ação imissão posse
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Acórdão nº 2005/0128451-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DECISÃO JUDICIAL QUE DEFERIU ORDEM DE IMISSÃO NA POSSE. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. CARÊNCIA DE AÇÃO. SÚMULA 267/STF. EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ...
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Acórdão nº 2007/0276629-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO" DE DESAPROPRIAÇÃO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. N\xC3" ... JUROS COMPENSATÓRIOS. TERMO INICIAL. IMISSÃO NA POSSE DO IMÓVEL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ...
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Acórdão nº 2006/0164248-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INDENIZAÇÃO EM SEPARADO. AÇÃO PROPOSTA APÓS O ADVENTO DA MP 1.577⁄97 ... JUROS COMPENSATÓRIOS. ALÍQUOTA. IMISSÃO NA POSSE EM DATA POSTERIOR À MP 1.577⁄97 ...
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Acórdão nº 2003/0043031-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO" DE DESAPROPRIAÇÃO. JUROS COMPENSATÓRIOS. IMISS\xC3"ÃO DE POSSE OCORRIDA APÓS A VIGÊNCIA DA MP N.º 1.577/97 E ... 3. No caso concreto, a imissão na posse se efetivou no dia 31.8.1999, ou seja, ...
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Acórdão Nº 1344192 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
... DIREITO CIVIL. AÇÃO DE ... IMISSÃO NA POSSE. ARTIGO 93, INCISO IX, ...
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Acórdão nº 2006/0086516-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... deixou de receber desde a perda da posse, e não os possíveis lucros que deixou de ... nas desapropriações a partir da imissão provisória e antecipada na posse do bem ... ação em dezembro/1998, e efetivada a imissão na posse ...
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Acórdão nº 2007/0121090-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ção do depósito efetuado para fins de imissão na posse, obtido mediante avaliação ... ação em março/2000 e efetivada a imissão na posse em ...
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Acórdão nº 2006/0224221-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ão devidos em razão da perda antecipada da posse, que implica a diminuição da garantia da ... 3. Em ação expropriatória, os juros compensatórios devem ... desapropriação direta em 24.02.00, com imissão na posse em 11.05.00, deve incidir o novo ...
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Acórdão nº 2006/0242901-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ão devidos em razão da perda antecipada da posse, que implica a diminuição da garantia da ... 4. Em ação expropriatória, os juros compensatórios devem ... desapropriação direta em 29.12.99, com imissão na posse em 02.02.00, deve incidir o novo ...
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Acórdão Nº 0620895-95.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 17-04-2019
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. DECISÃO QUE DETERMINOU A IMISSÃO DA POSSE SOMENTE EM RELAÇÃO AO TERRENO. POSSIBILIDADE. EMBARGOS DE TERCEIRO APRESENTADO PELA ESPOSA DO AGRAVADO. JULGAMENTO POR ESTE COLEGIADO NO SENTIDO DE TORNAR NULA A SENTENÇA DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA VERIFICAÇÃO DO VALOR DA CASA ENCRAVADA NO IMÓVEL.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ... DE IMISSÃO DE POSSE. DECISÃO QUE DETERMINOU ... -
Acórdão nº 2010/0050352-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. REFORMA AGRÁRIA. VALOR DA INDENIZAÇÃO. ART. 12, § 2º, DA LC 76/1993. DATA DA PERÍCIA JUDICIAL DO IMÓVEL. 1. O expropriado, na Ação de reforma agrária, pode levantar 80% do depósito inicial logo após a imissão na posse (art. 6º, § 1º, da LC 76/1993). Ademais, o Judiciário reconhece a incidência de juros compensatórios sobre a diferença entre 80%...
... 1. O expropriado, na Ação de reforma agrária, pode levantar 80% do to inicial logo após a imissão na posse (art. 6º, § 1º, da LC 76⁄1993) ... -
Acórdão nº 2007/0071759-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... deixou de receber desde a perda da posse, e não os possíveis lucros que deixou de ... nas desapropriações a partir da imissão provisória e antecipada na posse do bem ... ação em 11 de janeiro de 2001 e efetivada a imissão ...
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Acórdão nº 2006/0073887-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... deixou de receber desde a perda da posse, e não os possíveis lucros que deixou de ... nas desapropriações a partir da imissão provisória e antecipada na posse do bem ... ação em novembro/1999 e efetivada a imissão na posse ...
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Acórdão nº 2006/0145802-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... deixou de receber desde a perda da posse, e não os possíveis lucros que deixou de ... nas desapropriações a partir da imissão provisória e antecipada na posse do bem ... ação em fevereiro/1998 e efetivada a imissão na posse ...
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Acórdão nº 2006/0170472-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... III do art. 105 da CF ... 5. Em ação expropriatória, os juros compensatórios devem ... desapropriação direta em 19.11.93, com imissão na posse em abril de 1978, deve incidir o novo ...
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Acórdão nº 2006/0196809-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... tendo em vista a perda antecipada da posse que implica na diminuição da garantia da ... 3. Em ação expropriatória, os juros compensatórios devem ... desapropriação direta em 17.12.98, com imissão na posse em 12.01.99, deve incidir o novo ...
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Acórdão nº 2005/0095065-9 de T5 - QUINTA TURMA
... INEXISTÊNCIA. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. LEGITIMIDADE ... de pagamento cumulada com cobrança e imissão de posse sido proposta por quem não tem ...
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Acordao N° 1239245 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2020
Direito civil e processual civil. Imissão na posse. Posse de má-fé. Indenização. Benfeitorias necessárias. Lucros cessantes. Apuração em liquidação de sentença. I - diante da posse reputada de má-fé mantida pelos autores e da existência de benfeitorias realizadas, imperioso reconhecer a existência do direito à indenização referente àquelas classificadas como necessárias. Tal apuração, contudo,...
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. IMISSÃO NA POSSE. POSSE DE MÁ-FÉ ... INDENIZAÇÃO ... proferida na ação de imissão na posse e o montante arbitrado a ... -
Acórdão nº 2006/0086470-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 4. Em ação expropriatória, os juros compensatórios devem ... desapropriação direta em 03.11.97, com imissão na posse em 08.11.97, deve incidir o novo ...
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Acórdão nº 2007/0217328-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... deixou de receber desde a perda da posse, e não os possíveis lucros que deixou de ... nas desapropriações a partir da imissão provisória e antecipada na posse do bem ... ação em 8 de março de 2000 e efetivada a imissão na ...
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Acórdão nº 2007/0061005-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... deixou de receber desde a perda da posse, e não os possíveis lucros que deixou de ... nas desapropriações a partir da imissão provisória e antecipada na posse do bem ... ação em setembro/1996 e efetivada a imissão na posse ...
- Acórdão nº AgRg no RMS 34446 / PR de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0086821-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... órios são devidos desde a antecipada imissão na posse e, na desapropriação indireta, a ... ação em setembro/1997 e efetivada a imissão na posse ...
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Acórdão nº 2006/0243221-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... órios são devidos desde a antecipada imissão na posse e, na desapropriação indireta, a ... ação em dezembro/1999, e efetivada a imissão na posse ...
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Acórdão nº 1.0000.21.137707-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE - PRELIMINAR - INÉPCIA DA INICIAL - AFASTADA - EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO RECONHECIDA. - Na Ação de Imissão na Posse o registro em Cartório de Registro não é documento essencial para comprovar a propriedade, quando esta pode ser comprovada por outros meios. - A usucapião trata-se de uma prescrição aquisitiva em que se reveste em modo originário de...