ação cambiária acordão
4303 resultados para ação cambiária acordão
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... ) e julgou procedente pedido formulado em ação direta para declarar a inconstitucionalidade dos ... A súmula de julgamento servirá de acórdão, conforme regra do art. 46 da Lei nº 9.099/95 ... natureza contratual, e não meramente cambiária, de forma que o endosso dos títulos pertinentes ...
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Direito empresarial
... que imprime ao procedimento natureza de ação de cobrança e, neste caso, não ha como ... - Afirmando o acórdão impugnado estarem presentes todos os requisitos ... respeito diretamente à relação cambiária. São os casos, por exemplo: (i) do protesto ...
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Acordao N° 1354848 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2021
Juizados especiais cíveis. Direito do consumidor. Operação de câmbio. Aquisição de moeda estrangeira com promessa de entrega futura. Inadimplemento. Correspondente cambial. Cadeia de fornecimento. Responsabilidade objetiva e solidária da corretora de câmbio. Resolução bacen 3. 954/2011. Legitimidade passiva confirmada. Recurso conhecido e não provido. 1. Em 10. 01. 2020, a autora aisla almeida...
... Juiz JOÃO LUIS FISCHER DIAS ... Acórdão Nº ... JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. DIREITO DO ... cambial e a legislação cambiária, que o ... vínculo entre a B&T e as demais ... -se a inclusão desta no polo passivo da ação, em ... especial porque o liame entre as empresas ... -
Decisão Monocrática nº 2006/0000643-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Insurge-se, no apelo extremo, contra acórdão assim ementado: ... "NEGÓCIO JURÍDICO - Ação ... ória desconstitutiva de relação cambiária, com compensação - Compra e venda - Título de ...
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Acordao N° 1661097 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-02-2023
Embargos de declaração em recurso inominado. Direito civil e direito do consumidor. Preliminar de ilegitimidade passiva. Rejeitada. Litisconsórcio necessário passivo. Inexistente. Operação de câmbio. Aquisição de moeda estrangeira. Inadimplemento. Configurada a legitimidade passiva da instituição financeira. Integra a cadeia produtiva, responde objetiva e solidariamente pelos danos causados ao...
... Juiz ARNALDO CORRÊA SILVA ... Acórdão Nº ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ... a análise do fato de que a operação cambiária foi nula, ... porque praticada fora dos limites ... vencido em ação judicial não tem o condão de torná-la omissa ... -
Acordão da Terceira Turma, 01-06-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃOJURISDICIONAL NÃO EVIDENCIADA. EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL.SUB-ROGAÇÃO LEGAL DE TERCEIRO. COBRANÇA DOS AVALISTAS.POSSIBILIDADE. RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO.1. O entendimento desta Corte é no sentido de que o pagamentorealizado pelo novo credor gera a sub-rogação nos direitos do credororiginário, transferindo-lhe todos os direitos, ações
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Acordao N° 1784666 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-11-2023
Recurso inominado. Contrato de câmbio. Descumprimento contratual. Vínculo de correspondência cambial. Instituição financeira e correspondente. Responsabilidade solidária. Restituição dos valores desembolsados. Recurso conhecido e provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto em face de sentença que julgou improcedente o pedido, com base nos arts. 5º e 6º da lei 9. 099/95. Em razões...
... Juiz MARCO ANTONIO DO AMARAL ... Acórdão Nº ... RECURSO INOMINADO. CONTRATO DE CÂMBIO ... cambiária da recorrida ... 2. Recurso próprio e ... se a ré não integrou o polo passivo da ação nº ... 0726892-84.2020.8.07.0016, quando da ... -
Acórdão nº 1.0024.07.802053-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - TÍTULO DE CRÉDITO - NOTA PROMISSÓRIA - AVALISTA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - EXCLUSÃO LIDE - HONORÁRIOS.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - TÍTULO DE CRÉDITO - NOTA PROMISSÓRIA - AVALISTA - ... ESPECIAL - AÇÃO MONITÓRIA - NOTA PROMISSÓRIA - PRESCRIÇÃO CAMBIÁRIA - ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS AVALISTAS - ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA ... -
Acordao N° 1373606 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2021
Civil, consumidor e processual civil. Contrato de câmbio. Documento novo após a sentença - impossibilidade. Venda de moeda estrangeira para entrega futura - descumprimento. Correspondente cambiário - responsabilidade solidária da corretora de câmbio. Recurso conhecido. Preliminares rejeitadas. No mérito, improvido. 1. Nos termos do art. 50 da lei nº 9. 099/95, ?os embargos de declaração...
