ação acidentária contra inss
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6928/1998-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Noviembre de 2001
DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO A Justiça do Trabalho é competente para apreciar pedido de indenização por dano moral decorrente de culpa do empregador por doença profissional ou acidente de trabalho sofridos pelo empregado. A competência das Justiças Federal e Comum é para julgar a Ação Acidentária, promovida pelo acidentado contra o Instituto Nacional do...
... Justiças Federal e Comum é para julgar a Ação Acidentária, promovida pelo acidentado contra o Instituto Nacional do Seguro Social INSS -, autarquia federal, visando ao pagamento do ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CAMARA DE DIREITO PUBLICO, Processo nº 0004910-15.2022.8.19.0028 (Cível), 07-12-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. Ação acidentária. INSS. Pretensão de receber auxílio-doença acidentário ou aposentação por invalidez. Laudo pericial judicial conclusivo no sentido de que a incapacidade não decorre de acidente de trabalho típico ou atípico. Improcedência do pedido que se impunha. Inaplicabilidade do entendimento de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que, em matéria...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SERGURO SOCIAL – INSS ... APELANTE (ADESIVO): LUCAS SOARES DA SILVA ... APELAÇÕES CÍVEIS. Ação" acidentária. INSS. Pretensão de receber ... aux\xC3" ... para julgar ações não acidentárias contra o INSS ... Nenhuma razão tem o autor/apelante ... -
Decisão Monocrática nº 50419087320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 09-03-2022
... TIPO DE AÇÃO: Aposentadoria por Invalidez Acidentária ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... , nos autos da ação acidentária que move contra o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0043358-08.2017.8.19.0004 (Cível), 14-04-2023
REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. 1- Sentença que, de forma escorreita, acolhe as conclusões expostas na prova pericial produzida, para reconhecer que as lesões sofridas pela autora possuem nexo de causalidade com suas atividades laborativas, bem como que as lesões se encontram consolidadas e
... ÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ... REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO PREVIDENCIÁRIO ... AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. AUXÍLIO-DOENÇA ... -
Processo nº 0025519-79.2017.8.19.0000 de Décima Sexta Câmara Cível, 4 de Agosto de 2017
... (s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ... Agravado(s): MARCELO DE OLIVEIRA SILVA ... Origem: Ação Ordinária ... DE INSTRUMENTO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. INDEFERIMENTO ... DO SEGURO SOCIAL - INSS contra decisão proferida ...
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Processo nº 0252119-58.2014.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 26 de Junio de 2018
... RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ... RELATOR: DES. VALÉRIA DACHEUX ... MESSA NECESSÁRIA. AÇÃO ACIDENTÁRIA. ...
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Decisao Nº 0301128-32.2012.8.05.0103/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 26-03-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO AO DESCONTO DOS PERÍODOS EM QUE A PARTE PERCEBEU SALÁRIOS EM CONCOMITÂNCIA COM BENEFÍCIO, BEM COMO DA NECESSIDADE DE SUSPENSÃO EM RAZÃO DO TEMA 1013 DO STJ. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS REJEITADOS. O julgamento da apelação que manteve a sentença, foi claro quanto à...
... : Instituto Nacional do Seguro Social - Inss ... Procurador : Carlos Alberto Fernandes de ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO ... Nacional do Seguro Social - INSS, contra o acórdão de fls. 08/19 que deu provimento ... -
Acórdão nº 0138767-88.2009.8.05.0001/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 20 de Julio de 2016
... Embargante : INSS Instituto Nacional do Seguro Social ... REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS ... AUXÍLIO ACIDENTE. PROVA ...
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Acórdão nº 0023565-29.2010.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 13 de Noviembre de 2018
... : Instituto Nacional do Seguro Social - Inss ... Procurador : Elaine Virginia Castro Cordeiro ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO ... ACIDENTÁRIA. INSS. INEXISTÊNCIA DE ... recurso de Embargos de Declaração oposto contra ... acórdão lançado às fls. 176/180, que ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0043358-08.2017.8.19.0004 (Cível), 16-06-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA EM GRAU RECURSAL. INCONFORMISMO. 1- A sentença se afigura correta no que condenou a autarquia-ré ao pagamento da Taxa Judiciária (verbete sumular 76-TJRJ). 2- Por outro lado, verifica-se que procede o pedido de aplicação do...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ... Embargado: BARBARA PEREIRA DE ALMEIDA ... DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS ... AUXÍLIO-DOENÇA ... Inconformado, insurge-se o Embargante contra o julgado, alegando a ... existência de omissão ... -
Acórdão nº 1.0049.14.000362-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2017
DIREITO PÚBLICO - AÇÃO ACIDENTÁRIA - INSS - REEXAME NECESSÁRIO - ART.475 do CPC - INCAPACIDADE PARA O TRABALHO - LESÃO PARCIAL E PERMANENTE - AUXÍLIO ACIDENTE DEVIDO - TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. - As ações proferidas em face de União, Estado e Municipio ou Autarquias e Fundações estão sujeitas ao duplo grau de jurisdição, sob pena de produzirem efeitos legais.- Considerando o caráter social e
... , I, do NCPC e ainda de apelao interposta contra r. sentena, f. 88/91, que julgou procedente o ... contra o INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS, condenando a r a conceder parte autora o ... -
Acórdão nº 1.0049.14.000362-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2017
DIREITO PÚBLICO - AÇÃO ACIDENTÁRIA - INSS - REEXAME NECESSÁRIO - ART.475 do CPC - INCAPACIDADE PARA O TRABALHO - LESÃO PARCIAL E PERMANENTE - AUXÍLIO ACIDENTE DEVIDO - TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. - As ações proferidas em face de União, Estado e Municipio ou Autarquias e Fundações estão sujeitas ao duplo grau de jurisdição, sob pena de produzirem efeitos legais.- Considerando o caráter social e
... , I, do NCPC e ainda de apelao interposta contra r. sentena, f. 88/91, que julgou procedente o ... contra o INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS, condenando a r a conceder parte autora o ... -
Processo nº 0039950-58.2014.8.19.0054 de Décima Quarta Câmara Cível, 17 de Mayo de 2017
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... Apelado: JORGE LUIZ LOPES MACEDO ... EXECUÇÃO. INSS. AÇÃO ACIDENTÁRIA. SENTENÇA DE ... a propositura de ação contra a ...
