ação de despejo por descumprimento contratual
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0011566-77.2019.8.19.0000 (Cível), 20-03-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA. CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL. ALEGAÇÃO DE INADIMPLÊNCIA E DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL CONSUBSTANCIADO NA NÃO CONTRATAÇÃO DE SEGURO GARANTIA. DECISÃO QUE INDEFERIU A LIMINAR. RECURSO DO AUTOR. 1. A concessão de liminar para desocupação compulsória nas ações locatícias, cuidando-se de despejo por falta de pagamento e alegado descumprimento...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ... DESPEJO C/C COBRANÇA. CONTRATO DE ... INADIMPLÊNCIA E DESCUMPRIMENTO ... CONTRATUAL CONSUBSTANCIADO NA NÃO ... -
Acordao N° 1254303 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2020
Apelação. Direito civil e processual civil. Ação de despejo. Preliminares. Ilegitimidade passiva. Cerceamento de defesa. Rejeição. Multa por descumprimento contratual. Ausência de previsão. Impossibilidade. Pacta sunt servanda. Confissão de dívida. Configuração. 1. A legitimidade ad causam, enquanto condição da ação, deve ser aferida à luz dos fatos alegados na petição inicial, ou seja, in status
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO. PRELIMINARES ... ILEGITIMIDADE ... REJEIÇÃO. MULTA POR ... DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE PREVISÃO ... -
Acórdão Nº 0719754-33.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 23-05-2019
... Cobrança de Aluguéis - Sem despejo" ... 2ª Câmara Cível ... Relator: Des. Klever R\xC3" ... CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO ... DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS SEM DESPEJO E ... PROCEDÊNCIA ... DESCUMPRIMENTO ... CONTRATUAL. INADIMPLÊNCIA DE ALUGUÉIS E ...
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Acórdãos nº 4006425-97.2013.8.26.0590 de 31ª Câmara de Direito Privado, 1 de Noviembre de 2016
... AÇÃO RENOVATÓRIA DE CONTRATO DE ... CONJUNTAMENTE COM AÇÃO DE DESPEJO FUNDADA NO MESMO CONTRATO. TO CONTRATUAL POR PARTE DA LOCATÁRIA. IMPROCEDÊNCIA ... do pedido renovatório por descumprimento do art. 71, II, da Lei de Locações, e ...
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Acordao N° 1336498 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2021
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Direito civil. Ação de despejo c/c cobrança. Preliminar. Não conhecimento recurso. Rejeitadas. Mérito. Descumprimento contratual. Análise pelo juízo singular. Termo final. Modificação da causa de pedir e pedido. Impossibilidade. Relação processual. Estabilidade. Nova ação. Ajuizamento. Necessário. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida. 1.
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL. AÇÃO ... DE DESPEJO C/C COBRANÇA. PRELIMINAR. NÃO ... REJEITADAS. MÉRITO. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. ANÁLISE PELO JUÍZO ... SINGULAR ... -
Acordao N° 1401430 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Apelação cível. Ação de despejo por falta de pagamento cumulada com indenização por danos morais. Descumprimento contratual. Inadimplemento que não dá ensejo a lesão extrapatrimonial. Sofrimento humano não comprovado. Atentado inexistente à reputação, à segurança, à tranquilidade, à dignidade humana, aos direitos da personalidade. Patrimônio moral não afetado. Recurso conhecido e desprovido....
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA ... M INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL ... INADIMPLEMENTO QUE NÃO DÁ ... -
Acórdãos nº 1009860-96.2014.8.26.0008 de 36ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2015
... Ação de despejo. Inadimplência ... Alegação de descumprimento contratual por parte dos locadores ...
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Decisão monocrática Nº 0044741-75.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 01-09-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL ... DE CONTRATO. DECISÃO QUE U O PEDIDO LIMINAR DE DESPEJO ... TESE DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. POSTERIOR ...
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Acordao N° 1404046 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022
Agravo de instrumento. Ilegitimidade passiva. Matéria recursal não conhecida sem oposição de agravo interno pelo agravante. Questão preclusa. Juízo parcial de admissibilidade firmado. Exame de mérito recursal apenas admissível para a extensão em que recebido o recurso. Locação comercial. Ação de despejo manejada por descumprimento de cláusula contratual impeditiva de sublocação. Denúncia vazia....
... RECURSO. LOCAÇÃO COMERCIAL. AÇÃO DE DESPEJO MANEJADA POR ... DESCUMPRIMENTO DE CONTRATUAL IMPEDITIVA DE SUBLOCAÇÃO ... DENÚNCIA VAZIA ... -
Acórdãos nº 4000133-14.2013.8.26.0003 de 29ª Câmara de Direito Privado, 5 de Octubre de 2016
... ÇÃO Imóvel residencial Ação de despejo por falta de pagamento ... de um dos réus Descumprimento manifesto do contrato Rescisão ...
