abuso do poder econômico nas eleições
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Acórdão Nº 0600596-53.2020.6.10.0031 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 16-05-2023
ELEIÇÕES 2020. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ... ABUSO DO PODER ECONÔMICO. CAPTAÇÃO ILÍCITA DE ...
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Decisão Monocrática nº 95707 de Tribunal Superior Eleitoral, 7 de Agosto de 2014
... CAPTAO ILCITA DE SUFRGIO E ABUSO DO PODER ECONMICO. ATRIBUIO DE EFEITO SUSPENSIVO ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... ágio pela Covid-19 conforme o setor econômico ... e social, bem como de acordo com a ... restritivas pelo Poder Público, as quais devem observar o ... critério ... sua educação, aumentou o risco de abuso ... para algumas crianças e privou muitas ... eleições, foi montar uma comissão de médicos, ...
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Decisão Monocrática nº 351606 de Tribunal Superior Eleitoral, 22 de Septiembre de 2015
... Eleies 2014. Abuso de pode econmico ... Promoo ... Abuso ... de poder no configurado.II - Determinao de expedio de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... NÃO CONFIGURADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PODER INSTRUTÓRIO DO JUIZ. ART. 400, § 1º DO CPP ... -Geral da República por crime de abuso, não será suspeição. 7. A limitação de ... a incluir seu nome em cenários de eleições presidenciais. No ponto, reporto-me às ... dos pacientes; (b) prova pericial econômico-financeira, a fim de apurar se a OAS utilizou ...
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Decisão monocrática Nº 0600158-32.2021.6.12.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 19-12-2022
... DECISÃO Eleições 2016. Agravo em recurso especial. AIME. Abuso de poder e captação e gasto ilícito de recursos ... , para impugnar alegado abuso do poder econômico e captação ou gasto ilícito de recursos de ...
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Acórdão nº 36241 de Tribunal Superior Eleitoral, 29 de Abril de 2014
... : Fabrício Maltez Lopes e outro Eleições 2012. Registro de candidatura. Prefeito ... falar em preclusão da matéria atinente ao abuso de direito de substituição, visto se tratar de ... de condenação pela prática de abuso do poder econômico e de captação ilícita de sufrágio ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... funções legislativas se concentravam no Poder Executivo, o Decreto-lei n. 5.452 não se limitou ... proteger o hipossuficiente do poderio econômico que se apresenta por intermédio de empresas ... , naturalmente, com objetivo de evitar-se o abuso do trabalho extraordinário, tendo-se em conta ... , não poderão ser candidatos nas duas eleições que se seguirem. A posse do representante para o ...
- Acórdão nº 4578 de Tribunal Pleno, 29 de Junio de 2012
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Decisão Monocrática nº 36241 de Tribunal Superior Eleitoral, 20 de Febrero de 2014
... se falar em precluso da matria atinente ao abuso de direito de substituio, ... de condenao pela prtica de abuso do poder econmico ... e de captao ...
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Direito Eleitoral
... da República – PGR – 2015) Nas eleições de 2012, prefeito de certo município foi ... , uma vez que para um partido político poder participar do processo eleitoral é necessário o ... para apurar uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade, ou ...
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Comentários à reforma eleito ral de 2015 (Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015)
... ções na Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições) e outras de menor monta na Lei nº 9.096/95 (Lei ... , consequentemente, refrear a ingerência do poder" econômico na disputa, simplificar a administraç\xC3" ... prejuízo da apuração da ocorrência de abuso do poder econômico ... Até antes da ...
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Decisão Monocrática nº 25574603 de Tribunal Superior Eleitoral, 21 de Marzo de 2014
... referidas eleies, por suposta prtica de abuso do poder poltico e econmico, ...
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Decisão Monocrática nº 1542109 de Tribunal Superior Eleitoral, 8 de Noviembre de 2014
... fundadas em captao ilcita de sufrgio e abuso do poder econmico, propostas em face de Daniel ...
