ação extinção comodato
17278 resultados para ação extinção comodato
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00019498320198250014), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0001949-83.2019.8.25.0014 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FABRICIA FIDELES DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador Federal Convocado José Baptista de Almeida Filho Neto EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SEGURADA ESPECIAL. SALÁRIO MATERNIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE...
... Distribuição: 17/07/2021 ... Ação originária: 0001949-83.2019.8.25.0014 ... c) Contrato de comodato; ... d) Certidão de nascimento da filha mais ... EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, DE MODO QUE A ... -
Acórdão nº 1.0000.21.232672-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE ANTERIOR - COMPROVAÇÃO - ESBULHO - COMPROVADO POR MEIO DA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL DADO EM COMODATO - REINTEGRAÇÃO - POSSIBILIDADE -PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC. Comprovada a posse anteriormente exercida pelo autor e o esbulho praticado pela parte ré que, notificada sobre a extinção do comodato...
-
Acórdão Nº 0712484-84.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 14-09-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR AS MULTAS E DEMAIS ENCARGOS DURANTE O PERÍODO DE USO DO VEÍCULO,BEM COMO DANOS MORAIS FIXADOS EM R$ 3.000,00 REAIS, E HONORÁRIOS FIXADOS EM 20%. PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA À PARTE AUTORA. NÃO ACOLHIDA. PEDIDO...
... APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ... FAZER C/C PERDAS E DANOS ... RÉ. CONCEDIDO. CONTRATO DE COMODATO ... VERBAL. AUTOR EMPRESTOU AUTOMÓVEL AO ... exclusiva pelo falecido, verifica-se a extinção do contrato de comodato ... Nesse sentido, a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00030195320198250009), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0003019-53.2019.8.25.0009 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ROSINETE DOS SANTOS ADVOGADO: Alexandre De Andrade Santos APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra (LC) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR...
... de matrícula dos filhos e contrato de comodato") seriam suficientes à comprovação da sua condi\xC3" ... válido do processo, impondo a sua extinção sem o julgamento do mérito (art. 267, IV do CPC) ... de o autor intentar novamente a ação (art. 268 do CPC), caso reúna os elementos ... -
Acórdãos nº 1004377-80.2017.8.26.0008 de 14ª Câmara de Direito Privado, 12 de Junio de 2018
EXTINÇÃO DE COMODATO C.C. REINTEGRAÇÃO DE POSSE – Alegações trazidas aos autos em contestação intempestiva – Revelia – Presunção de veracidade dos fatos afirmados pela autora, somada a documentos acostados à inicial que demonstram o direito de propriedade sobre o imóvel – Imóvel dado em comodato verbal, por tempo indeterminado – Notificação para desocupação do bem – Permanência da ré-apelante no...
... : CÍCERA ESTELITA DA SILVA EXTINÇÃO DE COMODATO C.C. REINTEGRAÇÃO DE ... ção de posse Procedência da ação que deve ser mantida Recurso não ... -
Acórdão Nº 5029696-21.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 09-11-2021
AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO E ALIENAÇÃO DO BEM COMUM C/C COBRANÇA DE ALUGUEL. DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DAS AUTORAS PARA AUTORIZAR QUE O IMÓVEL OBJETO DA LIDE SEJA DISPONIBILIZADO À LOCAÇÃO. INSURGÊNCIA DE TERCEIRO INTERESSADO, ATUAL POSSUIDOR DO BEM. POSSE ADVINDA DE COMODATO VERBAL FIRMADO COM OS LITIGANTES HÁ MAIS DE 30 (TRINTA) ANOS. ANTERIOR RESCISÃO DO PACTO QUE SE MOSTRA...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002353520178150141), 19-08-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800235-35.2017.8.15.0141 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCA FERNANDES VIEIRA ADVOGADO: Hyury Thackarrashe Alves Cortez e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA...
... (V) Contrato de comodato firmado em 2011 com a irmã da requerente, ... Judiciário, independentemente do tipo de ação manejada, inclusive nos feitos em que se assegure ... válido do processo, impondo a sua extinção sem o julgamento do mérito (art. 267, IV do CPC) ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00078715820158060052), 03-03-2020
PROCESSO Nº: 0007871-58.2015.8.06.0052 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA LUZIMAR DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: Francisco Anastacio De Sousa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. SEGURADO ESPECIAL. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. INÍCIO DE PROVA MATERIAL DA QUALIDADE DE TRABALHADOR...