... Juiz GILMAR TADEU SORIANO ... Acórdão Nº ... CIVIL, CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL ... legítima para a presente ação. E quanto ao mérito, pelas mesmas razões já ... correspondente cambiária da recorrente, moeda estrangeira para entrega ... -
Responsabilidade ordinária do avalista com base em título de crédito prescrito
... Juiz Carlos Bondioli ... j. 19.5.2004 ... Ação monitoria. Nota promissória. Titulo prescrito ... -se, pois, que a prescrição da ação cambiaria não torna inviável a deflagração de ação ... , tendo aludido voto sido condutor do acórdão, para o fim de negar provimento ao recurso ...
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Acórdão nº 2000.01.00.066745-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 13 de Febrero de 2006
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. CARÊNCIA DE AÇÃO EXECUTIVA POR FALTA DE TÍTULO. BEM IMÓVEL. EXECUÇÃO E PENHORA. FALTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA ESPOSA. FALHA SUPERADA PELO COMPARECIMENTO EM JUÍZO. DEFESA DA MEAÇÃO. 1. Consoante entendimento do STF, cabe ação executiva contra o emitente e seus avalistas, ainda que não apresentado o cheque ao sacado no prazo legal, desde que não prescrita a
... ça apelada para desconstituir a penhora e julgar imprópria a ação de execução, inclusive por carência da exeqüente e ilegitimidade ad ... ao sacado no prazo legal, desde que não prescrita a ação cambiária (Súmula 600 - STF). Assim, não há que se falar em carência de ação ... -
Acórdão nº 75504 de 2ª Turma, 10 de Septiembre de 1973
SE O RÉU, AO CONTESTAR A INICIAL, ADMITE COMO VERDADEIRO O FATO ALEGADO PELO AUTOR, CLARA E A CONCLUSÃO DE QUE ELE, O PRIMEIRO, NÃO TEM COMO IMPUGNAR O JULGADO QUE, POR ISSO, LHE INDEFERIU A PRODUÇÃO DE PROVA SOBRE A EXISTÊNCIA DAQUELE FATO ASSIM JURIDICAMENTE RECONHECIDO. 2. A CORREÇÃO MONETÁRIA PREVISTA NO ART. 3. DO DL. N. 286/67 INCIDE NOS CASOS DE RESPONSABILIDADE CAMBIARIA E CIVIL, TANTO...
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Acórdão nº 75504 de 2ª Turma, 10 de Septiembre de 1973
SE O RÉU, AO CONTESTAR A INICIAL, ADMITE COMO VERDADEIRO O FATO ALEGADO PELO AUTOR, CLARA E A CONCLUSÃO DE QUE ELE, O PRIMEIRO, NÃO TEM COMO IMPUGNAR O JULGADO QUE, POR ISSO, LHE INDEFERIU A PRODUÇÃO DE PROVA SOBRE A EXISTÊNCIA DAQUELE FATO ASSIM JURIDICAMENTE RECONHECIDO. 2. A CORREÇÃO MONETÁRIA PREVISTA NO ART. 3. DO DL. N. 286/67 INCIDE NOS CASOS DE RESPONSABILIDADE CAMBIARIA E CIVIL, TANTO...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. CONVERSÃO EM AÇÃO DE ... fato de esta Corte Superior reformar o acórdão recorrido após a vigência do novo CPC, incidem, ... º, da Lei nº 10.931/04, tem natureza cambiária, portando a característica da circulação ...
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Acórdão nº 84742 de 2ª Turma, 6 de Abril de 1976
CM , NOTA PROMISSORIA, AÇÃO EXECUTIVA, EXECUÇÃO DO AVALISTA ... (OPÇÃO,, DO CREDOR), LEI UNIFORME ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... ) e julgou procedente pedido formulado em ação direta para declarar a inconstitucionalidade dos ... A súmula de julgamento servirá de acórdão, conforme regra do art. 46 da Lei nº 9.099/95 ... natureza contratual, e não meramente cambiária, de forma que o endosso dos títulos pertinentes ...
