abuso do poder econômico nas eleições
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Decisão Monocrática nº 060017827 de Tribunal Superior Eleitoral, 22 de Abril de 2019
... -27.2019.6.00.0000-[Cargo - Vereador, Abuso - De Poder Econmico, Abuso - De Poder ...
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Decisão monocrática Nº 776 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-06-2023
... imediata aos processos referentes às eleições de 2020” (eDOC 13, p. 26). Na mesma ... ), quer por provocação ao exercício do poder geral de cautela (Súmula nº 44/TSE) ... ELEIÇÕES 2018. JUSTIÇA ELEITORAL. ABUSO DE PODER. CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO ... pela prática de abuso do poder econômico ou político, corrupção eleitoral, captação ...
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Decisão monocrática Nº 0600619-50.2020.6.06.0050 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 25-11-2022
... DECISÃO ELEIÇÕES" 2020. RECURSO ESPECIAL. AIJE. ABUSO DO PODER ECON\xC3" ... ão do ora agravante por abuso do poder econômico, nos termos do art. 22, XIV, da Lei Complementar ...
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Decisão monocrática Nº 0600544-54.2020.6.24.0100 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 08-05-2023
... Pitta ao cargo de vereador nas Eleições 2020, determinando o recolhimento do valor de R$ ... os responsáveis responderem, ainda, por abuso do poder econômico, na forma do art. 22 da Lei ...
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Decisão Monocrática nº 107143 de Tribunal Superior Eleitoral, 25 de Agosto de 2014
... ART. 30-A DA LEI DAS ELEIES. ABUSO DE PODER ... ECONMICO ...
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Relator deve entregar hoje novo relatório sobre processo contra chapa Dilma-Temer
... A chapa processada por abuso do poder poltico e econmico nas eleies de 2014 ...
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Apuração de doação eleitoral tem de seguir processo legal
Marcelo Ribeiro: Investigação de doação eleitoral tem de seguir processo legal
... de minorar a possibilidade de ocorrncia de abuso do poder econmico nas eleies, a Lei 9.504/97 ... -
Acórdão nº 53679 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 4 de Diciembre de 2017
RECURSO ELEITORAL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - Abuso - De Poder Econômico - IMPROCEDÊNCIA - ART. 487, I, CPC
... ABUSO DE PODER ECONÔMICO. OFERECIMENTO DE DINHEIRO ... -
Decisão Monocrática nº 60939 de Tribunal Superior Eleitoral, 23 de Abril de 2019
... sufrgio. Abuso do poder econmico e poltico. No comprovao. Deciso ...
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Decisão Monocrática nº 69354 de Tribunal Superior Eleitoral, 13 de Septiembre de 2019
... eleitoral. Vereador. Abuso do poder poltico e econmico. Cassao. 1. Ofensa ao ...
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Relator libera processo contra Dilma e Temer para julgamento no TSE
... Se houver condenao, Temer poder perder o cargo. Se ficar comprovado que Temer e ... A chapa processada por abuso do poder poltico e econmico nas eleies de 2014 ...
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Julgamento da chapa Dilma-Temer pode ser semana que vem
... Se houver condenao, Temer poder perder o cargo. Se ficar comprovado que Temer e ... A chapa processada por abuso do poder poltico e econmico nas eleies de 2014 ...
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Inelegibilidades
... , parentesco com titular de chefe do poder executivo); ... b) exercício de cargos ou ... e da normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do abuso do poder ... de apuração de abuso do poder econômico ou político, para a eleição na qual concorrem ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... disposições sobre a fiscalização pelo Poder Legislativo e sobre as obras e os serviços com ... XX - à realização de eleições, referendos e plebiscitos pela Justiça ... pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas; ... o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES: ... a) desenvolvimento das ...
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Decisão Monocrática nº 36134 de Tribunal Superior Eleitoral, 9 de Marzo de 2017
... CONDUTA VEDADA E ABUSO DO PODER POLTICO. CARGOS. PREFEITO ...
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Ação de Impugnação do Mandato Eletivo - AIME
... ítimas, que o conquistaram pela prática de abuso do poder, corrupção ou fraude ... A ... em face da prática de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude. Antes do início do prazo ... , que possam afetar a normalidade das eleições e a legitimidade do mandato obtido, afirmando ...
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Decisão Monocrática nº 84138 de Tribunal Superior Eleitoral, 12 de Abril de 2019
... contra os agravados por abuso do poder poltico e econmico no pleito de 2012, ...
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Decisão monocrática Nº 0600291-52.2020.6.15.0024 de Tribunal Superior Eleitoral, 04-08-2023
... DECISÃO Eleições 2020. Agravo em recurso especial. AIJE. Abuso de poder e conduta vedada. Parcial procedência na ... prática de abuso do poder político e econômico e conduta vedada nas eleições de 2020, alegando ...
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Acórdão nº 13734 de Tribunal Superior Eleitoral, 20 de Marzo de 2014
... faturamento bruto do ano anterior às eleições, se ... AgR-REspe n° 137-34.2012.6.08.0000/ES 2 ... à Receita Federal, e os dados enviados ao Poder Judiciário restringem-se às informações ... 399); vi. a proteção contra o poder econômico" ocorre em cada cenário econômico e o poder econ\xC3" ... com a regra constitucional que coíbe o abuso do poder econômico e a sua interferência ...
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Decisão Monocrática nº 62025 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Agosto de 2019
... e vice-prefeito nas Eleies de 2016, por abuso ... do poder econmico ...
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Acórdão nº 4118 de Tribunal Superior Eleitoral, 27 de Febrero de 2014
... levar em conta o faturamento do grupo econômico. Precedentes: AgR-Al 344-29, DJE de 6.11.2013 e ... de licitações e contratar com o Poder Público, mantendo a multa imposta em primeira ... ão "de que se não restou configurado o abuso de poder econômico não pode haver a ... ções por excesso de doação nas eleições estaduais e federais; b) ainda que se ...
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Decisão monocrática Nº 0004981-09.2010.6.04.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 28-11-2023
... aplicada aos processos relativos às eleições 2010 ... O acórdão recorrido recebeu a ... 2010, com fundamento em suposta prática de abuso do poder político e econômico ... Conforme ...
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Decisão monocrática Nº 0600464-51.2020.6.20.0052 de Tribunal Superior Eleitoral
... – RN3937–A DECISÃO ELEIÇÕES 2020. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO ... PREFEITO. VICE–PREFEITO. ABUSO DO PODER ECONÔMICO. CAPTAÇÃO ILÍCITA DE ...
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Decisão Monocrática nº 43288 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Octubre de 2015
... ), e a necessidade de se prevenir eventual abuso do poder econmico em favor de candidatos filiados ...
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Acórdão nº 73510 de Tribunal Superior Eleitoral, 22 de Agosto de 2013
... Ministério Público Eleitoral que apurou abuso do poder econômico nas eleições ocorridas em ...