acao litispendencia mandado ordinaria seguranca
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Acórdão nº 1.0713.15.001446-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CONCURSO PÚBLICO - DIREITO À NOMEAÇÃO - MANDADO DE SEGURANÇA ANTERIOR PENDENTE DE JULGAMENTO - LITISPENDÊNCIA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Deve ser reconhecida a litispendência entre ação ordinária e mandado de segurança impetrado anteriormente e pendente de julgamento, se convergem o neles postulado para o mesmo resultado prático.
... h litispendncia entre esta demanda e o mandado de segurana n. 0713.14.002514-7, pois observa-se ... -
Acórdão nº 2015/0088360-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... MANDADO ... IMPETRANTE ... : VISAN SEGURANCA PRIVADA LTDA ... pleiteada em anterior ação ordinária convergem, ao final, para ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EDcl no MANDADO ... A PRESENTE SEGURANÇA E AÇÃO ORDINÁRIA ... ANTERIORMENTE ... AJUIZADA. ...
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Acórdão nº AgRg no MS 15607 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
AgRg no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 15.607 - DF (2010⁄0153521-9) ... Presidência da República e na ação ordinária indicar-se como ré a União ... – A eventual ...
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Acordão da Primeira Turma, 12-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. AÇÃO ORDINÁRIA. CAUSA DEPEDIR. DISTINÇÃO. LITISPENDÊNCIA. INEXISTÊNCIA1. Conforme já consolidado nesta Corte, ?verificado que aprovidência requerida na ação mandamental e aquela pleiteada emanterior ação ordinária convergem, ao final, para o mesmo resultadoprático pretendido e sob a mesma causa petendi, há pressupostoprocessual negativo apto a obstar o...
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Acórdão nº 2010/0153521-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
AgRg no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 15.607 - DF (2010⁄0153521-9) ... Presidência da República e na ação ordinária indicar-se como ré a União ... – A eventual ...
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Acórdão nº 2013/0066302-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... MANDADO ... DA AÇÃO ORDINÁRIA 0029711-16.2013.4.01.3400 ...
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Acórdão nº 0013531-85.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 2 de Enero de 2017
... Mandado de Segurança n.º 0013531-85.2016.8.05.0000 ... MANDADO DE SEGURANÇA. AÇÃO ORDINÁRIA ... LITISPENDÊNCIA. CONFIGURAÇÃO. PROCESSO ...
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Acórdão nº 2016/0144384-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Mandado" de Segurança, impetrado ... perante \xC2" ... Federal, e a Ação Ordinária, na qual objetiva a ...
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Acórdão nº 2013/0355333-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... AgRg no MANDADO ... ORDINÁRIA" ... COM O MESMO PEDIDO E CAUSA \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0283480-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA. CLÁUSULA EDITALÍCIA PREVENDO A EVENTUAL NOMEAÇÃO A CONTAR DE DETERMINADA DATA. SUPOSTO SURGIMENTO DE VAGAS. CRIAÇÃO POR LEI ESTADUAL. INSTALAÇÃO DE NOVA VARA...
... AgRg nos EDcl no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 49.737 - MG ... MANDAMENTAL E UMA AÇÃO ORDINÁRIA. OCORRÊNCIA. ... - Acórdão nº 34426 de Primeira Turma, 13 de Agosto de 2020
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Acórdão nº 0552814-21.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 16 de Abril de 2019
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... AÇÃO ORDINÁRIA. PRETENSÃO DE PROMOÇÃO NA ... GRADUAÇÃO DE ... MANDADO DE SEGURANÇA ANTERIORMENTE ... IMPETRADO ...
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Acórdão nº 2012/0181712-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EDcl no MANDADO ... POLÍTICA. RETROATIVOS. AÇÃO ORDINÁRIA EM ...
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Acórdão nº 1003972-12.2020.8.11.0055 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 27-06-2023
APELANTE: CLAUDEMIR DE SOUZAAPELADO: MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRAEMENTARECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO ORDINÁRIA C/C INDENIZATÓRIA – SENTENÇA QUE RECONHECEU COISA JULGADA – EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – TRÍPLICE IDENTIDADE ENTRE O MANDADO DE SEGURANÇA E AÇÃO ORDINÁRIA NÃO VERIFICADA – SENTENÇA CASSADA – RECURSO DE APELAÇÃO PROVIDO.1. Não há litispendência entre a ação de mandado de...
... RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO ORDINÁRIA C/C INDENIZATÓRIA – SENTENÇA QUE RECONHECEU ... MÉRITO – TRÍPLICE IDENTIDADE ENTRE O MANDADO DE SEGURANÇA E AÇÃO ORDINÁRIA NÃO VERIFICADA ... -
Acórdão nº 2011/0029961-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de ações, entre a presente e o Mandado de Segurança 2004.51.06.000736-1, foi ... Já, na ação ordinária, pleiteia-se a nulidade desta avaliação, o que ...
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Acórdão Nº 0030316-68.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 19-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL. ACÓRDÃO QUE RECONHECEU DE OFÍCIO DA LITISPENDÊNCIA ENTRE A AÇÃO ORDINÁRIA E O MANDADO DE SEGURANÇA ANTERIORMENTE AJUIZADO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO A DISCUSSÃO ACERCA DO ART. 10 DO CPC E ERRO MATERIAL NA APRECIAÇÃO DOS PEDIDOS DAS DEMANDAS. LITISPENDÊNCIA QUE NÃO PODERIA SER SANADA MEDIANTE INTIMAÇÃO.
... DA LITISPENDÊNCIA ENTRE A AÇÃO ORDINÁRIA E O MANDADO DE ... SEGURANÇA ANTERIORMENTE ... -
Acórdão Nº 0000244-64.2018.8.06.0030 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 07-11-2022
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA JULGADO E AÇÃO ORDINÁRIA. LITISPENDÊNCIA. INOCORRÊNCIA. SEGURANÇA DENEGADA ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO ORDINÁRIA. SENTENÇA ANULADA. CAUSA MADURA. DEMANDA APTA PARA JULGAMENTO DE MÉRITO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL DE ANULAÇÃO DA DEMISSÃO ADMINISTRATIVA. PREJUDICADOS OS DEMAIS PLEITOS. VERBA HONORÁRIA. CONDENAÇÃO POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA.
... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. MANDADO DE ... SEGURANÇA JULGADO E AÇÃO ORDINÁRIA ... -
Acórdão nº 1.0105.15.022385-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - PRECEDENTE AÇÃO COMINATÓRIA - IDENTIDADE JURÍDICA QUE NÃO SE DENOTA EVIDENCIADA - PARTES, CAUSA DE PEDIR E PEDIDO DISTINTOS - LITISPENDÊNCIA - INOCORRÊNCIA - SENTENÇA - CASSAÇÃO. - Inda que excepcionalmente seja possível a ocorrência de litispendência ou coisa julgada entre o mandado de segurança e a ação ordinária, a falta de identidade jurídica, a
... Versa o presente feito sobre um mandado de segurana preventivo contra ato de autoria do ... -
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EDcl no MANDADO ... 3. Com efeito, a Ação Ordinária n. 0003033-83.2017.4.01.3800 versa ...
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Acórdão nº 2008/0247327-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA. VÍCIOS INEXISTENTES. LIMINAR. PRECARIEDADE. DECISÃO DE EXTINÇÃO DO MANDAMUS. LITISPENDÊNCIA VERIFICADA. FATO NOVO. IMEDIATA CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA. EVENTUAL ARGUIÇÃO NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA
... EDcl nos EDcl no MANDADO ... AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA QUE TRAMITA NO TRIBUNAL ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 118237 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... Reconheceu-se a identidade de ações (Mandado de Segurança 1998.002498-6 736-1 e Ação ... , mesmo nos casos em que a instância ordinária acolhe os Embargos de Declaração "para efeito ...
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Acórdão nº 0022484-04.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 19 de Noviembre de 2018
... Mandado de Segurança n.º 0022484-04.2017.8.05.0000 ... ORDINÁRIA E AÇÃO MANDAMENTAL ... OCORRÊNCIA. EXTINÇÃO ...
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Acórdão nº 0017952-84.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 19 de Noviembre de 2018
... Mandado de Segurança n.º 0017952-84.2017.8.05.0000 ... ORDINÁRIA E AÇÃO MANDAMENTAL ... OCORRÊNCIA. EXTINÇÃO ...
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Acórdão Nº 0004005-23.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022
... DA LITISPENDÊNCIA ENTRE AÇÃO ORDINÁRIA E MANDADO DE SEGURANÇA. NECESSIDADE DE ...