ação indenizatória contra banco

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Ementa: Ação Indenizatória. Relação de Consumo. Espera Em Fila de Banco por Quarenta Minutos. Sentença de Improcedencia que Se Mantém. Demora Na Fila Da Agência Bancária para O Consumidor Pagar Uma Conta Que, No Caso Concreto, Consubstancia Falha Na Prestação Do Serviço, Mas Não Gera Lesão Psíquica, e Sim Mero Aborrecimento, Incapaz de Gerar Reparação por Dano Moral. Desprovimento Do Recurso.

Agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo. Taxatividade mitigada do rol do art. 1015 do CPC. Cabimento. Ação indenizatória proposta contra o Banco do Brasil S/A. Decisão de declínio de competência pelo juízo da 18ª Vara Cível da Comarca da Capital, sob o argumento de que a ação deveria ter sido proposta no foro de domicilio do autor (Anchieta/Pavuna), sendo certo que a sede do banco...

Ementa: Conflito de Competência Entre Juízos Da 4ª Vara Cível Da Regional de Jacarepaguá e O Juízo Da 52ª Vara Cível Da Comarca Da Capital. Ação Fundada Em Relação de Consumo. Ação Indenizatória Em Face de Banco. Consumidor Domiciliado Na Taquara que Optou por Endereço de Filial Do Réu Localizada No Centro Do Rio de Janeiro. Escolha Aleatória de Filial. No Caso, Deve Prevalecer a Competência...

Processo civil. Apelação cível. Ação indenizatória de dano material. Fundo pasep. Banco do brasil s. A. Ilegitimidade passiva. Mudança de entendimento. Cálculo de atualização monetária e incidência de juros sobre o saldo credor de conta individual do pasep. Suposta falha na prestação de serviços. Responsabilidade do banco do brasil s/a afastada. Mero depositário dos valores provenientes do fundo...

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Processo civil. Apelação cível. Preliminar de não conhecimento do recurso. Rejeição. Ação indenizatória de dano material. Fundo pasep. Banco do brasil s. A. Cálculo de atualização monetária e incidência de juros sobre o saldo credor de conta individual do pasep. Suposta falha na prestação de serviços. Responsabilidade do banco do brasil s/a afastada. Mero depositário dos valores provenientes do...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CHEQUE. PREENCHIMENTO POSTERIOR POR TERCEIRO FALSÁRIO. COMPENSAÇÃO PELO BANCO SACADO. SALDO NEGATIVO DA CONTA BANCÁRIA DA EMITENTE DO TÍTULO. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. ESTABELECIMENTO COMERCIAL. ENTREGA DO CHEQUE PARA TERCEIROS PARA FINS DE QUITAÇÃO. ANUÊNCIA DA EMITENTE. INEXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL SOLIDÁRIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA....

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ANOTAÇÃO RESTRITIVA DE CRÉDITO - ÓRGÃO MANTENEDOR DE BANCO DE DADOS - PRÉVIA NOTIFICAÇÃO - COMPROVAÇÃO - CANCELAMENTO DA ANOTAÇÃO - DESCABIMENTO. Cabe ao órgão mantenedor do cadastro de proteção ao crédito a notificação do devedor antes de proceder à inscrição, conforme a Súmula 359 do Superior Tribunal de Justiça. Para comprovação da notificação...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ANOTAÇÃO RESTRITIVA DE CRÉDITO - ÓRGÃO MANTENEDOR DE BANCO DE DADOS - PRÉVIA NOTIFICAÇÃO - COMPROVAÇÃO - DANO MORAL - DESCABIMENTO. Cabe ao órgão mantenedor do cadastro de proteção ao crédito a notificação do devedor antes de proceder à inscrição, conforme a Súmula 359 do Superior Tribunal de Justiça. Para comprovação da notificação prévia exige-se...

Processo civil. Apelação cível. Ação indenizatória de danos materiais e morais. Fundo pasep. Banco do brasil s. A. Cálculo de atualização monetária e incidência de juros sobre o saldo credor de conta individual do pasep. Suposta falha na prestação de serviços. Responsabilidade do banco do brasil s/a afastada. Mero depositário dos valores provenientes do fundo pasep. Sentença mantida. 1. O banco...

ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CUIABÁTurma Recursal ÚnicaDr. Sebastião de Arruda Almeida – Juiz de Direito-RelatorRECURSO CÍVEL INOMINADO nº 1051826-96.2022.8.11.0001.Segundo Juizado Especial da Comarca de Cuiabá – MT.RECORRENTES: FABIO APARECIDO PEREIRA DA SILVA.RECORRIDOS: TRIBANCO CORRETORA DE SEGUROS S/A.RELATOR: Dr. Sebastião de Arruda Almeida.EMENTARECURSO CÍVEL INOMINADO –

• Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI)

• Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI)

  EMENTA       RECURSO INOMINADO. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDOS. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. BANCO. AUTORA NÃO CONSENTIU COM A RENOVAÇÃO. RÉU NÃO DEMONSTROU A NEGOCIAÇÃO QUE ENSEJOU A COBRANÇA SOFRIDA PELA AUTORA. DANOS MORAIS E MATERIAIS CARACTERIZADOS. RESTITUIÇÃO DEVIDA NA FORMA SIMPLES. REDUÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO. RECURSO CONHECIDO E...

Agravo de instrumento. Ação indenizatória. Pasep. Banco do brasil. Obrigação legal. Competência territorial em razão do lugar quando o réu for pessoa jurídica. Art. 53, iii, a do cpc. Sede em brasília. Decisão reformada. Recurso conhecido e provido. 1. A gestão da conta do pasep pelo banco do brasil não decorre de relação contratual, mas de obrigação legal que lhe foi atribuída pela lei. Logo, não

Agravo de instrumento. Ação indenizatória. Pasep. Banco do brasil. Obrigação legal. Competência territorial em razão do lugar quando o réu for pessoa jurídica. Art. 53, iii, a, do cpc. Sede em brasília. Decisão reformada. Recurso conhecido e provido. 1. A gestão da conta do pasep pelo banco do brasil não decorre de relação contratual, mas de obrigação legal que lhe foi atribuída pela lei. Logo, nã

Processo civil. Apelação cível. Ação indenizatória por dano material. Fundo pasep. Banco do brasil s. A. Ilegitimidade passiva. Preliminar acolhida. Cálculo de atualização monetária e incidência de juros sobre o saldo credor de conta individual do pasep. Suposta falha na prestação de serviços. Responsabilidade do banco do brasil s/a afastada. Mero depositário dos valores provenientes do fundo...

Cuida-se de recurso de apelação cível interposto por FREDERICO OTAVIO CALDATTO WUTKE contra a r. sentença exarada sob ID 54410569, integrada pela sentença de ID 54410579, após a oposição de embargos de declaração. Na origem, o apelante ajuizou ação indenizatória em desfavor do BANCO DO BRASIL S/A, objetivando o ressarcimento de danos materiais, em decorrência de suposta má gestão de conta...