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Processo nº 0011110-65.2009.8.19.0037 de Décima Terceira Câmara Cível, 12 de Marzo de 2018
... INSS ... RELATORA: DES. SIRLEY ABREU BIONDI ... Ação ... aposentadoria por invalidez acidentária, bem ... “Somente nos recursos interpostos contra ...
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Acórdão nº 1.0687.11.000820-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Marzo de 2013
EMENTA: < APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS ... - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, contra a sentença proferida pelo MM. Juiz da 1ª. Vara ...
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Acórdão nº 1.0696.11.003871-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2018
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. JUROS. CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO CONSOANTE PRECEDENTE DO STJ FIRMADO EM JULGAMENTO DE RECURSO REPETITIVO. CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. O Superior Tribunal de Justiça pacificou entendimento no sentido de que os juros de mora, relativos a benefícios previdenciários, devem incidir no percentual de 1% ao mês, até a entrada em...
... monetria, a serem impostos nas condenaes contra a Fazenda Pblica, sofreram alteraes aps a edio da ... -
Acórdão nº 51586965520218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 23-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. PRESENTE SITUAÇÃO FÁTICA QUE DEMONSTRA A POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DIVERSO DAQUELE PLEITEADO, CONSIDERANDO A FUNGIBILIDADE DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MOLÉSTIA ORTOPÉDICA. NEXO CAUSAL. DOENÇA OCUPACIONAL COMPROVADA EM LAUDOS PERICIAIS. DEMONSTRADA A CONCAUSA, BEM COMO, QUE A DEMANDA É DE NATUREZA ACIDENTÁRIA, SENDO O INSS CONDENADO A...
... TIPO DE AÇÃO: Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) APELADO: MAURICIO PELLISOLI MAURICIO ... SEGURO SOCIAL, nos autos da ação acidentária ajuizada por MAURICIO PELLISOLI MAURICIO, contra ... -
Acórdão nº 1.0155.11.001661-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - INSS - AÇÃO ACIDENTÁRIA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - CABIMENTO - PRESENÇA DE INCAPACIDADE PERMANENTE - PEDIDO PROCEDENTE.- Sequela de acidente do trabalho que impõe incapacidade laboral absoluta ao exercício de atividade regular de subsistência. Soma de fatores que indicam a impossibilidade de recuperação. - Preenchidas as condições da Lei, é...
... do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS a conceder o benefcio de aposentadoria por ... -
Acórdão nº 50421882620218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 14-12-2022
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Acidente (Art. 86) ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)APELADO: GABRIELE BORTOLUZZI DA COSTA ... SEGURO SOCIAL, nos autos da ação acidentária ajuizada por GABRIELE BORTOLUZZI DA COSTA, contra ...
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Processo nº 0004239-75.2011.8.19.0028 de Décima Nona Câmara Cível, 11 de Octubre de 2016
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ... INOMINADO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. ...
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Acórdão nº 50010179320128210037 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 23-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Doença Acidentário ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) APELADO: OS MESMOS ... RELATÓRIO ... SEGURO SOCIAL, nos autos da ação acidentária ajuizada por aquela em face deste, contra ...
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Acórdão nº 50016290720208210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 23-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Doença Acidentário ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) APELADO: LORACI SCHUARTZBACH (AUTOR) ... ... SEGURO SOCIAL, nos autos da ação acidentária" ajuizada por LORACI SCHUARTZBACH, contra a senten\xC3" ...
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Acórdão nº 50228458520198210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 23-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Acidente (Art. 86) ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) ... RELATÓRIO ... Trata-se de ... PAULA DA ROSA, nos autos da ação acidentária ajuizada em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, contra sentença [Doc.39 - Evento 66, SENT1], que julgou ...
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Acórdão Nº 0312060-32.2016.8.24.0064 do Segunda Câmara de Direito Público, 13-09-2022
PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DO INSS. PEDIDO DE DEVOLUÇÃO INTEGRAL DOS VALORES RECEBIDOS PELA SEGURADA A TÍTULO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA POSTERIORMENTE REVOGADA. POSSIBILIDADE. TESE RECENTEMENTE REAFIRMADA PELO STJ VERTIDA NO TEMA REPETITIVO N. 692/STJ. RECURSO DA AUTARQUIA PROVIDO.
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RU) APELADO: ELENICE NADIR DA SILVA (AUTOR) ... -
Acórdão Nº 5023066-22.2021.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Público, 09-08-2022
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RU) RELATRIONa ... da Silva Gutzajuizou ao acidentria contra o Instituto Nacional do Seguro Social -INSS, ...