Ação Investigatória
-
Acórdão nº 14036-2/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 25 de Mayo de 2010
Ação Rescisória. Investigação de Paternidade Julgada Procedente. Alegação de Sentença Rescindenda Proferida em Ofensa à Literal Disposição de Lei - Art. 485, V, do Cpc. Inocorrência. Verifica-se que o Exame de Dna Somente Não Foi Realizado na Ação de Investigação de Paternidade Devido à Ausência Injustificada do Acionante na Audiência Marcada Com o Fim de Realizar a Coleta do Material Genético...
... QUINTA CÀMARA CÍVEL ... AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0014036-23.2009.805.0000-0 ... AUTOR: JOAQUIM ALBERTO ... Súmula nº 301 do STJ, que dispõe que, em Ação ... Investigatória de Paternidade, a recusa do suposto pai em submeter-se ao exame de DNA ... -
Acórdão Nº 5000368-24.2021.8.24.0072 do Terceira Câmara Criminal, 18-01-2022
APELAÇÃO CRIMINAL - RÉU PRESO - CRIME DE ROUBO MAJORADO (CP, ART. 157, § 2º,V, C/C ART. 70, 1ª PARTE) - SENTENÇADE PARCIAL PROCEDÊNCIA -CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO CP, ART. 157, CAPUT, C/C ART. 70, POR TRÊS VEZES. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINARES. NULIDADE DO FLAGRANTE - ALEGADA VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO - NÃO OCORRÊNCIA - CLARA SITUAÇÃO DE FLAGRANTE DELITO - COMPANHEIRA DO APELANTE ADUZIU QUE AUTORIZOU...
- Acórdão Nº 5005639-22.2021.8.24.0037 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 27-04-2022
-
Acórdão Nº 5002128-68.2020.8.24.0031 do Terceira Câmara Criminal, 09-11-2021
APELAÇÃO CRIMINAL - RÉU PRESO - CRIMES DE ROUBO SIMPLES E CIRCUNSTANCIADO (CP, ART. 157, ''CAPUT'' E § 2º, V) EM CONTINUIDADE DELITIVA POR 3 VEZES - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DEFENSIVO. PRELIMINAR - NULIDADE DO INQUÉRITO POLICIAL - ALEGADA AUSÊNCIA DE ADVERTÊNCIA DO DIREITO CONSTITUCIONAL AO SILÊNCIO - TESE DE QUE A CONFISSÃO INFORMAL E PROVAS DERIVADAS NÃO PODEM SER VALIDADAS - MÁCULAS...
-
Relatório e Voto com número 5407842-95.2020.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 09-08-2022
... 46, da Lei n. 9.099/1995) ... EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO DE ... TRÂNSITO. DESNECESSIDADE DE ... seguinte teor: “Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA ... induz ...
-
Acordao N° 1753995 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-09-2023
Direito penal. Processual penal. Revisão criminal. Roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas e pelo emprego de arma de fogo. Sentença condenatória. Pedido de absolvição. Insuficiência de provas. Inviabilidade. Nulidade do reconhecimento do réu. Afastada. Condenação contrária a evidência dos autos. Não configurada. Materialidade e autoria. Comprovadas. Condenação mantida nos seus próprios...
... investigatória que respalde a decisão ... 4. Ação Revisional Criminal conhecida e ... -
Acórdão nº 93886 de Primeira Turma, 19 de Octubre de 1984
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DA FILIAÇÃO, SE O AUTOR NASCEU DA CONSTANCIA DO CASAMENTO. CÓDIGO CIVIL, ARTCABE, PRIVATIVAMENTE, AO MARIDO O DIREITO DE CONTESTAR A LEGITIMIDADE DOS FILHOS NASCIDOS DE SUA MULHER. CÓDIGO CIVIL, ART-344. DE ACORDO COM O ART-343, DO CÓDIGO CIVIL, NÃO BASTA, SEQUER, O ADULTERIO DA MULHER, COM QUEM O MARIDO VIVIA SOB O MESMO TETO, PARA ILIDIR A...
-
Acórdão nº 93886 de Primeira Turma, 19 de Octubre de 1984
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DA FILIAÇÃO, SE O AUTOR NASCEU DA CONSTANCIA DO CASAMENTO. CÓDIGO CIVIL, ARTCABE, PRIVATIVAMENTE, AO MARIDO O DIREITO DE CONTESTAR A LEGITIMIDADE DOS FILHOS NASCIDOS DE SUA MULHER. CÓDIGO CIVIL, ART-344. DE ACORDO COM O ART-343, DO CÓDIGO CIVIL, NÃO BASTA, SEQUER, O ADULTERIO DA MULHER, COM QUEM O MARIDO VIVIA SOB O MESMO TETO, PARA ILIDIR A...
- Acórdão Nº 5000899-82.2020.8.24.0125 do Quinta Câmara Criminal, 21-07-2022
-
Acordão da , 07-06-2022
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. OFENSAS DESFERIDAS PELO ADVOGADO CONTRA A MÃE DO AUTOR EM AÇÃO INVESTIGATÓRIA DE PATERNIDADE PRETERITAMENTE JULGADA PROCEDENTE. AFIRMAÇÃO DE QUE A MÃE SERIA PROSTITUTA E TERIA MANTIDO RELAÇÕES SEXUAIS COM INÚMERAS PESSOAS. ARGUMENTAÇÃO JURÃDICA IRRELEVANTE E DISSOCIADA DA DEFESA TÉCNICA. AÇÕES DE FAMÃLIA QUE VERSAM...
