ação acidentária contra inss
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Decisão Monocrática nº 51084602020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 06-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. AUXÍLIO-DOENÇA POR ACIDENTE DO TRABALHO. TUTELA DE URGÊNCIA. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS. DEFERIMENTO. 1. A TUTELA DE URGÊNCIA PODE SER CONCEDIDA NO INÍCIO DA LIDE OU EM QUALQUER FASE DO PROCESSO, DESDE QUE PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC/2015, HAJA VISTA QUE O REQUERENTE PODE TER A NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO IMEDIATO DA OBRIGAÇÃO E/OU...
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Doença Acidentário ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. AUXÍLIO-DOENÇA POR ACIDENTE DO TRABALHO ... , nos autos da ação acidentária movida contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ... -
Decisão Monocrática nº 51115053220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 09-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Doença Acidentário ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. AUXÍLIO por incapacidade temporária ... , nos autos da ação acidentária movida contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ...
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Decisão Monocrática nº 52458503220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 13-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO. TUTELA DE URGÊNCIA. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS. DEFERIMENTO. A TUTELA DE URGÊNCIA PODE SER CONCEDIDA NO INÍCIO DA LIDE OU EM QUALQUER FASE DO PROCESSO, DESDE QUE PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC/2015, HAJA VISTA QUE O REQUERENTE PODE TER A NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO...
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Doença Acidentário ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA ... , nos autos da ação acidentária movida contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ... -
Decisão Monocrática nº 50232881320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 15-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO. TUTELA DE URGÊNCIA. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS. DEFERIMENTO. A TUTELA DE URGÊNCIA PODE SER CONCEDIDA NO INÍCIO DA LIDE OU EM QUALQUER FASE DO PROCESSO, DESDE QUE PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC/2015, HAJA VISTA QUE O REQUERENTE PODE TER A NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO...
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Doença Acidentário ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA ... , nos autos da ação acidentária movida contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ... -
Decisão Monocrática nº 52491656820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 14-12-2022
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Doença Acidentário ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. AUXÍLIO por incapacidade temporária ... , nos autos da ação acidentária movida contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ...
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Decisão Monocrática nº 52022133120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 11-10-2022
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Doença Acidentário ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. AUXÍLIO por incapacidade temporária ... , nos autos da ação acidentária movida contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ...
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Decisão Monocrática nº 50899912320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 10-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS. DEFERIMENTO. A TUTELA DE URGÊNCIA PODE SER CONCEDIDA NO INÍCIO DA LIDE OU EM QUALQUER FASE DO PROCESSO, DESDE QUE PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC/2015, HAJA VISTA QUE O REQUERENTE PODE TER A NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO IMEDIATO DA OBRIGAÇÃO E/OU PRETENSÃO.
... TIPO DE AÇÃO: Incapacidade Laborativa Temporária ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA ... , nos autos da ação acidentária que move contra o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0264828-23.2017.8.19.0001 (Cível), 11-11-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. Ação acidentária. INSS. Concessão de auxílio-acidente. Apelo das partes. Inocorrência de violação ao princípio da correlação. Interpretação lógico-sistemática da petição inicial. Rejeição da nulidade da sentença. Conversão de auxílio-doença previdenciário em auxílio-acidente. Princípio da fungibilidade dos benefícios previdenciários demonstrados os requisitos legais. Nexo causal.
... APELANTES: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ... E FLAVIO ... APELAÇÕES CÍVEIS. Ação acidentária ... INSS. Concessão de ... -
Decisão Monocrática nº 52310803420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 29-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE PERMANENTE. PARCELAS PRETÉRITAS NÃO PAGAS. ÓBITO DO AUTOR SEGURADO. DEPENDENTE PREVIDENCIÁRIO. HABILITAÇÃO DE HERDEIRA. NECESSIDADE. CASO EM QUE HOUVE O FALECIMENTO DO SEGURADO NO CURSO DE AÇÃO ACIDENTÁRIA NA QUAL POSTULADO O PAGAMENTO DE PARCELAS PRETÉRITAS DE AUXÍLIO-DOENÇA E CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE NÃO...
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Doença Acidentário ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE permanente ... NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, contra a decisão do Juízo da 1ª Vara de Acidente do ... -
Acórdão nº 50017567320158210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 07-12-2022
... TIPO DE AÇÃO: Benefícios em Espécie ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)APELADO: JAQUELINE SANTOS DA SILVA (AUTOR) ... SEGURO SOCIAL, nos autos da ação acidentária ajuizada por JAQUELINE SANTOS DA SILVA, contra ...
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Decisão Monocrática Nº 0000725-83.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 22-08-2019
... : Instituto Nacional do Seguro Social -INSS e Francisco Carneiro da ... EMENTA: PROCESSUAL ... RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS - AUTARQUIA ... FEDERAL ... Apelação interposta pelo INSS, contra a sentença proferida pelo juízo da Vara Única ...
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Acórdão nº 50042100420158210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 23-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Doença Acidentário ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)APELADO: OS MESMOS ... RELATÓRIO ... FARIA PERIUS, nos autos da ação acidentária ajuizada em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, contra sentença [Doc.6 - Evento 3, PROCJUDIC5, fls ...