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Corrupção
... de corrupção em todos os níveis de poder e grande miséria, já abordava a questão da ... definição de corrupção da autora, como abuso" de um poder confiado para ganhos privados, defini\xC3" ... ão ao crivo popular por meio de eleições periódicas restringiria a ganância dos ... eleitorais e da influência do poder econômico tem colocado em xeque as democracias no mundo. O ...
- Acórdão nº 30 de Tribunal Pleno, 29 de Junio de 2012
- Acórdão nº 29 de Tribunal Pleno, 29 de Junio de 2012
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Decisão Monocrática nº 288872 de Tribunal Superior Eleitoral, 13 de Noviembre de 2014
... Azevedo Costa, por suposta prtica de abuso do poder poltico e econmico, mediante captao ...
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Da Escolha e do Registro de Candidatos
@1 Noções ... Em todas as eleições há mais pretendentes que o número permitido de ... partidárias com o escopo de conquistar o poder. A legislação eleitoral define as regras da ... na cassação de mandato ou de registro por abuso de poder econômico, corrupção ou fraude ...
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O princípio da igualdade eleitoral
... abuso poder_felipe.indb 43 06/06/2016 14:38:19 ... abuso de poder, igualdade e eleição: o direito eleitoral em ... em 1927, o voto das mulheres para as eleições locais. 42 ... Conforme nos mostram os exemplos ... interferências do poder político e econômico na formação da decisão política dos ...
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O Abuso do Poder Econômico como Causa Petendi da Ação Constitucional de Impugnação de Mandato Eletivo
O presente artigo versa sobre o abuso do poder econômico como causa de pedir da Ação Constitucional de Impugnação de Mandato Eletivo. Trata do abuso do poder econômico como elemento poluidor do processo eleitoral trazendo suas formas características apontadas pela doutrina e jurisprudência. Versa sobre a relação entre a ocorrência do abuso econômico e o manejo da Ação Constitucional, bem como do...
... Palavras-chaves: Direito Eleitoral. Abuso do Poder Econômico. Eleições. Ação Constitucional de Impugnação de Mandato Eletivo. Poluição Eleitoral ... Abstracto ... Este artículo trata sobre el abuso del poder ... -
Decisão monocrática Nº 0600101-44.2020.6.06.0120 de Tribunal Superior Eleitoral
... do ora recorrente para as eleições que se realizarem nos oito anos subsequentes ao ... CANDIDATO NÃO ELEITO. ABUSO DE PODER DE AUTORIDADE. USO DA MÁQUINA PÚBLICA ... realizadas no nosso principal polo econômico. Daqui a pouco, a obra será finalizada e a ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... com um estandarte, emoldurado pelo chamado abuso do exercício de direito, que reluz no seu artigo ... limites impostos pela exegese do fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes ... , no lugar de autoridade, tínhamos o termo poder, o que levava a crer que o detentor do pátrio ... nacional, e que visava restabelecer as eleições livres e democráticas para Presidente da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5005441-87.2021.4.04.0000), 14-02-2021
... color: #0000FF; ... Poder Judiciário ... TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL ... ção; ao desenvolvimento político, econômico, social e cultural; à erradicação da pobreza; ... BENETTI ganhou, em 2020, as eleições municipais. Foi eleito prefeito de Pinhalão/PR ... de investimentos, e ressalvado eventual abuso, má-fé, ou fraude, a ser verificado caso a ...
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As candidaturas femininas 'fictícias' e impugnação de mandato eletivo
Este ensaio objetiva analisar, a partir da evolução jurisprudencial da Justiça Eleitoral, quais os móveis processuais aptos a sindicar a ocorrência de fraude à lei concernente à configuração das chamadas candidaturas “laranjas” ou “fictícias”, bem como as consequências jurídico-eleitorais aplicáveis à espécie, tais como a rescisão do Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP), com...
... obtidos pelo partido político nas eleições proporcionais, a anulação da votação ... Palavras-chave: Fraude à lei. Abuso de poder. Candidaturas laranjas. AIME. AIJE ... a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude ... Rev. direitos ...