... de Brejo Santo; (ii) o Contrato de Comodato de imóvel rural; (iii) o pagamento de ... produzidas com o escopo de subsidiar a ação onde a autora buscou o salário-maternidade e a ... RECURSO REPETITIVO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 485, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00012241120198250074), 03-03-2022
PROCESSO Nº: 0001224-11.2019.8.25.0074 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SUELI DO NASCIMENTO SANTOS ADVOGADO: JANAINA DE LIMA GONZALES APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SEGURADO ESPECIAL. SALÁRIO-MATERNIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL INSUFICIENTE. CARÊNCIA DE
... 71 a 73 da Lei n. 8.213/91 ... Objeto: ação ordinária pleiteando a concessão do benefício ... f) Contrato de Comodato em nome da Autora como comodatária, datada de ... EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, DE MODO QUE A ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005847620178150541), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0800584-76.2017.8.15.0541 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RENALLY MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: Icaro Evangelista De Araujo Bonfim APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA
... - contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; ... III - declaração fundamentada de ... válido do processo, impondo a sua extinção sem o julgamento do mérito (art. 267, IV do CPC) ... de o autor intentar novamente a ação (art. 268 do CPC), caso reúna os elementos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00008811020194059999), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0000881-10.2019.4.05.9999 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSEFA DOS SANTOS HONORIO SILVA ADVOGADO: Etiane Nanes De Oliveira e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. CONJUNTO PROBATÓRIO FRÁGIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE
... , declaração particular; contrato de comodato; escritura pública de compra e venda de imóvel ... válido do processo, impondo a sua extinção sem o julgamento do mérito (art. 267, IV do CPC) ... de o autor intentar novamente a ação (art. 268 do CPC), caso reúna os elementos ... -
Processo nº 2002.205.007782-0 de Setima Câmara Cível, 18 de Abril de 2007
Reintegração de posse. Contrato de comodato por prazo indeterminado. Termo "a quo" da incidência da taxa de ocupação. Data do ajuizamento da presente ação. Pretensão reintegratória da posse do imóvel do autor-apelado. Existência de contrato de comodato por prazo indeterminado. Posse legítima exercida pelo réu-apelante sobre o bem. Possibilidade da extinção do contrato por simples notificação do...
... Ação: REINTEGRACAO DE POSSE ... Processo originário: ... -
Direito dos contratos
... , que dispõem que todo aquele que, por ação ou omissão, dolosa ou culposa, causar prejuízo ... pela fase de celebração, execução, extinção e até após o contrato. E o juiz também usará ... ex.) e o comodato (empréstimo de bem infungível). Os três ...
-
Acórdão Nº 0032252-90.2013.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Civil, 30-03-2021
AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS. IMÓVEL PARTILHADO EM AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DA REQUERIDA. ALEGAÇÕES DE OFENSA À COISA JULGADA, LITISPENDÊNCIA E INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO. TESES RECHAÇADAS. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO PROFERIDA EM AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS QUE APENAS RESOLVEU A QUESTÃO DA...
... ível da Comarca de Florianópolis que, na "ação de arbitramento de aluguéis" ajuizada por ... , e que o presente caso não se trata de comodato gratuito, mas sim de direito, reconhecido em ... , ocasião em que se configura a extinção do comodato gratuito que antes vigorava. 8- ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00006987820158150101), 17-11-2021
PROCESSO Nº: 0000698-78.2015.8.15.0101 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DE FATIMA LINHARES ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RURÍCOLA....
... em julgado sentença de improcedência na ação 0503309-71.2013.4.05.8202, que tramitou na 15ª ... improcedência do pedido, mas sim de extinção" sem resolução de mérito, na linha da orientaç\xC3" ... vasta prova documental: Contrato de Comodato com data de 2013; Extrato DAP Agricultor, emitido ... -
Decisão Monocrática nº 2008/0061582-9 de T4 - QUARTA TURMA
... AÇÃO DE EXTINÇÃO DE COMODATO. IMÓVEL RESIDENCIAL ...
-
Acórdão Nº 5002135-31.2019.8.24.0052 do Terceira Câmara de Direito Civil, 15-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DOS AUTORES. TITULARIDADE DO DOMÍNIO COMPROVADA. COISA REIVINDICADA DEVIDAMENTE INDIVIDUALIZADA MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DA MATRÍCULA IMOBILIÁRIA. POSSE INJUSTA DO RÉU. OCORRÊNCIA. ANTECESSORES DAS PARTES (GENITOR DOS AUTORES E GENITOR DO RÉU) QUE CELEBRARAM CONTRATO DE COMODATO VERBAL PARA FINS DE MORADIA E AGRICULTURA DE...
-
Acórdão Nº 0005831-65.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
AÇÃO DE USUCAPIÃO - LOTE URBANO - INDEFERIMENTO DA INICIAL - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - DECISÃO FUNDADA NA ASSERTIVA DE INVESTIDURA DOS AUTORES À TÍTULO DE COMODATO NÃO ONEROSO - CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO - SENTENÇA CASSADA. Revelam os autos que o magistrado a quo, embora indeferindo a petição inicial, à rigor, realizou verdadeiro julgamento, sequer formando o contraditório...
... ção e tratar-se, a hipótese, de "comodato não oneroso" ... Da análise do conteúdo dos ... em flagrante violação ao direito de ação, ao devido processo legal e, especialmente, ao ... cerceamento de defesa, em casos de extinção precoce de feito, que apresente controvérsias de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00105315420178060052), 01-06-2021
PROCESSO Nº: 0010531-54.2017.8.06.0052 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CICERA GONCALVES GINUINO ADVOGADO: Francisco Anastacio De Sousa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE....
... O Contrato de Comodato, por se tratar de documento particular, não é ... probatório eficaz a instruir a inicial de ação de concessão de benefício previdenciário de ... válido do processo, impondo a sua extinção sem o julgamento do mérito e a consequente ... -
Acórdão nº 1.0000.20.497606-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEIS C/C COBRANÇA C/C EXTINÇAÕ DO CONDOMÍNIO - JUSTIÇA GRATUITA - COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - BENEFÍCIO CONCEDIDO - PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - IMPOSSIBILIDADE - SUPOSTO EMPRÉSTIMO CEDIDO POR TERCEIRO ALHEIO - INTELIGÊNCIA DO ART. 18 DO CPC - TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA DOS ALUGUÉIS - CIÊNCIA DA PARTE CONTRÁRIA...
-
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0095721-78.2017.8.19.0001 (Cível), 08-09-2022
CIVIL E PROCESSO CIVIL. DEMANDA DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE BEM IMÓVEL CUJOS AUTOS SE ENCONTRAM APENSADOS AOS DA AÇÃO DE USUCAPIÃO (QUE TRAMITAM SOB O Nº 0191389-76.2017.8.19.0001, TAMBÉM DE MINHA RELATORIA) PARA JULGAMENTO CONJUNTO EM VIRTUDE DA NÍTIDA CONEXÃO ENTRE ELAS. ALEGAÇÃO AUTORAL DE EXISTÊNCIA DE COMODATO, QUE FORA ROMPIDO COM A NOTIFICAÇÃO DOS POSSUIDORES DIRETOS. BEM IMÓVEL...
... AOS DA AÇÃO DE USUCAPIÃO (QUE TRAMITAM ... SOB O Nº ... EXISTÊNCIA DE COMODATO, QUE FORA ... ROMPIDO COM A NOTIFICAÇÃO DOS ... recíprocas, tem espaço a extinção das obrigações ... pela compensação até onde ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00000591520198250013), 03-03-2020
PROCESSO Nº: 0000059-15.2019.8.25.0013 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE DA CRUZ DE JESUS ADVOGADO: Mateus Silva Mendonça APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. SEGURADO ESPECIAL. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. INÍCIO DE PROVA MATERIAL DA QUALIDADE DE TRABALHADOR RURAL PELO TEMPO...
... como a de agricultor; (ii) contrato de comodato de imóvel rural; (iii) certidão eleitoral na ... ao suposto segurado o ajuizamento de nova ação, conforme orientação do STJ, quando da ... RECURSO REPETITIVO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 485, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00016063220188250076), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0001606-32.2018.8.25.0076 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSEFA ALVES MOREIRA ADVOGADO: Hugo Leonardo Campos Da Fonseca RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Convocada Isabelle Marne Cavalcanti de Oliveira Lima- 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. SEGURADO ESPECIAL. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. INÍCIO DE PROVA MATERIAL DA QUALIDADE
... como agricultora; e, (iii) Contrato de Comodato] não são suficientes para comprovar o efetivo ... ao suposto segurado o ajuizamento de nova ação, conforme orientação do STJ, quando da ... RECURSO REPETITIVO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 485, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00019323020178250010), 10-03-2020
PROCESSO Nº: 0001932-30.2017.8.25.0010 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSEFA ALVES DE JESUS SANTOS ADVOGADO: Daina Fernanda De Oliveira APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. SEGURADO ESPECIAL. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. INÍCIO DE PROVA MATERIAL DA QUALIDADE DE TRABALHADOR RURAL...
... de Campo do Brito; (ii) contrato de comodato de imóvel rural; e, (iii) certidão eleitoral ... ao suposto segurado o ajuizamento de nova ação, conforme orientação do STJ, quando da ... RECURSO REPETITIVO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 485, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08004304120178150191), 22-09-2020
PROCESSO Nº: 0800430-41.2017.8.15.0191 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANA JULIA DE FRANCA CORDEIRO GOMES ADVOGADO: Sydcley Batista De Oliveira APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. SEGURADO ESPECIAL. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. INÍCIO DE PROVA MATERIAL DA QUALIDADE DE TRABALHADOR
... autos [dentre eles: (i) Contrato de Comodato; (ii) Declaração do exercício de atividade ... ao suposto segurado o ajuizamento de nova ação, conforme orientação do STJ, quando da ... RECURSO REPETITIVO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 485, ...