ação cambiária acordão
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Decisão monocrática Nº 1368308 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2022
... O acórdão recorrido ficou assim ementado: ... O CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS. CHEQUE PRESCRITO. PROVA DA ... prescrito desaparece a obrigação cambiária e as prerrogativas inerentes ao título ...
- Acordão da Terceira Turma, 14-03-2022
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Acórdão nº 2.0000.00.451738-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Diciembre de 2004
... V.v. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO CAMBIÁRIA C/C INDENIZAÇÃO ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0010479-82.2016.8.19.0003 (Cível), 25-06-2020
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CRÉDITO MATERIALIZADO EM 02 (DOIS) CHEQUES. ALEGAÇÃO DE FALTA DE CAUSA DEBENDI. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA, POR CERCEIO DE DEFESA (PROVA TESTEMUNHAL). REJEIÇÃO. DISTINÇÃO ENTRE A CESSÃO CIVIL COMUM DE CRÉDITO (ARTS. 286 A 298 DO CÓDIGO CIVIL) E A CESSÃO CAMBIÁRIA (ARTS. 887 A 926 DO CÓDIGO...
... (ARTS. 286 A 298 DO CÓDIGO CIVIL) E A CESSÃO CAMBIÁRIA" (ARTS ... 887 A 926 DO CÓDIGO CIVIL). PRINCÍPIOS INFORMADORES DOS ... T\xC3" ... ADVOCATÍCIOS DE 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA CAUSA NA ... AÇÃO AUTÔNOMA DE IMPUGNAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E ... Vistos, relatados e ... -
Decisão monocrática Nº 1477918 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-02-2024
... O acórdão recorrido ficou assim ementado: ... PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. CIVIL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES. INADIMPLEMENTO DE ... ência do contrato de correspondência cambiária; a inadimplência do contrato cambial firmado, ...
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Decisão monocrática Nº 1485275 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-04-2024
... O acórdão recorrido ficou assim ementado: ... O CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. COMPRA E VENDA FUTURA DE ... desta natureza vincula a contratante cambiária ao atendimento prestado pelas empresas ...
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Decisao Nº 8001449-66.2018.8.05.0079 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 17-07-2020
... APELAÇÃO. AÇÃO CAMBIÁRIA ... PR 0013487-72.2017.8.16.0017 (Acórdão), Relator: Desembargador Prestes Mattar, Data de ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... Em acórdão da Relação de Lisboa, de julgamento ... “Zanini” ingressou com ação de cobrança, tendo a “Balbo” invocado a ... de boa-fé”: se a obrigação cambiária é autônoma em relação às intercorrências ...
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Acórdão nº 2008/0228114-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO OCORRÊNCIA - QUESTÃO DA COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO FALIMENTAR - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 211/STJ - PROCESSAMENTO DO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL - DEFERIMENTO - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO EXCLUSIVAMENTE EM FACE DA EMPRESA CO-EXECUTADA - POSSIBILIDADE - OBRIGAÇÃO CAMBIÁRIA - AUTONOMIA - PROSSEGUIMENTO - EXECUÇÃ
... EM FACE DA EMPRESA CO-EXECUTADA - POSSIBILIDADE - OBRIGAÇÃO CAMBIÁRIA - AUTONOMIA - PROSSEGUIMENTO - EXECUÇÃO - AVALISTAS - RECURSO ESPECIAL ... EMPRESA AVALIZADA COM FALÊNCIA DECRETADA. SUSPENSÃO DA AÇÃO. NÃO CABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE SOLIDARIEDADE ENTRE SÓCIO E SOCIEDADE ... -
Decisao Nº 0001103-54.2023.8.05.0088 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 13-11-2023
... 932 DO CPC). AÇÃO CAMBIÁRIA DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. RÉU ... Assim sendo, servirá de acórdão a súmula do julgamento, conforme determinação ...
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Acordão da Quarta Turma, 06-04-2021
AGRAVO INTERNO. DIREITO CAMBIÁRIO. ENDOSSO-CAUÇÃO. AMPLA CIRCULAÇÃODOS TÍTULOS DE CRÉDITO, CONFERINDO AOS TERCEIROS DE BOA-FÉ SEGURANÇAJURÍDICA. INTERESSE SOCIAL E ECONÔMICO. CONFUSÃO ENTRE O INSTITUTOCAMBIÁRIO DO ENDOSSO E O CIVILISTA DA CESSÃO DE CRÉDITO.DESCABIMENTO. ACEITE. DECLARAÇÃO CAMBIAL, TORNANDO O SACADO DEVEDORPRINCIPAL DA DUPLICATA. ENDOSSATÁRIO PIGNORATÍCIO. DETENTOR DOSDIREITOS...
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Decisão da Presidência nº 1005196 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Mayo de 2017
... extraordinário interposto em face de acórdão assim ementado: 'TRIBUTÁRIO ... CERTIDÃO DE ... de publicação do acórdão da mencionada ação direta de inconstitucionalidade, vale registrar o ... Por evidente, a origem cambiária do instituto não pode representar um óbice à ...
