abuso do poder econômico nas eleições
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Decisão Monocrática nº 34928 de Tribunal Superior Eleitoral, 25 de Abril de 2019
... PREFEITO. VICE-PREFEITO. ABUSO DO PODER ... ECONMICO ...
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Argumentação dos ministros nas Adins
Introdução - Argumentos vencedores - Argumentos vencidos
... a criação de municípios em ano de eleições municipais. O ministro afirmou que o STF já olidou entendimento de não poder ser objeto de ação direta de ... mesmo, impõe regulamentação coibitiva do abuso do poder político, ou do poder econômico nas ... -
Portaria Nº 0000016/2023-PJE/STN
... fundamentada; ... CONSIDERANDO que o abuso de poder é toda conduta abusiva de utilização ... a legitimidade e a normalidade das eleições; ... CONSIDERANDO que a Constituição Federal ... econômico nas eleições, ao dispor que devem ser ...
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Acórdão nº 253 de Tribunal Superior Eleitoral, 4 de Octubre de 2016
Ementa: ELEIÇÕES 2012. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO. ABUSO DO PODER ECONÔMICO. CAPTAÇÃO ILÍCITA DE ...
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Da arrecadação e da aplicação de recursos nas campanhas eleitorais..
... , como é feito hoje, inclusive para as eleições deste ano, comunicando à Justiça Eleitoral que ... o responsável responder, ainda, por abuso do poder econômico, nos termos do art. 22 da Lei ...
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Temer diz que quanto antes acabar o julgamento no TSE melhor
... ao que julga se a chapa Dilma-Temer cometeu abuso de poder econmico nas eleies de 2014. Questionado ...
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Decisão Monocrática nº 26027 do Tribunal Superior Eleitoral, de 28 de Noviembre de 2006
... ática de captação ilícita de sufrágio e abuso do poder econômico, nas eleições de 2004 (fl ...
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Resolução nº 23457 de Tribunal Superior Eleitoral, 15 de Diciembre de 2015
... ilícitas em campanha eleitoral nas eleições de 2016 ... Decisao: O Tribunal, por ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... Organicidade do Poder Judiciário. Poder ... geral de cautela ... ADI nº 4.451 (humor nas eleições); ADI nº 2.566 (discurso proselitista em ... porém sem que o receio ou mesmo o temor do abuso seja ... impeditivo do pleno uso das liberdades ... de fiscalização do aproveitamento econômico ... das obras que criarem ou de que participarem ...
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Decisão Monocrática nº 16638 de Tribunal Superior Eleitoral, 17 de Marzo de 2014
... Regio de Gois;b) se evidencia, na espcie, o abuso de poder das autoridades e abuso do poder ...
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Decisão monocrática Nº 0600157-47.2021.6.12.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 16-12-2022
... DECISÃO Eleições 2016. AIJE. Abuso do poder econômico e ...
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Decisão monocrática Nº 0601483-57.2022.6.03.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, 08-05-2023
... –Governador, respectivamente, nas eleições vindouras, por suposta conduta vedada e abuso do poder político e econômico ...
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Decisão monocrática Nº 0601994-39.2022.6.00.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 03-02-2023
... Eleitoral DECISÃO ELEIÇÕES 2020. TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE. PRETENSÃO ... RECONHECIMENTO DA PRÁTICA DE ABUSO DO PODER ECONÔMICO E DE CAPTAÇÃO ILÍCITA DE ...
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Decisão Monocrática nº 37245 de Tribunal Superior Eleitoral, 20 de Octubre de 2015
... 41-A). ABUSO DO PODER ECONMICO. NO COMPROVAO NAS INSTNCIAS ...
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Decisão Monocrática nº 908 de Tribunal Superior Eleitoral, 12 de Diciembre de 2014
... , tendo como causa petendi suposta prtica de abuso do poder ... econmico, ...
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Decisão monocrática Nº 0600001-40.2021.6.05.0037 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 12-04-2023
... DECISÃO Eleições 2020. Agravo em recurso especial. AIME. Abuso de poder e captação ilícita de sufrágio ... , para impugnar supostos abuso do poder econômico e captação ilícita de sufrágio ...
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Decisão Monocrática nº 92013 de Tribunal Superior Eleitoral, 18 de Diciembre de 2014
... AO DE IMPUGNAO DE MANDATO ELETIVO. ABUSO DO PODER ECONMICO ...
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Leia as manchetes desta segunda-feira dos principais jornais brasileiros
... - TSE pode incluir na lei abuso de poder religioso ... - Peça-chave nas ... Grupo de Diarios América - GDA/Valor Econômico ...
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Procuradorias não se entendem com pgr
... e se concentre em casos mais graves como o abuso do poder econômico e o uso da máquina nas ...
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Decisão Monocrática nº 895 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Agosto de 2014
... na prtica de captao ilcita de sufrgio e abuso do poder poltico e econmico (fls ...
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Dos Recursos Eleitorais em Espécies
... Art. 99 Nas eleições majoritárias poderá qualquer partido registrar ... superior e o encerramento que se opera do poder decisório do juiz a quo a partir de sua ... Nexo de causalidade. A configuração do abuso do poder econômico ou político hábil a ensejar ...
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Propaganda eleitoral
... a respeito de em quem votar quando das eleições. Está, na verdade, formulando pedido dissimulado ... determinadas circunstâncias, a configurar abuso de poder econômico – mas não propaganda ...
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Decisão Monocrática nº 51745 de Tribunal Superior Eleitoral, 27 de Noviembre de 2014
... por supostos abuso do poder poltico e econmico e uso indevido dos ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... disposições sobre a fiscalização pelo Poder Legislativo e sobre as obras e os serviços com ... XVIII - à realização de eleições, referendos e plebiscitos pela Justiça ... pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou da dependência de substâncias psicoativas; ... , no que se refere à regularidade econômico-fiscal, poderá ser apresentado por filiais ou ...
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Decisão Monocrática nº 198 de Tribunal Superior Eleitoral, 29 de Abril de 2015
... MANDATO ELETIVO. ABUSO DO PODER ECONMICO. NO CONFIGURAO. NECESSIDADE DE ...