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Súmulas selecionadas do stf e stj
... é competente para processar e julgar ação possessória ajuizada em decorrência do ... do agravo, somente será acolhida se o acórdão-padrão for anterior à decisão embargada ... , desde que não prescrita a ação cambiária ... 614. Somente o procurador-geral da ...
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Súmulas selecionadas do STF e STJ
... é competente para processar e julgar ação possessória ajuizada em decorrência do ... do agravo, somente será acolhida se o acórdão-padrão for anterior à decisão embargada ... , desde que não prescrita a ação cambiária ... 614. Somente o procurador-geral da ...
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Acórdão nº AgRg nos EREsp 1095352 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DEFERIMENTO. EMPRESA CO-EXECUTADA. PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO EM RELAÇÃO AOS AVALISTAS. IMPOSSIBILIDADE. OBRIGAÇÃO CAMBIÁRIA AUTÔNOMA. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA 168/STJ. 1. Não há como abrigar agravo regimental que não logra desconstituir os fundamentos da decisão atacada. 2. Ambas...
... IMPOSSIBILIDADE. OBRIGAÇÃO CAMBIÁRIA AUTÔNOMA. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DO ... SUSPENSÃO DA AÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PENHORA VIA BACEN-JUD ... ESGOTAMENTO DOS MEIOS APTOS A ... -
Classificação do protesto
... a lastrear o exercício do direito de ação contra o sacado, nos termos do art. 15, II, a , ... vencimento para o exercício da ação cambiária ... As anotações sobre o vencimento são ... Recurso especial conhecido e provido. Acórdão submetido ao regime do art. 543-C do CPC e da ...
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Acordao N° 1420336 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2022
Processo civil. Fase de cumprimento de sentença. Decisão de deferimento da desconsideração da personalidade jurídica de empresa que não teria integrado a fase de conhecimento da lide, sob o fundamento da existência de conglomerado econômico. Contrato de correspondente cambiário. União alternativa corretora de câmbio ltda: instituição autorizada a operar câmbio de moedas estrangeiras, a par de ser
... Acórdão Nº ... processo CIVIL. FASE DE CUMPRIMENTO DE ... POLO PASSIVo DA AÇÃO ORIGINÁRIA. AGRAVO PROVIDO ... I. Agravo de ... correspondência cambiária, durante o período de 19/02/2020 a 08/04/2020 ... -
Acordao N° 1614011 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2022
Juizado especial cível. Título de crédito. Protesto de cheque prescrito. Indevido. Pedido contraposto. Impossibilidade de condenação fundada nas características cambiárias de título de crédito (autonomia, abstração e executividade). Cobrança de título sem força executiva. Ausência de comprovação do alegado (art. 373, i, do cpc). Demonstração de pagamento da junto ao credor originário (art 373, ii,
... Juiz CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO ... Acórdão Nº ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. TÍTULO DE ... o cheque prescrito não pode ser objeto de ação de execução de ... título extrajudicial ou ... seja, enquanto não prescrita a ação cambiária executiva[1] ... 14. Na hipótese, verifica-se ... -
Acórdãos nº 0012958-78.2014.8.26.0664 de 13ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2015
... SÃO PAULO Registro: 2015.0000891459 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes ... *Ação monitória Nota promissória ... Ocorre que prescrita a ação cambiária, perde a eficácia do aval, não ...
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Acordao N° 1420338 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2022
Processo civil. Fase de cumprimento de sentença. Decisão de deferimento da desconsideração da personalidade jurídica de empresa que não teria integrado a fase de conhecimento da lide, sob o fundamento da existência de conglomerado econômico. Contrato de correspondente cambiário. B&t corretora de câmbio: instituição autorizada a operar câmbio de moedas estrangeiras, a par de ser contratante da...
... Acórdão Nº ... processo CIVIL. FASE DE CUMPRIMENTO DE ... , a qual NÃO COMPÔS O POLO PASSIVo DA AÇÃO ... ORIGINÁRIA. AGRAVO PROVIDO ... I. Agravo de ... responsabilidade da correspondente cambiária decorre do princípio da solidariedade e do ... -
Magistratura TJSP 2021
... (C) é cabível ação rescisória, a ser interposta perante o próprio ... (dez) dias, a contar da publicação de acórdão, na forma do art. 613.” Diante desse cenário ... , poderá Antônio se valer de ação cambiária em face de João ... (C) Caso Antônio ...