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Acórdão nº 1.0153.10.008403-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - DATA DE EMISSÃO - REQUISITO ESSENCIAL - PERDA DA NATUREZA CAMBIÁRIA - INSOLVÊNCIA CIVIL - REQUERIMENTO PELO CREDOR - IMPRESCINDIBILIDADE DE APRESENTAÇÃO DE TITULO EXECUTIVO VÁLIDO.A data de emissão da nota promissória consiste em requisito essencial do referido título de crédito, de modo que sua ausência implica a perda da eficácia cambiária do referido...
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Decisões Monocráticas nº 1095856 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
... por Jesus Belsol Gonzalez contra acórdão que, confirmado em sede de embargos de ... para conhecer a legislação cambiária brasileira e de que as operações informais ... a Divonzir Catenace, condenado e preso na ação penal 2003.7000043123-3, já que, de todo modo, ...
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Decisão da Presidência nº 1095856 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
... por Jesus Belsol Gonzalez contra acórdão que, confirmado em sede de embargos de ... para conhecer a legislação cambiária brasileira e de que as operações informais ... a Divonzir Catenace, condenado e preso na ação penal 2003.7000043123-3, já que, de todo modo, ...
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Acórdão Nº 5008806-07.2022.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 27-04-2023
... pelo magistrado de primeiro grau Joarez Rusch, nos autos da ação de embargos do devedor proposta contra JEAN CANANI ADVOGADOS ASSOCIADOS, ... pagá-la em decorrência de uma relação jurídica de natureza cambiária, sendo possível a cobrança pelo beneficiário ou endossatários em caso ...
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Acórdãos nº 0004142-13.2010.8.26.0482 de 37ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2013
... São Paulo Registro: 2013.0000762425 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes ... VOTO 22175 APELAÇÃO AÇÃO DE COBRANÇA CRÉDITO REPRESENTADO ... Promissória - Prescrição cambiária - Ilegitimidade passiva dos avalistas - ...
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Acórdãos nº 0004142-13.2010.8.26.0482 de 37ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2013
... São Paulo Registro: 2013.0000762425 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes ... VOTO 22175 APELAÇÃO AÇÃO DE COBRANÇA CRÉDITO REPRESENTADO ... Promissória - Prescrição cambiária - Ilegitimidade passiva dos avalistas - ...
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Acordão da Quarta Turma, 15-03-2021
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NOTA PROMISSÓRIA.ENDOSSO PÓSTUMO. REEXAME DA PROVAS. SÚMULA N° 7/STJ. NOTIFICAÇÃO DODEVEDOR DESNECESSIDADE. SÚMULA 83/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL.PREJUDICADO. NÃO PROVIMENTO.1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matériafático-probatória (Súmula n. 7/STJ).2. "Como o endosso póstumo tem a forma de endosso, prescinde danotificação do devedor para...
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Acordão da Segunda Turma, 20-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SUBMISSÃO ÀREGRA PREVISTA NO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 03/STJ. EXECUÇÃO FISCAL.SUBSTITUIÇÃO DE DEPÓSITO JUDICIAL (PENHORA ONLINE) POR FIANÇABANCÁRIA. VIABILIDADE DA SUBSTITUIÇÃO RECONHECIDA PELAS INSTÂNCIASORDINÁRIAS, COM BASE NAS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO.1. Segundo precedente da Primeira Seção/STJ, não é possível, emregra, a substituição
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Acordão da , 02-05-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. AUSÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA N. 284 DO STF. LEGITIMIDADE. POLO PASSIVO. CITAÇÃO. NECESSIDADE. SÚMULA N. 83 DO STJ. DECISÃO MANTIDA.1. Inexiste afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 quando a Corte local pronunciou-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas nos autos,...
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Acordao N° 1280638 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2020
Apelação. Processual civil. Empresarial. Preliminares. Cerceamento de defesa e deficiência de fundamentação. Rejeitadas. Embargos à execução. Título executivo extrajudicial. Cheque. Emissão como garantia de empréstimo. Perda da natureza cambiária. Inexigibilidade. Sentença mantida. 1. Apelação interposta em face de sentença que acolheu os embargos à execução para extingui-la com base no art. 803,
... Desembargador SANDOVAL OLIVEIRA ... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL ... PERDA DA NATUREZA CAMBIÁRIA ... INEXIGIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA ... 1 ... títulos de crédito hábeis ao manejo da ação de origem ... Preparo regular (ID 18155999) ... -
Prescrição da ação monitória para cobrança de cédula de crédito bancário
Prescrição da ação para cobrança de cédula de crédito bancário
... injustificado do devedor, na qual ainda se preserva a natureza cambiária ... Preceitua o artigo 61 do citado diploma que: "A ação de ... Extrai-se do acórdão a premissa, exposta de forma segura e clara, de que "a ação cambial pode ... -
Acordão da , 27-06-2022
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 70 DO DECRETO Nº 57.663/66. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE DO RECURSO. SÚMULA 284/STF. AFRONTA AO ART. 71 DO DECRETO Nº 57.663/66. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. CITAÇÃO DO DEVEDOR PRINCIPAL. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL EM FACE DOS DEVEDORES SOLIDÃRIOS. ART. 204, § 1º, DO CÓDIGO
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Acórdão Nº 08041987720198205101 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 27-05-2023
... CONVERSÃO EM AÇÃO MONITÓRIA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL CONFIGURADA. ART. 206, § 5º, I DO ... O apelante defendeu a possibilidade de conversão da ação cambiária em monitória. Acontece que o prazo de prescrição da ação monitória ...