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Acórdãos nº 2046520-62.2015.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2015
... Ação de Despejo por Descumprimento Contratual ...
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Acórdão Nº 0057008-45.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 31-07-2023
... Agravo de Instrumento. Ação de despejo c/c cobrança. Imóvel para uso ... contratual ... configurada. Descumprimento do artigo 13 da ...
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Acordao N° 1752391 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-08-2023
Apelação cível. Processo civil. Ação de despejo. Efeito suspensivo. Indeferimento. Lei n. 8. 245/1991. Descumprimento contratual. Exoneração da fiança. Ausência de garantia da locação. Rescisão do contrato. Desocupação do imóvel. Preliminar de nulidade da sentença, por ausência de fundamentação, rejeitada. Onerosidade excessiva. Pandemia covid-19. Suspensão do despejo. Procedência do pedido. Ônus
... APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO. EFEITO SUSPENSIVO ... INDEFERIMENTO. LEI N. 8.245/1991. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL ... EXONERAÇÃO DA FIANÇA ... -
Acordao N° 1644189 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-11-2022
I - apelação cível. Preliminar de não conhecimento do recurso suscitada em contrarrazões. Núcleo essencial do princípio da dialeticidade preservado. Princípio do contraditório não violado. Afronta à regra do art. 1. 010, incisos i a iv, do cpc, não verificada. Hipótese de possível compreensão dos fundamentos aduzidos pelo recorrente. Ii - locação comercial. Ação de despejo manejada por...
... RECORRENTE.II - LOCAÇÃO COMERCIAL. AÇÃO DE DESPEJO MANEJADA POR ... DESCUMPRIMENTO DE CONTRATUAL IMPEDITIVA DE SUBLOCAÇÃO ... DENÚNCIA VAZIA ... -
Acórdão Nº 0004989-69.2022.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 17-07-2023
... HAMMERSCHMIDT ... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ... MATERIAIS E ... INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. DESCUMPRIMENTO DE ... ACORDO FIRMADO TE EM AÇÃO DE DESPEJO ... CUMULADA COM COBRANÇA. DÉBITOS COPEL ...
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Acórdão nº 0029594-95.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 2 de Julio de 2014
... Trata-se de Ação de Despejo por Falta de Pagamento c/c Cobrança ... INADIMPLÊNCIA. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. RENOVAÇÃO DA ... LOCAÇÃO. PERDA ...
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Acórdão Nº 0051392-81.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 25-07-2022
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DESPEJO – SENTENÇA DE PARCIAL ... MULTA CONTRATUAL – POSSIBILIDADE – DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL ...
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Acordao N° 1692846 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Direito civil e processual civil. Apelação. Ação de despejo por falta de pagamento. Descumprimento contratual. Alegação de onerosidade excessiva. Pandemia da covid-19. Inadimplência caracterizada. Inexistência de purga da mora. Rescisão contratual cabível. Recurso improvido. 1. Apelação interposta contra sentença, proferida nos autos da ação de despejo por falta de pagamento, que julgou...
... APELAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE ... PAGAMENTO. ENTO CONTRATUAL. ALEGAÇÃO DE ONEROSIDADE ... EXCESSIVA ... -
Acórdãos nº 2056365-89.2013.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2013
... Locação de imóveis. Ação de despejo por descumprimento contratual ...
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Acórdãos nº 2155088-75.2015.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2015
... AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C COBRANÇA E DESPEJO DESCUMPRIMENTO DE ACORDO HOMOLOGADO ...
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Acórdãos nº 2107877-09.2016.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2016
... Ação Renovatória de Locação. Decisão ... e do ajuizamento de Ação de Despejo, e fixou aluguel provisório em valor ... Descumprimento contratual no tocante não ...
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Acórdãos nº 0259880-86.2007.8.26.0100 de 34ª Câmara de Direito Privado, 23 de Septiembre de 2013
... Ação de despejo fundada em descumprimento ... fundado no descumprimento contratual, a saber, presença de sujidades nos ...
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Acórdãos nº 1008185-86.2016.8.26.0248 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 28 de Noviembre de 2017
... Indaiatuba Juiz (a): Sérgio Fernandes Ação de obrigação de fazer cumulada com ... ensejo ao ajuizamento de ação de despejo por falta de pagamento bem como ... os alienantes – Descumprimento contratual que, no caso concreto, ...
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Acórdãos nº 0002267-98.2015.8.26.0363 de 33ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2016
... julgou parcialmente procedente ação de despejo c.c. cobrança de aluguéis ... Multa por descumprimento contratual. Inaplicabilidade, sob pena ...
- Acórdãos nº 0641005-98.2019.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível