ação imissão posse
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Acórdão nº 2010/0025071-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. IMISSÃO DE POSSE NO JUÍZO CÍVEL. ARRESTO DE IMÓVEL NO ... óvel alienado fiduciariamente, objeto da ação de imissão de posse movida pelo credor ou ...
- Em vigor Código Civil
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Acórdão nº 2001/0129050-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. REFORMATIO IN PEJUS. OCORRÊNCIA. DISSÍDIO COM PRECEDENTES DA SEGUNDA TURMA. SITUAÇÃO DO ESTADO QUANTO AO PAGAMENTO DE JUROS AGRAVADA EMBORA O ÚNICO RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO TENHA SIDO O DELE. 1. Os presentes autos referem-se a duas ações atinentes à indenização pela criação do...
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Ação de imissão na posse pode ser ajuizada antes de registro em cartório
Imissão na posse pode ser ajuizada antes de registro em cartório
É possível a imissão na posse do imóvel nos casos em que o comprador possui contrato de compra e venda, mas não registrou o documento em cartório imobiliário. STJSanseverino apontou preced... -
Acórdão nº 2013/0406643-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. EXAME DE VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. INVIABILIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DEFICIENTE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. OFENSA AO ARTIGO 383 DO CPC. DEFICIENTE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. PREQUESTIONAMENTO. NECESSIDADE. SÚ
... EM RECURSO ... ESPECIAL. AÇÃO ... -
Acórdão nº 2014/0196121-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2009/0041227-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE - NATUREZA JURÍDICA - INSTRUMENTO PROCESSUAL QUE REVELA UM VIÉS PETITÓRIO - DIREITO REAL DE PROPRIEDADE - CONSTITUIÇÃO - REGISTRO - PRETENSÃO DE IMITIR-SE NA POSSE - PREVALÊNCIA DAQUELE QUE É TITULAR DO DOMÍNIO - RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. A ação de imissão na posse, ao contrário do que o nomen iuris pode indicar, tem natureza petitória. 2. A presente
... AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE - NATUREZA JURÍDICA - ... -
Acórdão nº 2014/0297186-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. BOA-FÉ NA AQUISIÇÃO DO IMÓVEL. REEXAME DE PROVA. INDENIZAÇÃO DE BENFEITORIAS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. 1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria fática da lide (Súmula 7 do STJ). 2. É inviá
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO" DE ... IMISSÃO DE POSSE. BOA-FÉ \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0113280-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 282/STF. NEGÓCIO JURÍDICO. SIMULAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento...
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ... -
Acórdão nº 2012/0202212-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: EMBARGOS DECLARATÓRIOS NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL E JUSTIÇA TRABALHISTA. DECISÕES CONFLITANTES. OBJETO COMUM. AÇÃO DE USUCAPIÃO. BEM ARREMATADO EM EXECUÇÃO TRABALHISTA. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE DECORRENTE DA ARREMATAÇÃO DE MESMO IMÓVEL. PREJUDICIALIDADE HETEROG&
... AÇÃO DE ... IMISSÃO ... -
Acórdão nº 2014/0060222-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CONDOMINIAIS POSTERIORES À IMISSÃO NA POSSE. ... promitente comprador para a ação de cobrança de débitos ...
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Acórdão nº 2015/0110596-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... NA SUSPENSÃO DE LIMINAR. AÇÃO DE ... ISÓRIA NA POSSE" CONCEDIDA PELO ... JUIZ DE PRIMEIRO\xC2" ... , sendo-lhe deferida a imissão" ... provisória, hipótese em que n\xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0122185-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... IMISSÃO NA POSSE ... Compete à Justiça Comum estadual processar e julgar ação de imissão na posse manejada pelo empregado que ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... dívida ativa da União, sem prejuízo da ação penal que no caso couber ... § 3o No mapa ... 36). da imissão provisória na posse, quando concedida à União, ...
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Acórdão nº 2014/0256905-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. CONEXÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. AFASTAMENTO. AÇÃO PETITÓRIA. USUFRUTUÁRIO. LEGITIMIDADE. 1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal
- Acórdão nº 2013/0335019-5 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... AÇÃO PROPOSTA PELO ... IMÓVEL. IMPOSSIBILIDADE DE IMISSÃO NA POSSE. ...
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Acórdão nº 2014/0189470-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. IMISSÃO NA POSSE DE BEM IMÓVEL. RETENÇÃO. ART. 542, § 3º, DO CPC. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO STJ.
... ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. IMISSÃO NA POSSE DE BEM ... -
Acórdão nº 2015/0177395-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMISSÃO NA POSSE. USUCAPIÃO. NÃO CONFIGURADA. CONTRATO DE COMODATO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ANTERIOR. INEXISTÊNCIA DE POSSE "AD USUCAPIONEM". ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. MERO INCONFORMISMO COM A DECISÃO POSTA. REVOLVIMENTO DO...
- Acórdão nº 2015/0154960-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº 2011/0252533-5 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2014/0331570-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE USO DO IMÓVEL. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7/STJ. ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Não caracteriza omissão quando o tribunal...
... AÇÃO" DE IMISSÃO DE POSSE. CONDENAÇÃO\xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0238149-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INDIRETA. ... PRESCRICIONAL. AÇÃO DE NATUREZA REAL. USUCAPIÃO ... INCIDÊNCIA. TERMO A QUO. IMISSÃO NA ... POSSE. SÚMULA 69/STJ ...
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Acórdão nº AgRg na MC 17076 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
... EXECUÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. NECESSIDADE ... Sul S.A., visando à imissão ... imissão do expropriante na posse do imóvel, ...