representantes repteis
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Em vigor
Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
... Exportar para o exterior peles e couros de anfíbios e répteis em bruto, sem a autorização da autoridade ambiental competente: ... representantes legais; ... #Incluído pela Medida Provisória nº 2.163-41, de 23.8 ...
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... ARTIGO 26 ... Exportar peles e couros de anfíbios e répteis em bruto, sem autorização da autoridade competente: ... Multa de R$ ... ção e endereço das partes compromissadas e de seus representantes legais; ... #Incluído pelo Decreto nº 9.179, de 2017 ... II - ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... representantes de empresas de transporte aéreo deverão informar à autoridade aduaneira ... É proibida a exportação de peles e couros de anfíbios e répteis, em bruto ... #Lei nº 5.197, de 1967, art. 18 ... ARTIGO 622 ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... § 1º No caso de répteis e anfíbios, a inspeção e a fiscalização serão realizadas em ... XIV - garantir o acesso de representantes do SIF a todas as instalações do estabelecimento para a realização ...
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Em vigor
Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990. Regulamenta a Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõem, respectivamente sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e dá outras providências.
... IX - oito representantes dos Governos municipais que possuam órgão ambiental estruturado e ... qualquer natureza, que provoque mortandade de mamíferos, aves, répteis, anfíbios ou peixes ... ARTIGO 37 ... O valor das multas ...
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Decreto nº 9.229 de 06/12/2017. Promulga o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a República Árabe do Egito, firmado em San Juan, em 2 de agosto de 2010.
... um árbitro e um substituto dentro do prazo estabelecido, representantes das partes, a pedido da outra parte, sortearão um árbitro e um ... incluindo mamíferos, pássaros, peixes, crustáceos, moluscos e répteis ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... Dos Veículos Aéreos ... Art. 54. Os agentes ou os representantes de empresas de transporte aéreo deverão informar à autoridade aduaneira ... 558. É proibida a exportação de peles e couros de anfíbio e repteis em bruto (Lei nº 5.197, de 1967, art. 18) ... Art. 559. O transporte ...
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Direitos da Personalidade
... Cidadão , de 26 de agosto de 1789, determinava que “Os representantes do povo francês, reunidos em Assembleia Nacional, tendo em vista ... ao afirmar que gosta “do aspecto dos lagartos”, já que “os répteis simbolizam o poder, desde as histórias do Éden aos dragões”. “Esta ...
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Capítulo V
... 30. Exportar para o exterior peles e couros de anfíbios e répteis em bruto, sem a autorização da autoridade ambiental competente: ... Pena ... presidência do Ministro de Estado do Meio Ambiente e três representantes do Ministério do Meio Ambiente; um representante do Ministério do ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... ão permanente compreenderá: a) uma Conferência Geral dos Representantes dos Membros; b) um Conselho de Administração composto ... conforme o ... ) e bóias; (c) proteção contra riscos tais como presença de répteis e outros animais ... Riscos à Saúde ... 41. (1) Um sistema de ...
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A história, a filosofia e o direito
... a terra seres vivos segundo a sua espécie: animais domésticos, répteis e animais selvagens, segundo a sua espécie.” ( ... ) 26 Então Deus ... Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para ...
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A vida, a família e a afetividade nas leis e na constituição federal
... aves do céu, os animais domésticos, todas as feras e todos os répteis que rastejam sobre a terra. Deus criou o humem à sua imagem, imagem de ... Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição ... Nenhum ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... (C) Tanto os representantes do empregador quanto os dos empregados serão eleitos por escrutínio ... é permitida a exportação de peles e couros de anfíbios e répteis, em bruto ... (E) o pagamento das licenças, registros e taxas, ...
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DECRETO Nº 6271, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007. Promulga a Convenção 167 e a Recomendação 175 da Organização Internacional do Trabalho (oit) Sobre a Segurança e Saude Na Construção, Adotadas em Genebra, em 20 de Junho de 1988, pela 75 Sessão da Conferencia Internacional do Trabalho.
