômico, na dicção constitucional) ... prejuízo efetivo à legitimidade das eleições. Um financiamento estritamente público de ...
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Decisão monocrática Nº 0001944-10.2014.6.12.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... a ementa do julgado (ID 157098001): ELEIÇÕES 2014. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE ... a Justiça Eleitoral aferir se ele praticou abuso do poder econômico ou não nas Eleições de ...
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Decisão Monocrática nº 060147745 de Tribunal Superior Eleitoral, 23 de Septiembre de 2018
... procedente pela Justia Eleitoral por abuso do ... poder econmico e ...
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Decisão monocrática Nº 0600806-44.2020.6.25.0013 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 19-08-2022
... – SE5554–A DECISÃO ELEIÇÕES 2020. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. AÇÃO DE ... PREFEITO. VICE–PREFEITO. ABUSO DO PODER ECONÔMICO. CAPTAÇÃO OU GASTO ILÍCITO ...
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Inelegibilidades na Lei Complementar
... e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o ... ência do poder econômico e desvio ou abuso do poder de autoridade nas eleições conforme o ...
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Decisão Monocrática nº 377710 de Tribunal Superior Eleitoral, 5 de Mayo de 2015
... formulado em AIJE, reconhecendo a prtica de abuso ... do poder econmico nas ...
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Decisão Monocrática nº 464390 de Tribunal Superior Eleitoral, 9 de Abril de 2015
... Administrao Pblica, bem como para evitar o abuso do poder econmico nas eleies e garantir um pleito ...
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Acórdão Nº 0601166-60.2020.6.09.0033 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 31-08-2023
ELEIÇÕES" 2020. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXIST\xC3" ... de captação ilícita de sufrágio e de abuso do poder econômico nas Eleições de 2020, pelos ...
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A inegilibidade e a Lei Complementar 135/10
A inegilibidade e a Lei Complementar 135/10
... de inelegibilidade para o condenado por abuso de poder político ou econômico. Dessa maneira, ... sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos oito anos da eleição em ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9100, DE 29 DE SETEMBRO DE 1995. Estabelece Normas para a Realização das Eleições Municipais de 3 de Outubro de 1996, e da Outras Providencias.
... lei ou mantida com recursos provenientes do Poder Público, ressalvado o Fundo Partidário; ... III ... , idade, grau de instrução, nível econômico e área física de realização do trabalho; ... ao financiamento de campanha caracteriza abuso do poder econômico ... Art. 70. A pessoa ...
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Decisão monocrática Nº 0600819-45.2020.6.26.0359 de Tribunal Superior Eleitoral
... por ele proposta com fundamento em suposto abuso do poder político e econômico nas Eleições de ...
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Decisão Monocrática nº 75450 de Tribunal Superior Eleitoral, 31 de Agosto de 2014
... eleio na qual foi identificada a prtica do abuso de poder econmico para ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8214, DE 24 DE JULHO DE 1991. Estabelece Normas para a Realização das Eleições Municipais de 3 de Outubro de 1992 e da Outras Providencias.
... III - a nomeação para cargos do Poder Judiciário, do Ministério Público, de ... , idade, grau de instrução, nível econômico e área física de realização do trabalho; ... Art. 42. No caso de abuso ou crime eleitoral praticado na propaganda ...
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Decisão Monocrática nº 060017742 de Tribunal Superior Eleitoral, 22 de Abril de 2019
... Vedada a Agente Pblico, Cargo - Vereador, Abuso - ... De Poder Econmico, ...
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Decisão Monocrática nº 060011502 de Tribunal Superior Eleitoral, 11 de Abril de 2019
... Vedada a Agente Pblico, Cargo - Vereador, Abuso - ... De Poder Econmico, ...