abuso do poder econômico nas eleições
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Decisão monocrática Nº 0600001-65.2021.6.18.0041 de Tribunal Superior Eleitoral, 26-04-2023
... de Morro do Chapéu do Piauí/PI, por abuso do poder político e econômico e captação cita de sufrágio nas Eleições de 2020. A Corte Regional do Piauí ...
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Acórdão nº 16512 de Tribunal Superior Eleitoral, 25 de Septiembre de 2012
Inelegibilidade. Condenação por abuso do poder político. Contagem do prazo. 1. A causa de inelegibilidade prevista na alínea d do inciso 1 do art. 1 0 da Lei Complementar n° 64190 incide a partir da eleição da qual resultou a respectiva condenação até o final dos 8 (oito) anos seguintes, independentemente da data em que se realizar a eleição. 2. As causas de inelegibilidade devem ser aferidas no...
... Condenação por abuso do poder político. Contagem do prazo. 1. A causa ... antes da data da realização das eleições. Recurso especial não provido. Acordam os ... de apuração de abuso de poder econômico ou político, para a eleição na qual concorrem ... -
O prazo de inelegibilidade previsto na Lei da Ficha Limpa ? por imperativo constitucional, a carta magna veda expressamente penas de caráter perpétuo, conforme disposto no art. 5º, XLVII, b
... , que beneficiarem a si ou a terceiros, pelo abuso do poder econômico ou político apurado em ... sentença transitada em julgado, nas eleições que se realizassem nos três anos seguintes ao ...
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TSE começa a julgar recurso de cassação da senadora Selma Arruda
TSE começa a julgar recurso de cassação da senadora Selma Arruda
... ções de seus diplomas pela prática de abuso do poder econômico e arrecadação ilícita de ecursos nas últimas eleições ... Após o voto do relator, ministro Og ... - Decisão Monocrática nº 14887 de Tribunal Superior Eleitoral, 16 de Octubre de 2019
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MPF ajuíza ação por abuso econômico contra futuro ministro do Meio-Ambiente
MPF acusa futuro ministro de abuso de poder econômico nas eleições
... o futuro ministro do Meio-Ambiente, Ricardo Salles, por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social nas eleições ... -
Decisão monocrática Nº 0600157-47.2021.6.12.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 16-12-2022
... DECISÃO Eleições 2016. AIJE. Abuso do poder econômico e ...
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Da propaganda eleitoral em geral
... o) Previsão da realização de novas eleições majoritárias quando cassado mandato do eleito ... o eleitor mero objeto de manipulação do poder econômico” ... A propaganda eleitoral ... á diante de situações que evidenciam o abuso do poder econômico, do poder político ou do uso ...
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Decisão monocrática Nº 0001944-10.2014.6.12.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 29-03-2022
... a ementa do julgado (ID 157098001): ELEIÇÕES 2014. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE ... a Justiça Eleitoral aferir se ele praticou abuso do poder econômico ou não nas Eleições de ...
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Acórdão Nº 0601730-77.2018.6.03.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 14-03-2023
ELEIÇÕES 2018. RECURSOS ORDINÁRIOS. DEPUTADA ESTADUAL. PLÊNCIA. ABUSO DO PODER ECONÔMICO. CAPTAÇÃO ILÍCITA DE ...
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Para se defender, MPF diz que membros fazem política, mas não partidária
MPF diz que seus membros fazem política, mas não partidária
... máquina do Estado desde que o PT chegou ao poder. De forma inteligente e sofisticada, a operação ... entre os partidos e políticos nas eleições, o que implica na obrigação dos poderes os em coibir o abuso do poder econômico, especialmente quando esse ... -
Prazo de inelegibilidade na lei da ficha limpa
A eternização de consequências jurídicas fere de morte a dignidade humana, já que atribui uma estigmatização insuperável à pessoa condenada.
... beneficiado a si ou a terceiros pelo abuso do poder econômico ou político, apurado em ... sent ença transitada em julgado, nas eleições que se reali- zassem nos três anos seguintes ao ... -
Decisão monocrática Nº 0600819-45.2020.6.26.0359 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 10-03-2022
... por ele proposta com fundamento em suposto abuso do poder político e econômico nas Eleições de ...
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Decisão monocrática Nº 39 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-06-2022
... dos meios de comunicação social e abuso de autoridade (Lei Complementar n. 64/1990 - Lei ... Facebook, durante o primeiro turno das eleições de 2018, na qual teria divulgado notícias falsas ... do prélio, configura, ou não, abuso de poder político ou de autoridade, além de uso indevido ... 22, caput, acerca do poder econômico, poder de autoridade e meios de comunicação ...
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Decisão monocrática Nº 0601994-39.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 03-02-2023
... Eleitoral DECISÃO ELEIÇÕES 2020. TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE. PRETENSÃO ... RECONHECIMENTO DA PRÁTICA DE ABUSO DO PODER ECONÔMICO E DE CAPTAÇÃO ILÍCITA DE ...
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Decisão monocrática Nº 0600195-58.2022.6.00.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 11-04-2022
... DECISÃO ELEIÇÕES 2018. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. AÇÃO DE STIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. ABUSO DO PODER POLÍTICO E ECONÔMICO. PREFEITO ...
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Decisão monocrática Nº 0600001-40.2021.6.05.0037 de Tribunal Superior Eleitoral, 12-04-2023
... DECISÃO Eleições 2020. Agravo em recurso especial. AIME. Abuso de poder e captação ilícita de sufrágio ... , para impugnar supostos abuso do poder econômico e captação ilícita de sufrágio ...
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Decisão monocrática Nº 0600931-87.2020.6.05.0071 de Tribunal Superior Eleitoral, 16-11-2023
... DECISÃO Eleições 2020. Agravo interno. Recurso especial. ação. Abuso" do poder econômico e captação ilícita de sufr\xC3" ...
- MP Eleitoral defende ilegibilidade de Bolsonaro inelegível por abusos em comemorações do 7 de setembro de 2022
- MP Eleitoral defende ilegibilidade de Bolsonaro inelegível por abusos em comemorações do 7 de setembro de 2022
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PROGRAMA
... Isto implica combater práticas como abuso do poder econômico nas eleições, que distorcem ...
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Acórdão Nº 0601707-34.2018.6.03.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 14-03-2023
ELEIÇÕES 2018. RECURSOS ORDINÁRIOS. DEPUTADA ESTADUAL. PLÊNCIA. ABUSO DO PODER ECONÔMICO. CAPTAÇÃO ILÍCITA DE ...
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Decisão monocrática Nº 0601090-94.2020.6.24.0008 de Tribunal Superior Eleitoral
... DECISÃO Eleições 2020. Agravo em recurso especial. AIJE. Abuso do poder econômico e captação ilícita de sufrágio ...
- Decisão Monocrática nº 29734 de Tribunal Superior Eleitoral, 17 de Octubre de 2019
- Decisão Monocrática nº 345 de Tribunal Superior Eleitoral, 17 de Octubre de 2019