-
Processo nº 0359684-47.2015.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 18 de Octubre de 2017
... causa para a ação" penal, com fulcro no artigo 395, ... III, do Código\xC2" ... investigatória, valorando-se-os como prova, sem que ...
-
Acórdãos nº 0007785-34.2011.8.26.0032 de 8ª Câmara de Direito Privado, 28 de Febrero de 2018
... SILVÉRIO DA SILVA spb EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... AÇÃO NE GATÓRIA DE PATERNIDADE E MATERNIDADE, INVESTIGATÓRIA ...
-
Modelos de paternidade, maternidade e filiação: o parentesco decorrente da socioafetividade ('quando o afeto fala mais alto')
... póstuma está submetida aos mesmos critérios probatórios de uma ação de investigação de parentalidade (paternidade/maternidade) socioafetiva ... Mas a ... 65 Súmula 301 do STJ: “Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter -se ao exame de. DNA induz presunção ...
-
Efeitos decorrentes da multiparentalidade
... C, pai biológico de L, ingressa com ação de anulação de registro civil (art. 1.604) e, por extensão, pedindo a ... para as ações argentárias em que o autor a ação investigatória de paternidade, já tendo um pai, pretende ter a herança de outrem ...
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0005483-37.2022.8.19.0001 (Criminal), 13-12-2023
APELAÇÃO. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 33, C/C O 40, III, AMBOS DA LEI Nº 11.343/06. INGRESSO DE DROGAS ILÍCITAS EM UNIDADE PRISIONAL. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA, PRETENDENDO A ABSOLVIÇÃO, SOB A TESE DE AUSÊNCIA DE PROVAS E PELO RECONHECIMENTO DO CRIME IMPOSSÍVEL, TENDO EM VISTA A INEFICÁCIA ABSOLUTA DO MEIO. ALTERNATIVAMENTE, PUGNA PELA INCIDÊNCIA DA ATENUANTE DA CONFISSÃO,...
... mente, demonstradas na presente ação penal, ... corroboradas pelos elementos de informação co- ... lhidos na fase investigatória ... Importa consignar, de início, que corréu Richard foi ... absolvido ... -
Acórdão nº 0555750-24.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 28 de Marzo de 2019
... ocorrendo eventual vício na fase investigatória, não estará a ... Ação Penal maculada. Até porque, o julgador firmou ...
- Acórdão nº REsp 876434 / RS de T4 - QUARTA TURMA
-
Acórdão nº 2007/0090304-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... do precatório não subsistia, haja vista que a comissão investigatória nomeada pelo Governo do Estado teria sido extinta por decreto, bem como ... 34 do D.L. 3.365/41 em sede de execução de julgado exarado em ação de desapropriação indireta é excepcionalíssima, só sendo possível ...
-
Processo nº 2007.001.108352-1 de Quarta Câmara Cível, 18 de Septiembre de 2009
Apelação Cível. Ação Declaratória de nulidade de sentença proferida em processo de investigação de paternidade de suposto pai pré-morto. Querella Nulitatis. Causa de pedir amparada na ausência de citação de eventuais sucessores da única herdeira do investigado à época da investigatória. Descabimento. A legitimidade passiva na ação de investigação de suposto pai pré-morto recai unicamente sobre o...
-
Acórdão nº 1.0000.00.275062-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Septiembre de 2002
AÇÃO INVESTIGATÓRIA DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS - PROVAS TESTEMUNHAIS SUFICIENTES PARA A CONCESSÃO DA PRETENSÃO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.
EMENTA: AÇÃO INVESTIGATÓRIA DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS - PROVAS ... -
Acórdão nº 50040980720178210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 17-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Roubo (art. 157) ... RELATOR: ... ência, "eventuais irregularidades ocorridas na fase investigatória", dada a natureza inquisitiva do inquérito policial, não contaminam a aç\xC3" ...
-
Acórdão nº 1.0000.00.271193-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Septiembre de 2002
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - TERMO INICIAL DA OBRIGAÇÃO - A jurisprudência mais recente do STJ vem se orientando no sentido de que a obrigação alimentícia inicia-se a partir da data da citação, se procedente a ação investigatória.
EMENTA: AÇÃO" DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - TERMO INICIAL DA OBRIGAÇ\xC3" ... -se a partir da data da citação, se procedente a ação investigatória ... APELAÇÃO CÍVEL Nº 000.271.193-5/00 - COMARCA DE CONTAGEM - ... -
Acordao Nº 25714 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-06-2012
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E ALIMENTOS. REVELIA. PRESUNÇÃO DE PATERNIDADE. SÚMULA Nº 301 DO STJ. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE PELO ALIMENTANDO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO IMPROVIDO. 1) Não se cogita falar em cerceamento de defesa quando o réu não se desincumbe em afastar,...
-
Acordao Nº 25714 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-06-2012
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E ALIMENTOS. REVELIA. PRESUNÇÃO DE PATERNIDADE. SÚMULA Nº 301 DO STJ. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE PELO ALIMENTANDO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO IMPROVIDO. 1) Não se cogita falar em cerceamento de defesa quando o réu não se desincumbe em afastar,...
-
Acordao Nº 25714 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-06-2012
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E ALIMENTOS. REVELIA. PRESUNÇÃO DE PATERNIDADE. SÚMULA Nº 301 DO STJ. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE PELO ALIMENTANDO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO IMPROVIDO. 1) Não se cogita falar em cerceamento de defesa quando o réu não se desincumbe em afastar,...