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Decisão Monocrática nº 50253502620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 15-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. RESTABELECIMENTO AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS. MANUTENÇÃO DO DEFERIMENTO. 1. A TUTELA DE URGÊNCIA PODE SER CONCEDIDA NO INÍCIO DA LIDE OU EM QUALQUER FASE DO PROCESSO, DESDE QUE PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC/2015, HAJA VISTA QUE O REQUERENTE PODE TER A NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO...
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Doença Acidentário ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. RESTABELECIMENTO AUXÍLIO POR ... contra a decisão do Juízo da Vara do Acidente de ... -
Acórdão nº 50007249320208210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 23-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. FRATURA NO POLEGAR ESQUERDO. REDUÇÃO DA CAPACIDADE. AUXÍLIO-ACIDENTE. BENEFÍCIO DEVIDO. NEXO CAUSAL. NO CASO DOS AUTOS, EXISTEM INDICATIVOS RELEVANTES DA ORIGEM ACIDENTÁRIA DO QUADRO CLÍNICO LIMITADOR DO TRABALHADOR, DE FORMA QUE POSSÍVEL O RECONHECIMENTO DO LIAME ETIOLÓGICO ENTRE ACIDENTE DE TRABALHO E REDUÇÃO DA CAPACIDADE. ADEMAIS, A SITUAÇÃO TRAZIDA A
... TIPO DE AÇÃO: Incapacidade Laborativa Parcial ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)APELADO: ANTONIO ELMAR DE ALMEIDA CECILIO ... SEGURO SOCIAL, nos autos da ação acidentária ajuizada por ANTONIO ELMAR DE ALMEIDA CECILIO, ... -
Acórdão nº 50048716420178210023 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 23-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Aposentadoria por Invalidez ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) APELADO: OS MESMOS ... RELATÓRIO ... SEGURO SOCIAL, nos autos da ação acidentária ajuizada por aquela em face deste, contra ...
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Acórdão nº 50257150420178210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 14-12-2022
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Doença Acidentário ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)APELADO: OS MESMOS ... RELATÓRIO ... SEGURO SOCIAL, nos autos da ação acidentária ajuizada por aquela em face deste, contra a ...
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Acórdão nº 50000064820168210050 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 23-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Doença Acidentário ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) APELADO: SIDINEI SCHMITZ FLORES (AUTOR) ... SEGURO SOCIAL, nos autos da ação acidentária ajuizada por SIDINEI SCHMITZ FLORES em face le, contra a sentença [Doc.18 - Evento 49, SENT1], que ...
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Acórdão nº 50000222520188210149 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 29-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Acidente (Art. 86) ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)APELADO: ADENILSO ANTONIO MINGOTTI (AUTOR) ... SOCIAL, nos autos da ação de acidentária ajuizada por ADENILSO ANTONIO MINGOTTI, contra ...
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Acórdão nº 50042650320218210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 23-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Acidente (Art. 86) ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) APELADO: OS MESMOS ... RELATÓRIO ... SEGURO SOCIAL, nos autos da ação acidentária ajuizada por aquele em face deste, contra ...
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Acórdão nº 50016177320208210057 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 07-12-2022
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Doença Acidentário ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) APELADO: GESSI MIGUELINA BERTAO (AUTOR) ... SOCIAL, nos autos da ação de acidentária ajuizada por GESSI MIGUELINA BERTAO, contra ...
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Acórdão nº 50002942920208210123 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 03-05-2023
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Acidente (Art. 86) ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) APELADO: KATIALINE GIESEL (AUTOR) ... ... SOCIAL, nos autos da ação de acidentária ajuizada por KATIALINE GIESEL, contra sentença ...
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Acórdão nº 1.0216.12.006031-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-11-2018
-EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INSS - AÇÃO ACIDENTÁRIA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - CABIMENTO - PRESENÇA DE INCAPACIDADE PERMANENTE.- Sequela de acidente do trabalho que impõe incapacidade laboral absoluta ao exercício de atividade regular de subsistência. Soma de fatores que indicam a impossibilidade de recuperação. - Preenchidas as condições da Lei, é de ser concedida a aposentadoria por...
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Acórdão nº 50002766320178210074 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 23-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Acidente (Art. 86) ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)APELADO: ADEMIR JOSE KAEFER (AUTOR) ... ... SOCIAL, nos autos da ação de acidentária ajuizada por ADEMIR JOSE KAEFER, contra sentença ...
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Decisão Monocrática nº 51468176920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 02-08-2022
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Acidente (Art. 86) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. DECADÊNCIA.NÃO OCORRÊNCIA ... contra a decisão do Juízo da Vara Judicial da Comarca ...
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Acórdão nº 50004220320188210064 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 27-04-2022
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Doença Previdenciário ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) APELADO: OS MESMOS ... RELATÓRIO ... SOCIAL, nos autos da ação de acidentária ajuizada por ALCEU GARCIA, contra sentença – ...