... (e) a expressão representantes dos trabalhadores refere-se a pessoas reconhecidas como tal por ... (c) proteção contra riscos tais como presença de répteis e outros animais ... Riscos à Saúde ... 41. (1) Um sistema de ...
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A Evolução legislativa da fauna silvestre brasileira e os (des)caminhos de sua proteção jurídico-normativa
O presente artigo tem como objetivo tratar acerca da evolução legislativa no que tange à fauna silvestre brasileira e os rumos traçados em direção à sua real proteção jurídica. O tema perpassa desde os primórdios da previsão normativa dos animais silvestres no Brasil, abordando as principais Leis, Convenções, Decretos e sua garantia Constitucional, e quais seus respectivos avanços e retrocessos....
... a denominação de xerimbabos , principalmente aves, mas também répteis e mamíferos, como cobras, jabutis, macacos e saguis, eram criados como ... encontra em discussão no Ministério do Meio Ambiente com representantes do IBAMA e dos Órgãos Estaduais de Meio Ambiente ... Isto porque ... -
Espaços territoriais do patrimônio nacional
... catalogadas, com 270 espécies de mamíferos, 850 de aves, 200 de répteis e 370 de anfíbios, sendo que 567 espécies só ocorrem nesse bioma ... representantes desses grupos ... Os critérios, condições e mecanismos de controle ...
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Os problemas de legitimação dos delitos de acumulação e a depuração do Estado de Direito Ambiental na tutela do meio ambiente. A proposta de recuperação do injusto penal ambiental sob o crivo da ofensividade de cuidado-de-perigo
... tutelados – as gerações futuras – carece de voz e de representantes que falem ou se omitam em seu nome. Décadas de uso ilícito da ... ção do animal em questão (por exemplo, mamíferos, peixes, répteis, aves etc.), todos os volumes e as partes do “Livro Vermelho da Fauna ...
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Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 - Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências
... Art. 30. Exportar para o exterior peles e couros de anfíbios e répteis em bruto, sem a autorização da autoridade ambiental competente: ... representantes legais; (Incluído pela Medida Provisória nº 2.163-41, de 23.8.2001) ...
- Mensagens cartas@oglobo.com.br
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R175 - Sobre Segurança e Saúde na Construção
... e) a expressão representantes" dos trabalhadores refere-se à pessoas reconhecidas como tal por legislaç\xC3" ... c) proteção contra riscos tais como presença de répteis e outros animais ... Riscos à Saúde ... 1) Um sistema de informação ...
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Direitos da natureza na jurisprudência equatoriana: caso los cedros, a Floresta como sujeito de direitos
A racionalidade que segrega sociedade/natureza teve grande apoio do direito para se consolidar. Cabe à sociedade, mas também ao direito, se reinventar e superar essa lógica. A partir da década de 1960 os direitos da natureza passaram a ser um tema em discussão entre cientistas e ambientalistas, gerando uma pressão política. No entanto, essa pauta sempre se fez presente na vivência indígena, os...
... Irresignados, os representantes do governo de Cotacachi, apresentaram um recurso contra a sentença de ... biodiversidade, de endemia e de risco de extinção se aplica aos répteis, anfíbios, animais invertebrados, plantas e microorganismos presentes na ... -
Flora e florestas
... Os números de peixes (1.200 espécies), répteis (180 espécies) e anfíbios (150 espécies) são elevados. De acordo com ... de elevada produtividade biológica, uma vez que acolhem representantes de todos os elos da cadeia alimentar. Estão morfologicamente associados a ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... participação de 2 (dois) representantes" do quadro de empregados Companhia de ... Saneamento Básico do Estado de S\xC3" ... , ou seja, naquela época os portugueses descreviam assim alguns répteis ... como jacarés e lagartos, podendo ser daí a origem deste nome em ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... legítimos representantes ... As profundas e inadiáveis propostas de reforma da ... Previdência ... Classe dos Animais Pesquisados: Mamíferos ... 808, Répteis 276, Aves 245, Anfíbios 60, Insecta 13. Trabalhos envolvendo mais de uma ...